Juiz manda prefeito que confessou matar PM em vaquejada a júri
IGARAPÉ GRANDE, 05 de setembro de 2026 — O prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT), irá a júri popular pela morte do policial militar Geidson Thiago da Silva Santos, de 39 anos. O crime ocorreu em 6 de julho de 2025, durante uma vaquejada em Trizidela do Vale. João Vitor admitiu ter atirado, mas alegou legítima defesa. A decisão é do juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior, da 2ª Vara de Pedreiras, e foi publicada na quinta (3). O magistrado afirmou haver provas da ocorrência do crime e indícios de autoria suficientes para levar o caso aos jurados. Além disso, manteve a qualificadora de motivo fútil e as medidas cautelares. Segundo a investigação, a discussão começou após o PM pedir que João Vitor diminuísse a luz dos faróis do carro, que estaria incomodando pessoas no evento. Testemunhas relataram uma confusão e disseram que o prefeito teria sacado uma arma e disparado contra o policial, que estava de folga. Vídeos analisados pela polícia mostram um homem, apontado como o prefeito, indo até um carro e depois retornando para um grupo de pessoas. As imagens não registram os tiros. Geidson foi socorrido e transferido para outra unidade de saúde, mas morreu durante o atendimento. João Vitor apresentou-se à polícia no dia seguinte, acompanhado de advogados. Em depoimento, afirmou que atirou em legítima defesa. Como se apresentou espontaneamente e não estava em situação de flagrante, ele foi liberado. O júri também deverá analisar a acusação de porte ilegal de arma.
Super-ricos aumentam rendimentos no governo Lula
BRASIL, 05 de setembro de 2026 — Os brasileiros mais ricos passaram a concentrar uma fatia recorde da renda nacional sob o governo do presidente Lula, segundo dados extraídos de declarações de IR (Imposto de Renda), oferecendo um contraponto marcante ao esforço do líder de esquerda em convencer os eleitores de que os ganhos econômicos foram amplamente distribuídos durante sua administração, enquanto busca a reeleição em outubro. Lula tem apontado a queda da desigualdade, medida por um coeficiente de Gini —índice que mede a desigualdade de renda de um país— que atingiu o menor nível da série histórica em 2024, e a alta do emprego como evidências de que sua administração prioriza os brasileiros mais pobres. Os dados tributários, porém, pintam um quadro mais complexo: juros elevados, em parte consequência do aumento dos gastos públicos, alimentaram um boom da renda financeira que beneficiou de forma desproporcional os mais ricos, mesmo enquanto um mercado de trabalho mais forte, ganhos salariais reais e programas sociais robustecidos melhoraram as condições na base da distribuição de renda. “Se os benefícios concedidos pelo governo, por um lado, forem de fato bem direcionados, eles podem ter um efeito social positivo”, disse Otaviano Canuto, ex-vice-presidente do Banco Mundial. “Mas, por outro lado, a aritmética do endividamento não tem como ser contornada: ela joga na outra direção.” Segundo Canuto, a política monetária no Brasil teve de lidar com uma política fiscal “ultraexpansionista”, e as preocupações com o aumento da dívida pública elevaram o prêmio exigido pelos investidores para deter títulos brasileiros. Como resultado, custos mais altos de financiamento do governo geram pagamentos maiores de juros, beneficiando de forma desproporcional famílias de renda elevada, que detêm mais ativos financeiros. Estimativas do pesquisador de desigualdade Sergio Gobetti com base na abertura de dados de IR pela Receita Federal mostram que o 0,1% dos brasileiros mais ricos elevaram sua participação na renda nacional para um recorde de 13,1% em 2024, ante 10,2% em 2020. Nesse período, o BC (Banco Central) elevou a taxa Selic de uma mínima histórica de 2% para 12,25% para conter a inflação pós-pandemia e desacelerar a atividade econômica em meio aos estímulos fiscais do governo. Como metade da dívida pública brasileira está atrelada à taxa Selic por meio das chamadas LFTs (Letras Financeiras do Tesouro Nacional), custos mais altos de financiamento rapidamente se traduzem em maiores retornos para investidores, criando um paradoxo no qual os esforços para reduzir a inflação também ajudam os brasileiros mais ricos a ampliar sua fatia da renda nacional. “Quanto mais eu subo os juros, mais renda o detentor da LFT tem”, disse o presidente do BC, Gabriel Galípolo, ao Senado em maio. O fenômeno antecede Lula, tendo ocorrido também durante o governo de seu rival, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Mas