Detran-MA pode sofrer sanções por falhas com dados pessoais
MARANHÃO, 07 de julho de 2026 — A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) concluiu a primeira fase de um monitoramento sobre o cumprimento das regras de proteção de dados por órgãos públicos e empresas. Entre os 21 agentes que não responderam às solicitações da Agência está o Detran do Maranhão. Por isso, o órgão pode ser alvo de novas medidas, incluindo sanções. Ao todo, a ANPD avaliou 56 agentes de tratamento de dados, sendo 39 órgãos públicos e 17 empresas privadas. Desse total, 27 atenderam integralmente às exigências, enquanto oito ainda precisam corrigir pendências. Além disso, 21 não responderam aos pedidos de adequação. O monitoramento verificou a indicação de encarregados pelo tratamento de dados e a existência de canais de atendimento aos titulares. A seleção dos órgãos ocorreu após auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou instituições sem encarregados de dados nomeados. Além disso, a ANPD considerou denúncias, petições de titulares de dados e pedidos anteriores que permaneceram sem resposta. O foco ficou nos controladores de maior porte das esferas federal e estadual. Agora, a lista dos agentes que não responderam seguirá para a Coordenação-Geral de Sanção da ANPD, que analisará as medidas cabíveis. Já os órgãos e empresas com pendências terão dez dias úteis, após a notificação, para regularizar a situação.
População em situação de rua quase dobra no governo Lula
BRASIL, 07 de julho de 2026 — Desde o início do terceiro mandato do presidente Lula, a população em situação de rua no Brasil quase dobrou, passando de 198,7 mil em dezembro de 2022 para 392,4 mil em junho de 2026, um aumento de 97,4%. O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) tem registrado, em média, 4,6 mil novos casos por mês desde janeiro de 2023. O governo atribui o crescimento a fatores como desemprego e fragilização de vínculos familiares. A população registrada como em situação de rua no Brasil quase dobrou desde o início do terceiro mandato do presidente Lula, conforme dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O total passou de 198,7 mil pessoas, em dezembro de 2022, para 392,4 mil em junho de 2026, um aumento de 97,4%, equivalente a 193,6 mil novos registros. Principal base de dados do governo federal para identificar famílias de baixa renda e pessoas em situação de vulnerabilidade, o CadÚnico passou a incorporar, em média, 4,6 mil pessoas em situação de rua por mês desde janeiro de 2023. Entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022, a média mensal havia sido de cerca de 2 mil novos registros. A aceleração dos cadastros começou ainda em 2022, no período de recuperação da pandemia de covid-19, mas permaneceu elevada durante os primeiros anos do atual governo e voltou a ganhar intensidade no primeiro semestre de 2026. O levantamento foi realizado pelo jornal Gazeta do Povo. A continuidade dessa trajetória enfraquece a hipótese de que o crescimento observado em 2023 decorreria principalmente da regularização de cadastros represados durante a pandemia. Caso essa fosse a única explicação, a expectativa seria de desaceleração gradual dos registros nos anos seguintes. Os números, contudo, mantiveram tendência de alta. Os dados, entretanto, exigem cautela, porque o CadÚnico não corresponde a um censo nacional da população em situação de rua. O aumento pode refletir tanto uma ampliação efetiva desse contingente quanto avanços na capacidade de cadastramento e atualização das informações pelos municípios. Ainda assim, a comparação utiliza a mesma base de dados ao longo de todo o período analisado, permitindo observar a evolução dos registros. Continue lendo…
CLP vê Maranhão com 2º maior salário inicial de professores
MARANHÃO, 07 de julho de 2026 — O Maranhão aparece como o segundo estado brasileiro com o maior salário inicial para professores da rede pública estadual, segundo levantamento do estudo Planos de Carreira e Remuneração do Magistério, do Movimento Profissão Docente, divulgado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). De acordo com o levantamento, o salário inicial médio dos professores da rede estadual, com jornada de 40 horas semanais, alcançou R$ 6.212,36 em 2025, valor equivalente a 128% do piso nacional do magistério. Já o Maranhão registra remuneração inicial de R$ 8.452,03, ficando atrás apenas de Mato Grosso do Sul. O estudo mostra que Mato Grosso do Sul lidera o ranking nacional, com salário inicial de R$ 13.007,12. Na outra ponta, o Rio de Janeiro apresentou o menor piso entre os estados analisados, com remuneração inicial de R$ 4.867,77. Os valores não incluem adicionais por tempo de serviço pagos por algumas unidades da federação. Segundo o CLP, as diferenças salariais refletem fatores como a capacidade fiscal dos estados, a disponibilidade orçamentária e o estágio de desenvolvimento dos planos de carreira do magistério. A entidade afirma ainda que a atração de profissionais e a melhoria dos indicadores educacionais dependem da alocação eficiente de recursos e da modernização das carreiras públicas.
