STF forma maioria contra ação de Brandão sobre Dino
MARANHÃO, 29 de setembro de 2026 — A Primeira Turma do STF formou nesta terça (29) maioria para rejeitar uma ação apresentada pela defesa do governador Carlos Brandão (MDB). O pedido tenta afastar o ministro Flávio Dino da relatoria de inquéritos da Polícia Federal que envolvem o chefe do Executivo maranhense. O ministro Cristiano Zanin votou contra o pedido e acompanhou o relator, Dias Toffoli. Alexandre de Moraes também seguiu o mesmo entendimento. Com isso, três ministros já votaram pela rejeição da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1351. Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, declarou-se impedido e não participa do julgamento. Portanto, falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia. A análise ocorre no plenário virtual do Supremo e está prevista para terminar em 2 de outubro. Além de pedir o afastamento de Dino, a defesa de Brandão tenta devolver os processos ao Superior Tribunal de Justiça. O argumento é que o STJ tem competência para analisar denúncias contra governadores. Os inquéritos foram levados ao STF durante a condução de Dino.
Lula vai pro vale-tudo com pacote bilionário em desespero eleitoral
BRASÍLIA, 29 de setembro de 2026 — No último mês antes do primeiro turno das eleições, o governo do presidente Lula (PT), que disputa a reeleição, vem anunciando uma série de medidas com impacto fiscal, aumentando a pressão sobre o Orçamento deste ano e principalmente a partir de 2027. Em pouco mais de uma semana, o governo reajustou o Bolsa Família em 15,04%, prorrogou o subsídio ao óleo diesel por mais 30 dias, criou uma nova etapa do programa Desenrola e proibiu as apostas esportivas online (bets), eliminando uma fonte bilionária de arrecadação. Também anunciou a intenção de incorporar medicamentos injetáveis para a obesidade ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proximidade com o pleito de outubro leva à conclusão inevitável de uso eleitoral das ações, o que o governo nega. Segundo a equipe econômica, o reajuste do Bolsa Família, por exemplo, foi anunciado quando se percebeu haver “espaço fiscal” para fazê-lo. O analista político Luan Sperandio, diretor de operações do Ranking dos Políticos, explica que a adoção de medidas de apelo popular que priorizam o cálculo eleitoral em detrimento de critérios técnicos impõe riscos imediatos e de longo prazo. “De imediato, o impacto é fiscal e de comprometimento da eficiência nas políticas públicas”, diz. “São políticas sem análise de viabilidade, costumam ter custos subestimados, implementação mais cara e resultados aquém do prometido. Além disso, podem criar despesas que são permanentes e difíceis de reverter”, explica. “No longo prazo, há também o risco institucional. Se prevalece a sensação de que vale tudo para ganhar eleição, então a cada dois anos tendemos a ver ações piores do que as anteriores, numa espécie de leilão de promessas cada vez maiores”, avalia Sperandio. Para além do problema fiscal, há controvérsias jurídicas em relação a algumas das medidas recentes da gestão Lula. O reajuste do Bolsa Família às vésperas da eleição é questionado pelo candidato à presidência Renan Santos (Missão), que acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para suspendê-lo. A ação foi distribuída ao ministro André Mendonça, mas até o momento não houve decisão de mérito nem suspensão do aumento. Paralelamente, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a validade do decreto a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). A MP que extingue as bets, por sua vez, é alvo de ação da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que argumentam que a proibição do setor foi publicada sem justificativa aceitável que demonstre real urgência, além de insegurança jurídica pela interrupção abrupta. Um pedido de suspensão da MP foi apresentado nesta segunda (28) ao gabinete do ministro Luiz Fux, do STF. Caso não seja possível suspender a MP, as entidades pedem que seja estabelecido um período de transição de seis meses para o encerramento das operações. Confira a matéria completa clicando aqui.