ele ganhou força à medida que a dívida pública acelerou e o Brasil passou a depender mais de títulos pós-fixados para se financiar diante de persistentes preocupações fiscais e um ambiente global mais desafiador. Desde que Lula assumiu o cargo, a dívida bruta do governo geral aumentou mais de 10 pontos percentuais do PIB, para 82,5%, enquanto o Tesouro projeta que a participação das LFTs na dívida poderá avançar quase 15 pontos percentuais, para um recorde de até 53% neste ano. Como resultado, juros altos hoje incidem sobre um estoque maior de dívida e sobre uma parcela também mais gorda de papéis indexados diretamente à Selic. O Palácio do Planalto não respondeu a reportagem.O PAPEL DOS GANHOS FINANCEIROS A análise dos dados tributários oferece mais nuances sobre a distribuição de renda do que o coeficiente de Gini, medida de desigualdade mais amplamente conhecida, ao mostrar como uma parcela crescente dos ganhos econômicos do país está sendo direcionada para um pequeno grupo de super-ricos. Isso, dizem economistas, limita a capacidade do crescimento econômico de ampliar oportunidades para toda a sociedade. Marcelo Medeiros, professor de economia da Universidade de Illinois Urbana-Champaign, afirmou que as pesquisas domiciliares usadas para calcular o Gini costumam captar bem a renda do trabalho, mas frequentemente subestimam os ganhos financeiros, mais comuns entre indivíduos de alta renda e registrados de forma mais abrangente em suas declarações de IR. “O Gini reflete apenas uma parte da sociedade, a parte que não é muito rica”, disse Medeiros. “A desigualdade brasileira é determinada principalmente pela desigualdade que existe entre os ricos e entre os ricos e todo o restante da população.” Estimativas baseadas nas declarações de IR compiladas por Gobetti mostram que a renda financeira, advinda principalmente de retornos de investimentos em renda fixa, respondeu por quase um terço do aumento da participação dos 0,1% mais ricos na renda nacional entre 2020 e 2024. Uma análise da Reuters acerca de dados da Receita Federal sobre o volume de IR retido na fonte também constatou que a arrecadação sobre rendimentos de fundos de investimento e outros ativos de renda fixa disparou 325% entre 2020 e 2024, alcançando R$ 92,1 bilhões. O salto superou com folga o avanço da arrecadação sobre rendimentos do trabalho e outras categorias relevantes de tributação da renda também retidas na fonte, A Receita Federal reconheceu que a explosão na arrecadação com renda fixa ocorreu “principalmente em razão da elevação da taxa Selic”. O Ministério da Fazenda afirmou que juros mais elevados provavelmente contribuíram para esse aumento, mas ponderou que a arrecadação também reflete decisões de alocação de carteira dos investidores e que os dados tributários, por si, não estabelecem uma relação causal definitiva. A pasta acrescentou que vem adotando desde 2023 medidas voltadas à redução da desigualdade por meio de maior justiça tributária. O Banco Central não comentou o assunto. Continue lendo…
Justiça obriga Itaú a manter agências abertas em São Luís
MARANHÃO, 05 de setembro de 2026 — A Justiça do Maranhão determinou na terça (1º) que o Itaú mantenha o atendimento presencial nas agências da Cohama e da Rua da Paz, em São Luís. A decisão é do juiz Douglas de Melo Martins e deu ao banco 30 dias para cumprir a ordem. Se não cumprir, haverá multa diária de R$ 10 mil por unidade. Além disso, o Itaú terá de pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos. O valor será corrigido pelo IPCA, terá juros de 1% ao mês e irá para o Fundo Especial de Direitos Difusos. O banco também terá de pagar as custas do processo e honorários de 10% sobre o valor da condenação. A ação foi apresentada pelo Procon-MA e pelo Sindicato dos Bancários do Maranhão. Segundo o Procon, as duas unidades atendiam cerca de 6 mil clientes, entre eles aproximadamente 3 mil aposentados e pensionistas do INSS. O órgão argumentou que o fechamento atingiria principalmente idosos e pessoas com dificuldade no uso de serviços digitais. O Itaú alegou que aplicativo e internet banking seriam suficientes diante da queda na procura pelo atendimento presencial. A Justiça não aceitou o argumento. O juiz afirmou que serviços bancários têm caráter essencial e devem ser prestados de forma adequada, eficiente, segura e contínua. Segundo a sentença, fechar as duas agências ao mesmo tempo prejudicou milhares de consumidores. A decisão também cita entendimento do STJ de que falhas no atendimento bancário podem gerar indenização por danos morais coletivos.