MEC não diz quantos deixaram Pé-de-Meia por abandono escolar
BRASÍLIA, 07 de julho de 2026 — O Ministério da Educação (MEC) ainda não divulgou quantos estudantes foram excluídos do Programa Pé-de-Meia por abandono escolar em 2024 e 2025. A falta desses números impede a avaliação completa dos resultados da iniciativa. O projeto é uma das principais apostas da gestão do presidente Lula a para a educação. O Pé-de-Meia foi criado para diminuir a evasão no ensino médio. Ele paga bolsas e incentivos financeiros para alunos da rede pública. Cada beneficiário pode receber até R$ 9,2 mil ao longo dos três anos. Quem faz o Enem ainda ganha um pagamento extra. Procurado pela Folha de S.Paulo com base na Lei de Acesso à Informação, o MEC disse que os dados passam por validação. A pasta afirmou que a consolidação só ocorrerá após o fim dos ciclos anuais do programa. O ministério não deu previsão para divulgar os números. Até o ano passado, o Pé-de-Meia atendeu 5,6 milhões de estudantes. O MEC, porém, não detalha quantos receberam o benefício em cada ano. Em 2024, 506 mil concluintes fizeram o Enem e receberam o incentivo. Em 2025, esse total subiu para 563 mil. No fim de junho, o governo anunciou que a taxa de abandono no ensino médio caiu de 3,8% em 2023 para 2,5% em 2024. O Planalto atribuiu parte da melhora ao Pé-de-Meia. Mas não apresentou provas de que a redução veio diretamente do programa.
Nunes nomeia mulher de advogado de Castro para cargo no TSE
BRASÍLIA, 07 de julho de 2026 — O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, nomeou Fabiana Cristina Ortega Severo para o cargo de vice-diretora da Escola Judiciária Eleitoral. A publicação da escolha aconteceu na quarta (1º). Ela é casada com o advogado Gustavo Severo. Gustavo Severo defendeu o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, em um processo no TSE. Esse processo investigou abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Em março, a maioria dos ministros declarou Castro inelegível por oito anos. Nunes Marques, porém, votou pela absolvição do político. Além disso, o advogado Gustavo Severo tem amizade com o presidente do TSE. Em 2024, Nunes Marques explicou que viajou em um avião de propriedade de Severo. Na ocasião, o ministro afirmou que sempre se declara impedido de julgar processos em que o amigo atua. A Escola Judiciária Eleitoral promove cursos e capacitações para magistrados e servidores. A vice-diretoria auxilia na coordenação dessas atividades. Em nota, o TSE informou que Fabiana não receberá salário pelo cargo. A Corte disse que a função é pro bono e que ela tem experiência na área eleitoral. O presidente Nunes Marques confia que ela atuará com zelo e dedicação.
Licitação milionária em Barra do Corda é denunciada ao TCE
BARRA DO CORDA, 07 de julho de 2026 — A gestão do prefeito Rigo Teles, em Barra do Corda, virou alvo de denúncia no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A representação questiona o Pregão Eletrônico nº 037/2026, que prevê a compra de medicamentos hospitalares para a Secretaria Municipal de Saúde, com valor estimado em R$ 8.246.636,28. Segundo a denúncia, o edital apresenta contradição no critério de julgamento. Em um trecho, a disputa ocorre pelo menor preço por lote. Em outro, pelo menor preço por item. Por isso, os autores afirmam que a divergência pode comprometer a clareza do processo, reduzir a concorrência e gerar tratamento desigual entre os participantes. A representação também afirma que a Prefeitura não justificou tecnicamente a adoção do julgamento por lote. Além disso, questiona a decisão de não utilizar o Sistema de Registro de Preços, embora o edital informe que as compras ocorrerão conforme a necessidade da Secretaria de Saúde e com quantidades apenas estimadas. Os denunciantes ainda apontam falta de transparência na formação do valor da licitação. O edital, segundo eles, não apresenta memória de cálculo, mapa comparativo de preços nem a metodologia utilizada. Além disso, a comparação com o Banco de Preços em Saúde indica medicamentos com valores entre duas e quatro vezes superiores aos de referência. A denúncia também cita falhas nas especificações dos medicamentos e na fase de planejamento. Por isso, pede que o TCE-MA realize auditoria, apure os fatos e adote as medidas cabíveis, incluindo a suspensão da licitação ou da contratação, caso confirme as irregularidades.
