PL no Senado custaria R$ 1,5 tri em 30 anos para conta de luz
BRASÍLIA, 29 de julho de 2026 — A Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) calculou um custo acumulado de até R$ 1,5 trilhão para a conta de luz de 2027 a 2057 se houver a aprovação no Congresso do Projeto de Lei (PL) 5.017/2019. O texto prevê a contratação obrigatória de usinas termelétricas a gás e de pequenas hidrelétricas. Inicialmente, a matéria tratava apenas de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para a exploração de poços de água para consumo humano. Os “jabutis” (emendas alheias) foram acrescentados em substitutivo apresentado neste mês. O relator é o senador Hermes Klann (PL-SC). Foi incluído dispositivo fixando que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá realizar leilões para contratação de geração termoelétrica na Região Norte que utilize gás natural de origem amazônica. Essa é a maior parceria de custo, estimada em R$ 902,5 bilhões no acumulado de 30 anos. Outro trecho trata da contratação de 2,5 gigawatts (GW) de térmicas a gás com inflexibilidade mínima de 70%. Essa parcela é estimada em R$ 301 bilhões em 30 anos. Também há dispositivo sobre a contratação de 4,9 GW de hidrelétricas com potência de até 50 MW. Este último é avaliado em R$ 255 bilhões. O levantamento foi feito por Natália Moura, especialista de Energia, e Victor Iocca, diretor de Energia Elétrica. Ambos da Abrace. “O PL (se aprovado) contribui ainda mais para destruir o próprio setor elétrico. Este é um processo que torna o setor elétrico ainda menos competitivo e prejudica a indústria nacional como um todo, além da sociedade em geral”, avaliou Victor Iocca. “O custo total dos encargos setoriais, daqui a pouco, vai superar o próprio custo de contratação de energia. Então, isso preocupa demais”, acrescentou.
Justiça Federal manda fechar lixão em área indígena em Viana
VIANA, 29 de julho de 2026 — A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Viana encerre, em até seis meses, um lixão clandestino instalado em área reivindicada pelo povo indígena Akroá-Gamella, em processo de demarcação. A decisão atende a uma ação do Ministério Público Federal (MPF) e também obriga a recuperação da área degradada e a adoção de uma destinação ambientalmente adequada para os resíduos sólidos. Fiscalizações realizadas entre 2023 e 2025 pela Funai, Ibama e SEMA identificaram um lixão a céu aberto no povoado Tabareuzinho/Cavacos, dentro dos limites da Terra Indígena Taquaritiua. As equipes encontraram descarte irregular de resíduos domiciliares e hospitalares, queimadas, produção de chorume sem tratamento, risco de contaminação do solo e da água, além da ausência de licenciamento ambiental. A Prefeitura alegou que o lixão foi desativado e informou que utiliza uma área de transbordo para separar os resíduos. Além disso, afirmou ter contratado o transporte do lixo para um aterro sanitário licenciado em Rosário. No entanto, a Justiça entendeu que essas medidas não eliminam os danos já causados nem afastam a necessidade de recuperar a área. A decisão também determina a regularização da área de transbordo em até 90 dias, principalmente quanto ao manejo dos resíduos hospitalares. Caso a Prefeitura descumpra a ordem de desativação do lixão, poderá pagar multa diária de R$ 5 mil, além de outras medidas judiciais.
