TCE analisa se secretários de Esmênia podem ignorar a Câmara
SÃO LUÍS, 06 de agosto de 2026 — A Comissão de Orçamento da Câmara de São Luís fez uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). O pedido quer saber se os secretários municipais são obrigados a comparecer às convocações do Legislativo. Além disso, a comissão pergunta se eles precisam responder todas as perguntas dos vereadores nas audiências de prestação de contas. O presidente da comissão, vereador Raimundo Penha, assinou o documento. A consulta foi aprovada pelo colegiado. Ela surge porque muitos vereadores reclamam da falta de informações da Prefeitura. Eles também se queixam da ausência dos secretários das gestões de Eduardo Braide e da prefeita Esmênia Miranda nas reuniões da Câmara. Por isso, a comissão levou perguntas específicas ao TCE. A primeira é se os secretários têm prazo legal para responder aos pedidos de informação. A segunda é se a recusa ou o atraso nas respostas podem ser considerados uma falha no dever de colaboração com o controle externo. Os vereadores também querem saber se, nas audiências, basta entregar relatórios ou se os gestores precisam, de fato, esclarecer as dúvidas oralmente. Portanto, a decisão do TCE será importante. Ela vai servir como regra para organizar a relação entre o Executivo e o Legislativo. Esse pedido acontece em um momento de desgaste entre os dois poderes. A Câmara cobra mais transparência e alega que a equipe da prefeita Esmênia Miranda resiste em dar explicações.
TCE pune Câmara de Marajá do Sena por falhas em licitações
MARAJÁ DO SENA, 06 de agosto de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) julgou regulares com ressalvas as contas de 2023 do presidente da Câmara de Marajá do Sena, Bismarqui de Moura Oliveira. A decisão saiu em sessão plenária e foi publicada em 31 de julho de 2026. O órgão aplicou multa de R$ 4 mil por irregularidades formais em licitações. O TCE apontou falhas em dois processos de contratação. Em ambos, a Câmara não formalizou a designação de um fiscal para acompanhar a execução dos contratos. Além disso, em um dos casos, faltaram documentos obrigatórios, como certidões de regularidade fiscal e do FGTS para a empresa contratada. Os contratos analisados envolveram serviços de assessoria em licitações, no valor de R$ 60 mil, e de consultoria contábil e financeira, no valor de R$ 90 mil. Apesar das falhas, os conselheiros entenderam que os problemas não justificavam a rejeição das contas. Por isso, mantiveram a aprovação com ressalvas e aplicaram a multa prevista na Lei Orgânica do TCE. O valor da multa deve ser pago ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas (FUMTEC) em até 15 dias após a publicação do acórdão. Caso o pagamento não ocorra no prazo, haverá cobrança dos acréscimos legais. Depois do trânsito em julgado, o TCE poderá encaminhar o caso à Procuradoria-Geral do Estado para cobrar a dívida, se necessário.
TCE investiga alterações em relatórios fiscais de Timbiras
TIMBIRAS, 06 de agosto de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) abriu investigação contra a Prefeitura de Timbiras. O órgão identificou indícios de alterações manuais em relatórios fiscais enviados ao sistema federal Siconfi. Por isso, aplicou restrições à emissão de certidões do município. A representação partiu da própria Gerência de Fiscalização do TCE. O alvo é o prefeito Paulo Vinícius Lima da Silva. O processo apura divergências entre os dados originais da Matriz de Saldos Contábeis e os Relatórios de Gestão Fiscal de 2025. A área técnica do Tribunal encontrou 413 intervenções manuais nos relatórios. Essas mudanças reduziram o percentual da Despesa Total com Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida Ajustada (RCL). Assim, o município passou a aparecer dentro do limite de 54% exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os dados automáticos, porém, mostravam outra realidade. Segundo o relatório técnico, Timbiras havia ultrapassado o teto nos três quadrimestres de 2025. Os índices reais eram de 59,60%, 56,98% e 58,71% da RCL. Depois das alterações manuais, houve reduções entre 4,94 e 9,32 pontos percentuais. O prefeito apresentou defesa preliminar. Ele alegou falhas na migração de dados e um suposto reenvio da matriz ao sistema federal. Mas o TCE rejeitou as justificativas. A equipe técnica afirmou que não houve documentação para comprovar a versão apresentada. A relatora do processo, conselheira Flávia Gonzalez Leite, decidiu pela medida cautelar. Ela entendeu que há indícios de distorção nos demonstrativos fiscais. Além disso, há risco de que certidões de regularidade sejam emitidas com base em informações falsas. O TCE determinou várias medidas. A emissão de certidões para crédito ou regularidade fiscal dependerá de verificação prévia dos dados. O prefeito foi citado para apresentar defesa em 15 dias. O controle interno do município foi notificado para acompanhar o caso. O Tribunal também comunicou os fatos à Secretaria do Tesouro Nacional e ao Ministério Público do Maranhão. A cautelar vale durante a instrução do processo. O mérito da representação ainda será analisado pela Corte de Contas.