AGU recusa pedido da PF para limitar atuação de Mendonça
MARANHÃO, 05 de setembro de 2026 — A Advocacia-Geral da União rejeitou um pedido da Polícia Federal. A PF queria que a AGU questionasse, no Supremo Tribunal Federal, as decisões do ministro André Mendonça. O órgão divulgou uma nota na sexta (4). Classificou a ideia como uma “intervenção processual” sem precedentes. A AGU afirmou que não tem competência legal para atuar na área criminal da forma como a PF pediu. Disse também que uma intervenção dessas poderia trazer riscos jurídicos e atrapalhar as investigações no STF. Por isso, recusou o pedido. O conflito começou depois que Mendonça mandou fazer um relatório. Esse relatório revelou mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. A PF viu as medidas de Mendonça como uma interferência no trabalho da corporação. O advogado-geral da União, Jorge Messias, optou por uma saída negociada. Ele organizou reuniões entre Mendonça, o ministro da Justiça e representantes da PF em julho e agosto. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, não participou de um dos encontros. As divergências já existiam desde janeiro. Na época, a PF pediu que a AGU recorresse contra uma decisão do ministro Dias Toffoli sobre peritos no caso Banco Master. A AGU recusou, dizendo que o caso não era assunto do governo federal. Mendonça assumiu os casos do Banco Master e do INSS em fevereiro. Desde então, restringiu o acesso da cúpula da PF a informações dos inquéritos. As apurações avançavam sobre Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula. A PF insistiu no pedido, mas a AGU manteve a negativa.
Yglésio cobra OAB por silêncio em caso de Valdenio Caminha
MARANHÃO, 05 de setembro de 2026 — O deputado estadual Yglésio Moyses criticou, no início desta semana, o silêncio da OAB nacional sobre o afastamento de Valdenio Caminha da Procuradoria-Geral do Estado. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, em agosto do ano passado. A fala ocorreu durante encontro com advogados em início de carreira. Yglésio afirmou que a OAB deveria ter feito um contraponto ao que classificou como abuso. Além disso, chamou Caminha, hoje candidato a deputado estadual, de “expoente do Direito maranhense” e disse que ele sofreu uma injustiça em um cenário de insegurança jurídica no Maranhão. Caminha deixou o cargo em 15 de agosto, dois dias depois de pedir a suspeição do ministro Flávio Dino. Na época, Dino relatava uma ação sobre as regras para escolha de vagas no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Caminha foi o único advogado do estado citado no texto como autor de pedido de suspeição contra Dino. O caso também chegou à Câmara dos Deputados. Hildo Rocha citou o afastamento no ano passado. Já Aluísio Mendes abordou o episódio na quarta (3) e criticou decisões envolvendo autoridades maranhenses. Segundo ele, houve interferência ilegal e perseguição política no estado. O texto aponta ainda que Caminha tem recebido apoio de advogados em sua candidatura. Ele esteve entre os primeiros alvos de decisões do STF no Maranhão relacionadas a ações apresentadas por políticos ligados ao antigo grupo de Flávio Dino.