As vezes que Lula tomou partido nas eleições no exterior
MUNDO, 29 de julho de 2026 — O presidente da Argentina, Javier Milei, criticou Lula e o ministro Alexandre de Moraes no último sábado (25). Milei chamou o petista de “ladrão” e “presidiário”. Além disso, chamou o ministro do STF de “lixo careca”. As falas ocorreram durante a convenção do PL em São Paulo. O governo brasileiro reagiu por meio do Itamaraty. Convocou o embaixador da Argentina no Brasil. A diplomacia condenou os “impropérios” de Milei. A reclamação também envolve a interferência de um presidente estrangeiro na eleição brasileira. Milei apoiou um adversário de Lula para 2026. Porém, o próprio Lula já fez algo parecido em outros países. Ele declarou apoio a candidatos de esquerda na América Latina e nos EUA. Portanto, o petista também tomou partido em eleições alheias. Em 2024, Lula torceu pela reeleição de Joe Biden nos EUA. Ele disse que esperava a vitória do democrata. Para Lula, Biden defendia o mundo do trabalho. Naquele ano, Donald Trump venceu a eleição. Em 2022, Lula pediu votos para Gustavo Petro na Colômbia. Ele comandou um coro em um evento no Brasil. O público repetiu as palavras de apoio ao candidato colombiano. Petro foi eleito, mas perdeu popularidade depois. Em 2009, Lula apoiou Pepe Mujica no Uruguai. O recado foi dado por um político do PT. Lula disse que a relação entre os países seria melhor com Mujica. Em 2012, Lula apoiou Hugo Chávez na Venezuela. Ele gravou um vídeo dizendo: “A tua vitória será a nossa vitória”. Chávez buscava a reeleição naquele ano. Em 2013, após a morte de Chávez, Lula apoiou Nicolás Maduro. Ele gravou outro vídeo. Lula disse que Maduro presidente era a Venezuela que Chávez sonhou. O vídeo foi exibido em Caracas. Maduro usou o material na campanha.
Denúncia contesta licitação de R$ 2 milhões em Balsas
BALSAS, 29 de julho de 2026 — Uma licitação de R$ 2,09 milhões da Prefeitura de Balsas entrou na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). A empresa Martins Oliveira Comercial Ltda. apresentou uma representação contra o pregão, que prevê a compra de materiais didáticos e kits de robótica. O pedido busca a suspensão imediata do processo por supostas restrições à concorrência. Segundo a empresa, o edital cita uma coleção específica de livros por autor, ISBN e plataforma digital. Além disso, a representação afirma que o documento impõe exigências técnicas excessivas, reúne todos os itens em um único lote sem justificativa e apresenta falhas nos critérios para avaliar as amostras. A denúncia também aponta falta de regras claras sobre o tratamento dos dados dos alunos na plataforma digital e inconsistências na minuta do contrato. Por isso, a empresa pede que o TCE suspenda a licitação até o julgamento do caso e determine a correção ou a anulação do edital, caso as irregularidades sejam confirmadas. Até o momento, o Tribunal de Contas do Estado ainda não publicou decisão sobre o pedido apresentado pela empresa.
PT aciona Justiça Eleitoral 80x durante pré-campanha de 2026
BRASÍLIA, 29 de julho de 2026 — O partido do presidente Lula acionou a Justiça Eleitoral 80 vezes durante a pré-campanha de 2026. Esse número foi atingido nesta segunda (27). Ainda faltam 20 dias para o fim do período pré-eleitoral. As informações são do portal Metrópoles. Esse total é 25% maior que o registrado em 2022. Na eleição passada, o PT fez 64 ações em toda a fase pré-oficial. Portanto, o partido já superou a marca anterior antes do encerramento do prazo. A equipe jurídica monitora as redes sociais. O foco está em três pontos: uso de inteligência artificial, desinformação e propaganda antecipada. Além disso, as ações contestam publicações que ligam Lula e o PT a organizações criminosas. Entre os casos recentes, o PT reclamou de um vídeo com inteligência artificial. A peça foi exibida na convenção do PL. O evento oficializou a pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro. O vídeo usou IA para reproduzir a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro. Então, a legenda pediu a remoção do material ao Tribunal Superior Eleitoral. O PT também apresentou uma notícia à Procuradoria-Geral Eleitoral. O partido quer investigar a participação do presidente da Argentina, Javier Milei, na convenção do PL. Segundo a legenda, o chefe de Estado interferiu de forma indevida nas eleições brasileiras.