TJD-MA empossa membros de comissões disciplinares
MARANHÃO, 06 de agosto de 2026 — Em sessão plenária realizada nesta quinta (6), o Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Maranhão (TJD-MA) instalou a 2ª Comissão Disciplinar e empossou um novo integrante da 1ª Comissão Disciplinar. A 2ª Comissão Disciplinar foi instalada com a posse de Aurélio de J. S. Lima, Marcelo Eduardo Costa Everton, Luís Henrique Terças de Almeida, Raimundo Nonato Assunção Lemos Filho e Urbano Aguiar Pontes Júnior. Após a posse, os membros elegeram Aurélio de J. S. Lima como presidente e Marcelo Eduardo Costa Everton como vice-presidente do colegiado. A sessão também formalizou a posse de João Alexandre Leite Ericeira Tanaka como membro da 1ª Comissão Disciplinar, presidida por José dos Santos F. Sobrinho, com Acrenelson Sousa Espíndola na vice-presidência. O grupo também conta com Thales Dyego de Andrade e Francisco Braga de Carvalho. O Tribunal Pleno do TJD-MA é presidido por Thiago Brhanner Garcês Costa, tendo João Francisco G. Gomes como vice-presidente. O colegiado também é formado pelos auditores Antônio Pontes de Aguiar Filho, Mariana Costa Heluy, Wallace Lago Serra, Bruno Leonardo M. Diaz, Liana Kelly Matos N. Santos, George Cabral Cardoso e Edno Pereira Marques, além de Regina Célia Silva Carvalho na secretaria geral. O TJD-MA julga infrações disciplinares relacionadas ao futebol profissional e amador no Maranhão, seguindo as normas da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e da Federação Maranhense de Futebol (FMF).
Justiça exige corte de gastos com servidores em Imperatriz
IMPERATRIZ, 06 de agosto de 2026 — A Justiça determinou que a Prefeitura de Imperatriz reduza os gastos com pessoal e cumpra os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. A decisão foi assinada pela juíza Ana Lucrécia Sodré, da 2ª Vara da Fazenda Pública, em ação movida pelo Ministério Público. A Prefeitura terá 30 dias para apresentar um plano de ajuste e até 120 dias para colocar as medidas em prática. Segundo o processo, a Prefeitura ultrapassa o limite legal de despesas com servidores desde os últimos quatro meses de 2020. A Lei de Responsabilidade Fiscal permite que o município destine até 60% da receita corrente líquida para gastos com pessoal. Em um dos períodos analisados, esse índice chegou a 66,3%. A sentença também determina que a administração informe quais leis autorizaram a criação dos cargos comissionados e das funções de confiança. Além disso, deverá comparar o número de vagas previstas com a quantidade de servidores nomeados. Caso existam cargos sem respaldo legal ou nomeações acima do permitido, os excedentes deverão ser exonerados. A magistrada afirmou que o excesso de gastos continuou mesmo após mudanças na gestão municipal e compromete a capacidade de investimento em serviços públicos. A decisão tem como base a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei nº 10.028/2000. Como foi proferida em primeira instância, ainda cabe recurso.