Justiça bloqueia milhões de empresas investigadas no Maranhão
MARANHÃO, 29 de setembro de 2026 — A Justiça do Maranhão determinou, em 23 de setembro, o bloqueio de até R$ 39,1 milhões em bens e direitos de empresas e pessoas investigadas por supostas irregularidades fiscais. A decisão partiu da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís após ação apresentada pelo Estado. A medida atinge a São Patrício Empreendimentos Farmacêuticos, a San Pietro Produtos de Perfumaria e Cosméticos, outras empresas e quatro pessoas físicas ligadas ao grupo. A PGE ajuizou a ação, enquanto Gaesf, MPMA e Sefaz-MA participaram das investigações. O processo reúne 117 débitos de ICMS vencidos e não pagos. Desse total, 76 vieram de declarações das próprias empresas e 41 de autos de infração. O grupo chegou a parcelar a dívida, mas o acordo foi encerrado em abril de 2026 após o pagamento de apenas sete parcelas. A investigação localizou imóveis, veículos, ativos financeiros, marcas e participações societárias. Entre os bens estão cerca de 20 inscrições imobiliárias na Avenida Daniel de La Touche, em São Luís, e a Chácara São Patrício, em Pio XII. A Justiça também proibiu alterações nos contratos sociais das empresas.
Lula diz que acredita na inocência de Lulinha e de Marcola
BRASÍLIA, 29 de setembro de 2026 — O presidente da República e candidato à reeleição Lula (PT) disse acreditar na inocência do seu filho Fábio Luís, conhecido como Lulinha, e do seu ex-chefe de gabinete Marcola, mas defendeu a investigação de ambos. “Eu acho que o Marcola é 100% inocente. Acho que meu filho é inocente. Agora, eles não estão livres da investigação. Eles sabem a verdade”, declarou, em trecho antecipado de entrevista gravada para o programa Canal Livre, da Band, que vai ao ar às 20 horas na BandNews TV e às 22 horas na Band. O ex-chefe de gabinete do petista, Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, admitiu ter recebido dinheiro da empresária e lobista Roberta Luchsinger, que prestou serviços para o Careca do INSS. Ele alega que foi um empréstimo pessoal. Já Lulinha é investigado pela Polícia Federal (PF) por suposto tráfico de influência no governo em associação a Luchsinger, de quem é amigo. Na entrevista, Lula chamou Luchsinger de “picareta” e disse duvidar que seu filho tenha falado diretamente com autoridades do governo. “O fato de uma pilantra como a Roberta estar falando o que ela quer falar… Eu conheço o que é o papel do lobista. Ele fala: ‘Encontrei com o meu amigo, estava com ele no avião, estava com ele no hotel’. Isso não quer dizer nada.” Sobre Marcola, Lula disse que o assessor “foi de muita lealdade o tempo inteiro” que trabalhou com ele. Também afirmou que se Marcola pediu dinheiro para a lobista, foi “porque estava necessitando”. E acrescentou: “O dado concreto é que ele pagou. Isso não pode ser considerado corrupção.”
Maranhenses se voltam contra vice-presidente nacional do PT
MARANHÃO, 29 de setembro de 2026 — Petistas maranhenses criticaram nesta semana uma publicação do deputado federal Rubens Júnior, vice-presidente nacional do PT. O parlamentar defendeu a candidatura de Eduardo Braide (PSD) ao Governo do Maranhão, enquanto o próprio PT disputa a eleição com Felipe Camarão. Nos comentários, seguidores que se identificam com o PT cobraram explicações e questionaram a permanência de Rubens na legenda. Um deles afirmou que o deputado deveria “mudar logo de partido”. Outro escreveu que ele poderia ser “tudo menos petista”, sendo que além de vice-presidente, Rubinho é membro titular da executiva nacional da sigla. A expressão “pula-pula”, usada por Rubens na publicação, também virou alvo das críticas. Um seguidor ironizou que o deputado entenderia do assunto. Além disso, outros questionaram se ele fazia campanha para Braide e lembraram que o PT já tem candidato ao governo. As cobranças se concentraram na relação de Rubens com Braide. A aproximação não começou agora. Em agosto, Rubens Pereira, pai do deputado, declarou apoio ao candidato do PSD e disse ter decidido seguir “o coração do povo e as vozes das ruas”.