STF soma 307 inquéritos sigilosos desde Moraes no das fake news
BRASÍLIA, 05 de setembro de 2026 — O Supremo Tribunal Federal abriu 307 inquéritos sigilosos desde 2019. Naquele ano, a corte criou o Inquérito das Fake News (nº 4.781). Esse procedimento continua em andamento, sem data para acabar e sem alvo definido. O ministro Alexandre de Moraes é o relator. Atualmente, o STF já chegou ao inquérito de número 5.088. O mais novo foi dado ao ministro Cristiano Zanin em 28 de agosto. Além disso, Moraes incluiu o ministro André Mendonça como investigado no caso das fake news. Ele usou um relatório da Polícia Federal que o próprio documento diz ser “sem valor probatório”. As suspeitas são de improbidade, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Então, o presidente do STF, Edson Fachin, retirou esse pedido contra Mendonça do inquérito das fake news. Ele colocou a apuração em outro procedimento que já mira Moraes. Por isso, no dia 4 de setembro, Fachin defendeu o fim do Inquérito das Fake News. Ele disse que isso é urgente, junto com um código de ética e a modernização da Justiça. O inquérito já atingiu aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. A investigação é longa e gera críticas dentro e fora do tribunal. Na terça, 1º de setembro, Mendonça tirou o sigilo de um relatório da PF. Esse relatório mostra 51 mensagens trocadas em 21 dias entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. Essas mensagens agora fazem parte da crise entre os ministros.
Justiça retém passaportes de empresárias por dívida milionária
SÃO LUÍS, 05 de setembro de 2026 — A Justiça do Maranhão determinou a apreensão dos passaportes de sócias da San Pietro e da São Patrício, em São Luís. A decisão ocorreu durante processo sobre supostos crimes tributários. O MPMA aponta dívida de cerca de R$ 27,95 milhões em ICMS e pediu prisão preventiva, mas a Justiça adotou medidas cautelares. Além de entregar os passaportes, as empresárias terão de comparecer periodicamente à 7ª Vara Criminal de São Luís. Elas também não poderão sair do país nem deixar a Comarca da Ilha sem autorização judicial. Portanto, o descumprimento das regras poderá levar a medidas mais severas. Segundo a denúncia, a San Pietro teria deixado de recolher R$ 10.110.480,10 em ICMS. Já a São Patrício teria débito de R$ 17.838.924,06. Os valores incluem impostos declarados e não pagos e quantias que, segundo o MPMA, teriam sido reduzidas ou suprimidas por supostas fraudes. A investigação usou autos de infração da Sefaz-MA e dados fiscais das empresas. O Gaesf também pediu a devolução dos valores aos cofres públicos, com atualização prevista em lei. Esse pedido ainda será analisado. As medidas não são condenação, e as empresárias poderão se defender e apresentar provas. Quando o MPMA apresentou a denúncia, as empresas negaram irregularidades. Disseram que estão em recuperação judicial por impactos econômicos da pandemia e que os débitos estavam sendo parcelados e regularizados. Inclusive, afirmaram atuar há mais de 40 anos com transparência e confiar no esclarecimento do caso pela Justiça.
OAB Maranhão se manifesta contra Alexandre de Moraes
MARANHÃO, 04 de setembro de 2026 — A OAB Maranhão manifestou preocupação com denúncias envolvendo autoridades do Supremo Tribunal Federal e cobrou providências. O presidente Kaio Saraiva informou que participará, em 9 de setembro, de uma reunião com o presidente do STF, ao lado do Conselho Federal da OAB e de outras seccionais. Segundo a entidade, os fatos precisam ser investigados de forma isenta e dentro da lei. A OAB-MA afirma que a apuração é necessária para reduzir a instabilidade institucional, preservar a democracia e recuperar a confiança dos brasileiros nas instituições públicas. O presidente da seccional, Kaio Saraiva, afirmou que o país enfrenta uma forte turbulência institucional. Além disso, disse que denúncias envolvendo autoridades brasileiras, especialmente integrantes da Suprema Corte, precisam ser investigadas e conduzidas conforme a legislação. Na reunião marcada para o dia 9, os representantes da OAB devem apresentar suas preocupações ao presidente do Supremo e cobrar medidas. A seccional maranhense também afirmou que continuará acompanhando o cenário e cobrando providências do Conselho Federal e do STF. A OAB-MA declarou ainda que seguirá atuando em defesa do Estado Democrático de Direito, da estabilidade institucional e das garantias previstas na Constituição. Ver essa foto no Instagram Um post compartilhado por OAB Maranhão (@oabma)