Mulher de ministro de Lula vira ré por desvios na Educação
PIAUÍ, 06 de julho de 2026 — O Ministério Público Federal (MPF) apresentou duas denúncias à Justiça Federal no Piauí contra Rejane Ribeiro Sousa Dias. Ela é conselheira do Tribunal de Contas do Estado e ex-secretária de Educação. Também é mulher do ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias. As ações tratam de improbidade administrativa. Os supostos desvios ocorreram em contratos de transporte escolar entre 2015 e 2018. Na época, Wellington governava o Piauí. As irregularidades podem ter causado prejuízo superior a R$ 50 milhões. Segundo o MPF, empresas de transporte escolar pagavam propina para receber os repasses do governo. O esquema funcionava de três formas. Primeiro, cobrava-se propina de até 50% sobre os contratos. Além disso, inseriam informações falsas nos sistemas de desembolso do Estado. Por fim, desviavam verbas federais para dificultar o controle dos gastos. A denúncia afirma que Rejane tinha papel central no esquema. Ela liderava o “núcleo de agentes públicos”. Segundo os procuradores, ela tinha pleno conhecimento das fraudes. Além disso, homologou processos licitatórios viciados. Sem a atuação dela, a organização criminosa não teria conseguido direcionar os contratos superfaturados. A segunda ação aponta desvio de recursos federais do transporte escolar. Os contratos foram firmados por dispensa de licitação e pregões. A Secretaria de Educação ignorou a compra de frota própria. Além disso, manteve estimativas de rotas e estudantes incompatíveis com a realidade. As empresas contratadas atuavam apenas como intermediárias. Elas terceirizavam o serviço para motoristas particulares. Esses profissionais recebiam até 44,38% menos do que o Estado pagava. Assim, as empresas retinham parte significativa dos recursos públicos. Inspeções também encontraram veículos inadequados. Carros de passeio e caminhonetes adaptadas, do tipo “pau de arara”, substituíam ônibus e vans. Alguns veículos tinham pneus desgastados e faltavam equipamentos de segurança. Motoristas não tinham a habilitação exigida. Outra irregularidade foi o pagamento por quilometragem maior do que a percorrida. As investigações vieram a público em dezembro de 2023. A defesa de Rejane ainda não se manifestou.
Sem secretários Prefeitura de SLZ, Câmara adia audiência
SÃO LUÍS, 06 de julho de 2026 — A Comissão de Orçamento da Câmara Municipal de São Luís adiou, nesta segunda (6), a audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O presidente do colegiado, vereador Raimundo Penha, tomou a decisão após os secretários municipais de Planejamento e Fazenda não comparecerem ao Legislativo. A prefeitura enviou apenas técnicos para representar as pastas. Segundo Raimundo Penha, a Comissão de Orçamento e a Mesa Diretora decidiram não abrir a sessão. Ele afirmou que a Câmara não recebeu justificativa oficial para a ausência dos secretários. Além disso, destacou que esta seria a primeira audiência da LDO da gestão da prefeita Esmênia e defendeu a participação dos titulares para garantir um debate mais produtivo. De acordo com Penha, não é a primeira vez que secretários municipais deixam de participar de audiências consideradas importantes. Em outras ocasiões, a administração também enviou técnicos para representar as secretarias. Por isso, a Câmara optou por adiar a discussão até que os responsáveis pelas pastas participem da audiência. A audiência pública é uma etapa obrigatória da tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Portanto, enquanto a reunião não for realizada, o projeto da LDO permanecerá sem avanço na Câmara Municipal de São Luís.
