SÃO LUÍS, 28 de abril de 2026 — As linhas de ônibus em São Luís passarão a ser operadas por novas empresas após decisão judicial que determinou o fim do contrato do Consórcio Via SL com o município. A medida foi oficializada pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes nesta quinta (28), com autorização emergencial para garantir a continuidade do serviço.
A SMTT autorizou o Consórcio Central e a Viação Primor a assumirem temporariamente a operação de 20 linhas do Lote 2 do sistema de transporte coletivo. A decisão foi publicada no Diário Oficial e estabelece que a operação seguirá sob supervisão do município durante o período emergencial.
A decisão judicial declarou a caducidade imediata do contrato do Consórcio Via SL. Por isso, a autorização para as novas empresas terá validade de até 90 dias, podendo ser prorrogada ou mantida até a conclusão de uma nova licitação para o Lote 2.
Durante esse período, a SMTT ficará responsável pela gestão, fiscalização e ajustes necessários no serviço. Além disso, a Prefeitura informou que as dívidas trabalhistas e financeiras do consórcio anterior não serão transferidas ao município.
A autorização também prevê prioridade na contratação de trabalhadores que atuavam no Consórcio Via SL. No entanto, essa medida dependerá do interesse das novas empresas e da necessidade operacional do sistema.
FALHAS MOTIVARAM DECISÃO JUDICIAL
A Justiça determinou o encerramento do contrato após identificar falhas na operação do serviço prestado pelo Consórcio Via SL. Segundo o processo, a empresa não tinha mais condições de manter o funcionamento adequado do transporte público.
Entre os problemas apontados estão a paralisação das atividades, redução da frota em circulação e atraso no pagamento de trabalhadores. Inclusive, o processo citou dificuldades financeiras e prejuízos diretos aos passageiros.
Diante desse cenário, a decisão destacou que o município precisava agir de forma imediata para evitar a interrupção do transporte coletivo. Assim, a operação emergencial foi autorizada para manter o funcionamento das linhas.
DISTRIBUIÇÃO DAS LINHAS ENTRE EMPRESAS
O Consórcio Central ficará responsável por linhas como T035 (Residencial Ribeira/Ipase/Deodoro), A350 (Residencial Ribeira/TDI) e R610 (Cema/Detran). Também operará rotas como C088, R913, R608, T082, T083, T073 e A554.
Já a Viação Primor assumirá linhas como T501 (Angelim/Terminal Praia Grande), C087 e A696. A empresa também ficará responsável por rotas como A891, A897, T020, T081, T084, T086 e A673.