Decisões do STF favorecem aliados de Dino, destaca CNN
MARANHÃO, 29 de julho de 2026 — Decisões recentes dos ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ganharam destaque em análise da CNN Brasil. O debate apontou que algumas medidas, embora baseadas em questões jurídicas, produziram efeitos políticos favoráveis a antigos aliados de Dino, especialmente no Maranhão e em Roraima. Durante o programa, comentaristas questionaram a atuação do STF em temas eleitorais e administrativos. Um dos casos citados foi a eleição suplementar para o Governo de Roraima. Flávio Dino concedeu uma decisão liminar que mudou as regras de desincompatibilização dos candidatos. Então, passou a valer um prazo maior para o afastamento de cargos públicos, diferente do entendimento anterior do TRE-RR. A mudança atingiu candidatos que já haviam registrado suas candidaturas conforme as regras anteriores. Além disso, a decisão beneficiou o governador interino de Roraima, Soldado Sampaio, do Republicanos, maranhense e ex-integrante do PCdoB. Por isso, partidos e parlamentares criticaram a alteração das regras durante o processo eleitoral e levantaram dúvidas sobre a atuação do STF sem análise prévia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A análise também citou decisões envolvendo o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, a Assembleia Legislativa e a Federação Maranhense de Futebol. Segundo os comentaristas, essas medidas reforçaram o debate sobre os efeitos políticos de decisões judiciais, embora isso não signifique, necessariamente, que esse tenha sido o objetivo declarado dos ministros.
Maranhão lidera investigações da PF por crimes eleitorais
MARANHÃO, 29 de julho de 2026 — O Maranhão lidera o número de investigações da Polícia Federal por crimes eleitorais em 2026. Até esta segunda (27), a PF instaurou 92 inquéritos no estado, segundo o painel de monitoramento da corporação. No país, foram abertas 814 investigações, sendo 810 por portaria e apenas quatro em flagrante. O Maranhão aparece à frente do Rio de Janeiro, com 86 inquéritos, do Ceará, com 81, e de São Paulo, com 67. Além disso, nove estados ainda não registraram investigações eleitorais no painel da Polícia Federal neste ano. Entre os crimes mais investigados estão a falsidade ideológica para fins eleitorais, com 287 inquéritos, a inscrição fraudulenta de eleitor, com 210, e a corrupção eleitoral, que inclui compra e venda de votos, com 127 casos. A PF também apura apropriação indevida de recursos de campanha, violência política contra candidatas e crimes de difamação e calúnia na propaganda eleitoral. Segundo a Polícia Federal, os dados fazem parte do monitoramento nacional das eleições de 2026. As investigações são abertas quando surgem indícios de irregularidades e buscam apurar possíveis crimes previstos na legislação eleitoral.
CPI do Master aguarda decisão de Nunes Marques há 4 meses
BRASÍLIA, 29 de julho de 2026 —O pedido para criar a CPI do Banco Master no Senado está parado no STF há mais de quatro meses. O ministro Kassio Nunes Marques é o relator do caso. Ele não tomou nenhuma decisão desde 25 de março, quando o mandado de segurança foi protocolado. O requerimento tem 53 assinaturas de senadores. Esse número supera o mínimo de 27 exigido pela Constituição. A ação foi apresentada por senadores como Alessandro Vieira e Eduardo Girão. Eles cobram uma resposta do Supremo. O motivo é a falta de ação do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, que não instalou a comissão. Desde 2005, a jurisprudência do STF garante que CPIs com assinaturas suficientes devem ser abertas na hora. Não é preciso aprovação do presidente do Senado. Esse entendimento valeu para a CPI da Covid em 2021. Na época, o então presidente Rodrigo Pacheco resistiu, mas a comissão foi instalada. Nunes Marques apoiou aquela decisão. Porém, ele disse que o Legislativo poderia avaliar o melhor jeito de conduzir os trabalhos. Agora, porém, o ministro não arquivou nem deu andamento ao pedido do Master. Já se passaram 125 dias desde a entrada do processo. A demora beneficia Alcolumbre, que teve um aliado investigado pela PF por um investimento de R$ 400 milhões da Amprev no Master. Além disso, ministros do STF são citados no escândalo. Alexandre de Moraes trocou mensagens com o banqueiro Daniel Vorcaro no dia da prisão dele. A esposa de Moraes assinou contrato de R$ 129 milhões com o banco. Dias Toffoli vendeu parte de um resort para o cunhado de Vorcaro. O Banco Master também transferiu R$ 6,6 milhões para uma empresa que repassou R$ 281,6 mil ao filho de Nunes Marques, segundo o Coaf.
