Família de PM avança contra prefeito que matou policial
IGARAPÉ GRANDE, 14 de julho de 2026 — O juiz Bernardo Luiz de Melo Freire, da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras, autorizou a produção de provas na ação civil contra o prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT). O processo foi aberto por familiares do policial militar Geidson Thiago da Silva. Eles pedem indenização por danos morais, danos materiais e pagamento de pensão. Segundo informações divulgadas em agosto do ano passado, os familiares pedem até R$ 2,4 milhões de indenização. Na época, a desembargadora Sônia Amaral, do Tribunal de Justiça do Maranhão, negou um pedido de tutela provisória. Depois, em maio deste ano, a 5ª Câmara de Direito Privado manteve essa decisão. Agora, o processo voltou para a primeira instância. Em decisão publicada no último dia 7, o magistrado determinou que a secretaria da comarca marque a audiência de instrução no Fórum de Pedreiras. Além disso, as partes deverão ser notificadas da data da sessão, sem necessidade de nova conclusão dos autos. O juiz informou que os demais pedidos de produção de provas e o pedido de suspensão do processo serão analisados após o depoimento das testemunhas. Portanto, as partes terão dez dias para apresentar a lista de testemunhas. Elas também deverão levar essas pessoas à audiência, salvo quando houver pedido fundamentado para intimação judicial. A audiência poderá ocorrer por videoconferência, conforme a decisão.
Dino critica terceirização de emendas e quer mais controle
BRASÍLIA, 14 de julho de 2026 — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que a Câmara dos Deputados, o Senado, o Ministério da Saúde e entidades da área da saúde expliquem, em até 30 dias, as medidas adotadas para garantir a transparência das emendas parlamentares. A decisão foi publicada nesta terça (14) e reforça que apenas parlamentares podem indicar e deliberar sobre esses recursos. Segundo Dino, ex-parlamentares e dirigentes partidários não têm legitimidade para interferir na destinação das verbas públicas. O ministro afirmou que a Constituição estabelece que somente deputados e senadores podem apresentar emendas parlamentares. A decisão foi tomada após o bloqueio de bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do ex-deputado Eduardo Cunha, investigados por suposta atuação na indicação de emendas. O magistrado também afirmou que a transferência do controle das emendas para pessoas sem mandato é incompatível com a Constituição. Além disso, destacou que auditorias apontaram indícios de irregularidades, por isso determinou novas medidas para fortalecer o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos. Dino também cobrou informações sobre os mecanismos usados para rastrear o destino das verbas. O ministro determinou que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) apresentem esclarecimentos e sugestões para aprimorar o sistema. Além disso, solicitou à Secretaria do Tesouro Nacional informações sobre a padronização dos códigos contábeis utilizados na liberação dos recursos.
STF condena em apenas 5% das ações penais contra políticos
BRASIL, 14 de julho de 2026 — Em mais de duas décadas, apenas 5% das ações penais contra políticos com foro no Supremo Tribunal Federal (STF) resultaram em condenação. Entre 2002 e 2025, apenas 92 dos cerca de 1,8 mil inquéritos avançaram para a fase de denúncia. A maioria dos processos não chega a um julgamento definitivo, com mais de 70% sendo arquivados ou atingidos pela prescrição entre 2002 e 2016. Em pouco mais de duas décadas, apenas 5% das ações penais que envolvem políticos e autoridades com foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal (STF) terminaram em condenação. Antes mesmo de chegar a essa etapa, a maior parte dos casos fica pelo caminho. Entre 2002 e 2025, somente um de cada 19 inquéritos avançou até o recebimento da denúncia, fase que transforma investigados em réus. Entre os cerca de 1,8 mil inquéritos instaurados no STF nestes 23 anos, apenas 92 avançaram até o recebimento da denúncia, etapa que transforma o investigado em réu. O levantamento foi realizado pelo jornal O Estado de S. Paulo. De acordo com o estudo, mesmo quando a ação penal é aberta, parte dos processos não recebe um julgamento de mérito no Supremo. Entre 2002 e 2016, mais de 70% das ações deixaram a Corte sem decisão definitiva, porque foram remetidas a outras instâncias ou atingidas pela prescrição. REGRAS DE FORO INFULENCIARAM ANDAMENTO DOS PROCESSOS O primeiro gargalo surge ainda na fase de investigação. Entre 2002 e 2016, apenas cerca de 5% dos inquéritos avançaram até o recebimento da denúncia. O STF arquivou a maior parte dos demais casos, remeteu outros para instâncias inferiores ou reconheceu a prescrição. Entre 2017 e 2025, esse porcentual caiu para 3%. Segundo especialistas, as antigas regras do foro por prerrogativa de função ajudaram a criar esse cenário. Durante anos, elas determinaram a transferência de investigações e ações penais sempre que a autoridade assumia ou deixava um cargo com foro, prolongando a tramitação e aumentando o risco de prescrição. O STF alterou esse modelo em 2018 ao restringir o foro aos crimes praticados durante o mandato e relacionados ao exercício da função. A Corte também determinou que, encerrada a fase de produção de provas, o processo permaneceria no Supremo mesmo que a autoridade deixasse o cargo. Em 2025, os ministros mantiveram a exigência desse vínculo, mas decidiram preservar a competência do tribunal mesmo com o fim do mandato.