Hugo Motta tratou de negócio imobiliário milionário com Vorcaro
BRASÍLIA, 29 de setembro de 2026 — O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, tratou com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, sobre negócios milionários da cunhada da Paraíba. Mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular do banqueiro revelam uma relação pessoal próxima entre os dois. Nos diálogos, Motta trata de empreendimentos imobiliários da cunhada e da liberação de recursos no banco de Vorcaro. As conversas ocorreram em 2024 e 2025, de acordo com os arquivos. Motta chega a chamar o banqueiro de amigo. O presidente da Câmara informa a Vorcaro o sucesso nas ações para passar a empresa para o nome da cunhada dele. Em seguida, ele fala da compra de uma área em João Pessoa. “Boa noite amigo! Td bem?(SIC) Desculpa incomodar no sábado, estou aqui reunido com o pessoal para finalizar a negociação de compra da área aqui de JP. Conforme falamos, já temos os documentos assinados passando a empresa para minha cunhada, ela iniciou a negociação com a Adriana mas acredito que ela não tá sabendo do formato de sociedade que ficou combinado. Quando puder me orienta como devemos proceder pq o prazo é curto para saldar com a Intercement. ABS! (SIC)”, escreveu Motta. Os diálogos foram publicados pelo jornalista Mino Pedrosa, do site Fatos Online, e também obtidos pelo Correio. “Vamos fazer uma operação rápida com a Adriana, em paralelo organizamos a questão da sociedade”, respondeu Vorcaro. No dia seguinte, Motta agradece pela ajuda e diz que deu tudo certo. “Boa tarde amigo! Td bem? (SIC) Passando para agradecer a confiança e a parceria, deu tudo certo a tempo de cumprir o contrato. Depois vamos marcar uma conversa para traçar os próximos passos, acredito que vamos ter êxito no projeto! Forte abraço!”, escreveu o deputado. A cunhada de Motta recebeu R$ 22 milhões do Banco Master, em empréstimo, para a compra do terreno de uma antiga fábrica de cimento em João Pessoa, que seria utilizado para a construção de um bairro. Nos diálogos, Motta trata com Vorcaro dos negócios e inclusive chega a negociar uma viagem em um jatinho do banqueiro, partindo de São Paulo. Procurado pelo Correio, o presidente da Câmara afirmou que como deputado manteve conversas com diversos setores empresariais. “Enquanto parlamentar em meu quarto mandato na Câmara dos Deputados, sempre mantive diálogo com os diversos segmentos do empresariado e representantes da sociedade brasileira”, disse. O parlamentar negou que tenha cometido qualquer irregularidade. “Enfatizo que não há nenhum ilícito retratado nos diálogos publicados e repudio a tentativa de atribuir conversas descontextualizadas a qualquer relação de interesse espúrio ou de favorecimento por minha parte. Tenho uma vida limpa, assim como é limpa a minha atuação política nesses 15 anos de vida pública”, disse. Motta afirma ainda que quando o contrato de empréstimo foi firmado, não se sabia do esquema de corrupção no Master. “Como já explicitei anteriormente, o contrato de empréstimo realizado por empresa privada com um banco privado se deu quando não se tinha conhecimento dos fatos e investigações que posteriormente vieram a público sobre o Master e o seu dono”, disse ele, alegando que “confia nos órgãos responsáveis pelas investigações, a quem cabe responder pelas apurações”.
