BARRA DO CORDA, 24 de abril de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) condenou o deputado estadual Wellryk Oliveira Costa da Silva, conhecido como Eric Costa, a devolver R$ 163.599,00 aos cofres públicos.
A decisão ocorreu na quarta (22), durante sessão plenária, após análise de irregularidades na aplicação de recursos destinados ao transporte escolar indígena em Barra do Corda.
Além da restituição, o TCE-MA aplicou multa de R$ 32.719,80 ao parlamentar. O processo teve origem em uma Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Educação. O procedimento apontou a ausência de comprovação adequada sobre o uso dos valores repassados ao município por meio de termo firmado em 2018.
Segundo o TCE-MA, os recursos foram transferidos para garantir o transporte escolar de alunos indígenas das redes estadual de ensino fundamental e médio. Os estudantes atendidos residem em áreas rurais de Barra do Corda. No entanto, a gestão municipal não apresentou documentos suficientes que comprovassem a correta aplicação dos valores.
Dessa forma, o órgão considerou que houve falha na prestação de contas, o que motivou a condenação. A análise técnica identificou inconsistências que impediram a validação dos gastos realizados com o programa estadual.
O TCE-MA destacou que a Tomada de Contas Especial é aplicada em situações específicas. Entre elas, estão a omissão no dever de prestar contas e a ausência de comprovação do uso de recursos públicos.
Também se enquadram casos com indícios de prejuízo ao erário.