Maranhão tem metro quadrado mais caro do Nordeste em junho
MARANHÃO, 14 de julho de 2026 — O Maranhão registrou o maior custo médio do metro quadrado da construção civil no Nordeste em junho de 2026, segundo o Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O valor chegou a R$ 1.960,01 por metro quadrado. A Paraíba apareceu na sequência, com custo médio de R$ 1.914,28. O estado também apresentou alta de 1,24% no índice durante junho. Além disso, todos os estados nordestinos registraram aumento no período. A região Nordeste teve a maior variação do país, com avanço de 1,45%, influenciada pelos reajustes salariais das categorias da construção civil no Ceará e em Pernambuco. Apesar da liderança regional, o custo da construção no Maranhão permaneceu abaixo da média nacional, que ficou em R$ 1.976,37 por metro quadrado. No Brasil, o índice subiu 1,19% em junho e acumulou alta de 7,26% nos últimos 12 meses. A mão de obra registrou aumento de 1,55% em junho, a maior taxa do ano, impulsionada por acordos coletivos. O resultado ficou 1,41 ponto percentual acima do registrado em maio. No primeiro semestre, os materiais acumularam alta de 3,39%, enquanto a mão de obra avançou 5,96%. Nos últimos 12 meses, as altas chegaram a 5,54% para os materiais e 9,59% para a mão de obra.
Tensão entre Brasil e EUA cresce por causa de facções
ESTADOS UNIDOS, 14 de julho de 2026 — Brasil e Estados Unidos vivem um novo atrito diplomático. O motivo é a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras. O governo americano tomou essa decisão em junho. O Brasil não foi avisado com antecedência. O ministro Mauro Vieira, do Itamaraty, enviou um documento à Câmara. Ele alertou que a medida pode permitir ações americanas no Brasil. Isso incluiria áreas financeiras, migratórias e penais. Ele também mencionou o risco de uso da força militar dos EUA em território nacional. O Departamento de Estado americano respondeu com dureza. Classificou o temor do chanceler como “absurdo”. Washington disse que age dentro de sua soberania. O objetivo é combater gangues que agora atuam nos EUA. A diplomacia negou qualquer plano de intervenção no Brasil. Afirmou ainda que essas alegações ajudam os criminosos. “Alegações vagas servem de pretexto para incentivar grupos violentos”, disse o texto. Os EUA já aplicaram as primeiras sanções. O Departamento do Tesouro atingiu dois brasileiros e três empresas nacionais. Também incluiu uma companhia em Portugal. Eles são acusados de lavar dinheiro do PCC. O esquema movimentou mais de US$ 30 milhões. Além disso, americanos e residentes podem ser punidos se apoiarem as facções. O senador Jim Risch apoiou a medida. Ele defendeu as novas ferramentas para combater as organizações. Por fim, Risch garantiu que os EUA querem continuar a cooperação com a polícia brasileira.