Leis da Guarda Municipal ficam sem resposta da Prefeitura de SLZ
SÃO LUÍS, 29 de setembro de 2026 — Os vereadores Jhonatan Soares (PT) e Professor Pavão Filho (PSB) cobraram, nesta terça (29), uma definição sobre dois projetos aprovados em agosto pela Câmara de São Luís. As propostas mudam regras da carreira da Guarda Municipal e seguem sem promulgação. Um dos textos cria a Indenização por Atividade Especial (IAE). Além disso, as propostas alteram pontos sobre remuneração, Estatuto dos Servidores e Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos. Segundo Jhonatan, o prazo da Prefeitura para responder ao PL nº 73/2026 terminou em 22 de setembro. Jhonatan afirmou que a Prefeitura não sancionou nem vetou o projeto. Por isso, disse que a Lei Orgânica permite ao presidente da Câmara pedir a numeração necessária para a promulgação. Segundo ele, a Presidência já fez o encaminhamento e agora aguarda uma resposta. Pavão Filho afirmou que o silêncio do Executivo representa, em sua interpretação, uma sanção tácita. Logo, a Câmara poderia seguir com a promulgação. Os vereadores disseram ainda que os textos foram construídos com entidades da Guarda Municipal e atendem a reivindicações da categoria.
Roberto Costa entrega óculos a alunos da EJA em Bacabal
BACABAL, 29 de setembro de 2026 — A Prefeitura de Bacabal entregou, na segunda (28), cerca de 1.000 óculos de grau a estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA). A ação ocorreu na quadra da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e reuniu alunos da sede e da zona rural, professores e representantes da gestão municipal. A entrega integra o Mutirão de Oftalmologia da EJA, realizado pelas Secretarias Municipais de Saúde e de Educação. O atendimento começou em agosto e incluiu consultas, exames oftalmológicos e cirurgias para estudantes com indicação médica. Entre os beneficiados está Francisco Franco da Silva, morador da comunidade quilombola Campo Redondo. “Eu sou do Quilombo Campo Redondo. Nosso prefeito é um prefeito exemplar. Nunca tivemos um prefeito que passasse por aqui e fizesse o que o Roberto Costa está fazendo. Só tenho que dizer parabéns e vamos juntos, Roberto Costa.” Moradora do bairro da Areia, Maria Alice comentou o custo de consultas e óculos. “Eu fico muito grata por isso. Hoje uma consulta de vista não é barata, e um óculos desse aqui custa, no mínimo, 700 reais. Poucas famílias têm condições de arcar com esse custo, principalmente quem mora na zona rural.” Durante a entrega, o prefeito Roberto Costa afirmou que a iniciativa faz parte de um conjunto de ações destinadas aos estudantes da EJA. “É um conjunto de ações para beneficiar os nossos alunos da EJA. A gente tem feito um trabalho de suporte, desde o fardamento, o tênis, como os outros alunos têm, a mochila, até os exames, consultas, cirurgias e também os óculos para eles, para que nada atrapalhe ou impeça que continuem seus estudos”, afirmou. O prefeito também falou sobre a participação dos alunos na modalidade de ensino. “Hoje, os estudantes da EJA você reconhece andando na rua. Eles andam com a cabeça para cima, andam com firmeza, porque estão felizes de ter essa nova oportunidade dentro da educação. E, para mim, eles se tornam exemplos para toda a cidade, porque não tem idade para aprender, não tem idade para buscar o conhecimento”, destacou Roberto Costa. Em outro trecho, Roberto Costa citou relatos de estudantes alfabetizados depois de retornarem à escola. “Eu vejo depoimentos aqui de pessoas que, pela primeira vez, foram a um banco e puderam assinar o seu nome, não precisaram colocar o dedão. Então, é isso que nos motiva para que possamos continuar trabalhando na cidade, fazendo as obras que são importantes, fazendo essas ações concretas que são fundamentais, mas, acima de tudo, a obra mais importante que existe é a valorização da população de forma individual, de forma respeitosa”, afirmou. A entrega dos óculos é mais uma etapa do mutirão de atendimento oftalmológico voltado aos estudantes da EJA no município.
