MARANHÃO, 24 de abril de 2026 — O Governo do Maranhão informou que disponibilizou, nesta semana, a consulta aos valores das cotas do precatório do Fundef. A medida foi divulgada pela Secretaria de Estado da Educação. A liberação ocorre no estado como parte do processo de transparência. O pagamento ainda depende de autorização judicial para transferência dos recursos.
Entre os valores já publicados do precatório do Fundef, estão a primeira parcela do valor controverso, no total de R$ 41,88, e a terceira parcela, no valor de R$ 287,26. Apesar disso, a Seduc informou que os recursos ainda não foram creditados nas contas. O repasse aguarda autorização final para transferência bancária.
A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal com os dados das contas destinadas ao recebimento do precatório do Fundef. O procedimento é necessário para que a Justiça autorize a transferência dos valores ao Estado.
Atualmente, o governo aguarda o despacho ministerial que permitirá o envio dos recursos para as contas da Secretaria de Educação. Após essa etapa, o banco poderá realizar o pagamento aos beneficiários do precatório do Fundef, conforme os trâmites estabelecidos.
A Secretaria de Estado da Educação orienta que os interessados acessem a plataforma oficial para consultar os valores do precatório do Fundef. O sistema permite a verificação de dados individuais de forma rápida e segura. A consulta está disponível em ambiente digital liberado pelo governo estadual.
Novas informações sobre o cronograma de pagamento serão divulgadas após a definição da transferência dos recursos.