Inflação em São Luís tem alta acima da média nacional
SÃO LUÍS, 14 de julho de 2026 — São Luís registrou inflação acima da média nacional em junho de 2026, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O IPCA da capital ficou em 0,43% no mês, enquanto o índice do Brasil foi de 0,16%. No acumulado de 12 meses, a inflação chegou a 4,72% em São Luís, acima dos 4,64% registrados no país. Em 2026, a alta dos preços na capital soma 4,37%. Apesar do resultado, a inflação desacelerou em relação a maio, quando o IPCA de São Luís havia avançado 0,87%. Mesmo assim, a capital ficou entre os maiores índices apurados pelo IBGE. No Brasil, o IPCA caiu de 0,58% em maio para 0,16% em junho. No acumulado do ano, a inflação nacional alcançou 3,36%. O grupo Habitação teve o maior impacto no índice nacional, com alta de 0,63%. O aumento da energia elétrica residencial, de 1,53%, foi o principal motivo. Além disso, Despesas pessoais, Artigos de residência, Saúde e cuidados pessoais, Comunicação, Transportes e Vestuário também registraram alta. Por outro lado, Alimentação e bebidas recuou 0,24%, influenciada pela queda nos preços do café moído, frutas e carnes. O INPC, que mede a inflação para famílias com renda de um a cinco salários mínimos, ficou em 0,39% em São Luís durante junho. O índice acumula alta de 4,36% no ano e de 4,59% nos últimos 12 meses. No Brasil, o INPC avançou 0,14% no mês, 3,51% em 2026 e 4,33% no acumulado de 12 meses.
Senado pode votar MP do Frete sob pressão de caminhoneiros
BRASÍLIA, 14 de julho de 2026 — O Senado pode votar a Medida Provisória do frete nesta terça (14). O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, se reúne com o governo Lula para tentar destravar a votação. A proposta muda o piso do frete rodoviário. Ela já passou pela Câmara e por uma comissão especial. O prazo para aprovação termina na quinta (16). Depois disso, a MP perde a validade. A demora no Senado irritou os caminhoneiros. Por isso, a categoria começou uma paralisação nesta semana. O movimento aumentou a pressão sobre Alcolumbre. Na segunda (13), o líder do governo, Randolfe Rodrigues, conversou com a oposição. Eles tentam um acordo para votar antes do prazo. Um dos principais pontos do acordo é o piso salarial dos motoristas. Parlamentares querem manter a criação de um piso nacional. Esse valor seria para caminhoneiros que fazem transporte de carga de longa distância. Mas o texto tira o valor de R$ 5 mil aprovado pela Câmara. Esse montante será definido depois, por regulamentação. A paralisação foi anunciada por Wallace Landim, da Abrava. Ele é presidente da associação dos motoristas. “Quem está chamando essa paralisação se chama Davi Alcolumbre”, disse ele. Manifestações ocorreram em São Paulo, Goiás, Santa Catarina e Pernambuco. Em Santos, uma via de acesso foi bloqueada, mas o porto operou normalmente. Além disso, o governo deve vetar alguns pontos da MP. Um deles é a anistia de multas para caminhoneiros que participaram de atos após as eleições de 2022. Esse trecho foi incluído pela oposição. O relator Zé Trovão também quis reduzir penalidades para transportadores que descumprem os limites de frete. Outro dispositivo que pode cair é o que permite usar tacógrafos para multar por excesso de velocidade.
Mortes em UTIs no Hospital da Criança entram na mira do MPMA
SÃO LUÍS, 14 de julho de 2026 — A atuação da Prefeitura de São Luís na gestão das UTIs pediátricas do Hospital da Criança é alvo de investigações do Ministério Público, da Defensoria Pública e de órgãos federais. As apurações começaram após denúncias sobre a terceirização do serviço, feita em 2025, e o aumento de 39 para 101 mortes nas UTIs em um ano, alta de 159%. Ao todo, o Hospital da Criança registrou 113 óbitos infantis no período. Segundo o MPMA, a licitação que entregou a gestão das UTIs ao Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED), de Teresina (PI), apresenta diversas irregularidades. Além disso, a Defensoria recomendou a anulação do contrato. Entre os problemas apontados estão a redução de equipes, a falta de médicos especialistas em pediatria e a contratação de profissionais sem experiência em UTIs infantis. Pais também relataram falta de medicamentos, demora para exames e dificuldades no atendimento. O casal Samila dos Santos Lobato e Ismael perdeu os filhos gêmeos, Bento e Bernardo, de quatro meses, após internação na unidade. O pai registrou boletim de ocorrência por suspeita de negligência. “É uma sensação horrível saber que levei meus filhos vivos… Enterrar dois filhos em menos de 24 horas é inadmissível. Faltou atenção, faltou profissionalismo”, afirmou. O Conselho Regional de Medicina do Maranhão informou que acompanha a situação do hospital. Além disso, o Ministério da Saúde confirmou a apuração das denúncias recebidas pela Ouvidoria do SUS. O Ministério Público Federal também recebeu o caso e encaminhou as informações para análise de um procurador da República. Ver essa foto no Instagram Um post compartilhado por Prefeitura de São Luís (@prefeiturasaoluis)