Câmara adia votação de lei de zoneamento em São Luís
SÃO LUÍS, 06 de agosto de 2026 — A Câmara Municipal de São Luís adiou a votação do Projeto de Lei nº 0077/2026. Esse projeto cria a nova Lei de Zoneamento Urbano da cidade. O presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), anunciou a decisão na sessão desta quarta-feira (5). A votação estava marcada para a próxima segunda (10), mas foi suspensa. O motivo do adiamento é ampliar o debate sobre o tema. Paulo Victor explicou que quer garantir mais participação da sociedade. Por isso, uma nova audiência pública será realizada. Dessa vez, o encontro contará com representantes do Ministério Público, da sociedade civil, do setor privado e dos próprios vereadores. Paulo Victor pediu que todos construam a melhor solução antes da votação. Ele afirmou que é importante ouvir a população e os envolvidos para definir o zoneamento da cidade. Durante a sessão, alguns vereadores pediram mais transparência. Eles defenderam a divulgação das mais de 130 emendas apresentadas ao projeto. O relator da matéria, vereador Raimundo Penha (PDT), disse que a nova audiência e a publicação das emendas atendem às principais preocupações dos parlamentares. O co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), também pediu cautela. Ele alertou que as emendas mudam muito o texto original. Então, é necessário discutir novamente com a população antes da votação em segundo turno. Nos próximos dias, Paulo Victor vai conversar com os vereadores para definir a data da nova audiência. A expectativa é que o encontro permita analisar as emendas com mais cuidado e aumentar a participação popular antes da decisão final.
Advogado cobra afastamento de Daniel Leite da OAB-MA
MARANHÃO, 06 de agosto de 2026 — O advogado Thiago Silva Cruz pediu o afastamento imediato de Daniel de Faria Jerônimo Leite dos cargos de decisão na OAB Maranhão. A manifestação ocorreu nesta semana pelas redes sociais e foi direcionada ao presidente da seccional, Kaio Saraiva. Segundo Thiago, Daniel não reúne mais condições morais para permanecer na entidade diante das investigações em que é citado. Na publicação, Thiago afirmou que a situação é grave para a advocacia maranhense. Além disso, cobrou uma posição da direção da OAB-MA e defendeu o afastamento de Daniel Leite de funções com poder de decisão. Segundo ele, manter o conselheiro no cargo poderia representar tratamento desigual em relação a outros casos. Daniel Leite foi procurador-geral do Estado no governo Jackson Lago, é procurador de carreira do Município de São Luís e já integrou o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão por indicação da OAB-MA. Atualmente, ele ocupa uma das três vagas de conselheiro federal da seccional maranhense. Neste ano, Daniel Leite passou a ser citado em investigações da Polícia Federal. Em fevereiro, seu nome apareceu no inquérito que apura suspeitas de gestão fraudulenta envolvendo o Banco Master e o BRB. Nesta semana, ele também foi alvo de buscas da nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga suspeitas de lavagem de dinheiro relacionada a descontos indevidos em benefícios do INSS.
Lourdinha Pereira assume vaga no Senado pelo Maranhão
BRASÍLIA, 06 de agosto de 2026 — O Senado Federal empossou Lourdinha Pereira como nova senadora pelo Maranhão. A cerimônia aconteceu nesta quarta (5), na sala de audiências da Presidência da Casa. Ela vai ocupar a vaga por quatro meses, enquanto a titular Ana Paula Lobato (PSB-MA) está em licença temporária. Maria de Lourdes Pereira e Pereira é moradora de Coroatá, cidade no interior do Maranhão. Ela foi vereadora por vários mandatos na cidade e já presidiu a Câmara Municipal. A posse foi acompanhada pela senadora Leila Barros (PDT-DF), que representou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Depois de prestar juramento, Lourdinha falou sobre seus planos. Ela prometeu atuar em defesa do Maranhão, com foco no fortalecimento dos municípios, na saúde e na educação. Inclusive, defendeu mais oportunidades para os jovens do interior e maior presença feminina em cargos de decisão. Em seu discurso, ela disse que recebe a missão com responsabilidade. Afirmou que aprendeu a fazer política perto das pessoas, ouvindo comunidades, vereadores, prefeitos e famílias que buscam respostas do poder público. A substituição de senadores acontece em casos como licença médica por mais de 120 dias ou quando o titular assume outro cargo, como ministro, governador ou secretário. Por isso, Lourdinha exerce a função por tempo determinado.
