Justiça exige conclusão de obras em escolas de Açailândia
AÇAILÂNDIA, 03 de março de 2026 – A Justiça do Maranhão condenou o Estado a retomar e finalizar, no prazo máximo de 30 dias, as obras de reforma em duas unidades de ensino em Açailândia. A decisão, proferida pela juíza Selecina Henrique Locatelli, atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) e abrange os Centros de Ensino Professor Antônio Carlos Beckman e Professora Norma Suely Mendes. As obras nas duas escolas foram iniciadas em julho de 2024, mas acabaram paralisadas em dezembro do mesmo ano. De acordo com a ação do MPMA, a paralisação comprometeu o início do ano letivo de 2025, causando prejuízos ao aprendizado dos alunos. Por conta dos problemas, a comunidade escolar precisou ser remanejada para três locais diferentes, sem que as intervenções necessárias, como nas salas de aula, banheiros e rede elétrica, tivessem sido realizadas. A ação do Ministério Público aponta ainda irregularidades na execução dos contratos. No Centro de Ensino Antônio Carlos Beckman, a obra, orçada inicialmente em R$ 1.381.822,43, já teria consumido R$ 3.979.969,26 em pagamentos, segundo o MPMA. Já no Centro de Ensino Norma Suely Mendes, do orçamento original de R$ 2,1 milhões, mais de R$ 9 milhões já teriam sido pagos. A sentença judicial estabelece uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da medida, com limite fixado em R$ 3.536.193,27, valor correspondente ao custo total estimado das obras. Além disso, devido ao histórico de descumprimento de liminares anteriores, o Estado foi condenado a pagar uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Na decisão, a juíza Selecina Henrique Locatelli destacou que a condenação decorre da grave violação ao direito fundamental à educação. A medida também leva em conta os prejuízos causados à comunidade escolar de Açailândia em função da paralisação prolongada das reformas, que impedem o uso adequado dos espaços educacionais.
MPMA denuncia 11 salões de beleza de SLZ por irregularidades
SÃO LUÍS, 03 de março de 2026 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou na última sexta (27) uma Ação Civil Pública (ACP) contra 11 salões de beleza de São Luís por irregularidades sanitárias e de biossegurança. A ação, movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, aponta falhas graves como ausência de esterilização de materiais, uso de produtos vencidos e falta de documentação obrigatória nos estabelecimentos fiscalizados. Foram acionados os seguintes estabelecimentos: Be Beauty Calhau Serviços de Beleza e Saúde, Be Beauty Serviços de Beleza e Saúde, Centro de Beleza Eunice Queiroz, Márcia Lima Salão & Estética, Dot Beauty, Dom Concept Cabeleireiros, Lushe Beauty, Drili Beauty House, Autier Studio, Studium Jaqueline Mendes e Celso Kamura São Luís. A promotoria destaca que, na maioria dos salões, foram encontradas irregularidades consideradas gravíssimas durante as inspeções. De acordo com a ação, os problemas incluem a inexistência de procedimentos adequados de desinfecção e esterilização de materiais perfurocortantes, além da utilização de produtos com prazo de validade vencido. A promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa enfatizou, na ACP, que a situação expõe os consumidores a riscos concretos. “A sistemática violação das normas de biossegurança expõe um número indeterminado de consumidores ao risco concreto de contaminação por doenças infectocontagiosas graves, como hepatites B e C, HIV, micoses e infecções bacterianas”, afirmou. FALHAS DOCUMENTAIS E OPERACIONAIS A ação também aponta a má gestão de resíduos e o funcionamento de estabelecimentos sem a certificação regular do Corpo de Bombeiros. Outro ponto crítico é a inexistência de documentação obrigatória, como o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) e as licenças sanitárias. Os relatórios do MPMA indicam que, mesmo após a concessão de prazos para regularização e a realização de novas vistorias, os salões não sanaram as irregularidades encontradas.
Justiça impõe prazo para adaptações no Mercado da Cidade
SÃO LUÍS, 03 de março de 2026 – A Justiça do Maranhão determinou, em audiência realizada nessa segunda (3), que a Prefeitura de São Luís realize melhorias no Mercado da Cidade, espaço provisório que atualmente abriga os feirantes durante a reforma do Mercado Central. A decisão, proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, atende a reivindicações dos comerciantes. O prazo estipulado para a conclusão das intervenções estruturais é o dia 13 de março de 2026. Entre as determinações, o Município deverá instalar telas de proteção para impedir a entrada de pombos, implantar um sistema de ventilação adequado e realizar o reparo completo de todas as goteiras existentes no Mercado da Cidade. A transferência dos feirantes do prédio histórico é necessária para permitir a restauração do local, conforme duas decisões judiciais anteriores. Além das obras, a Justiça determinou que a Prefeitura de São Luís retome, por mais cinco dias úteis, o contrato com a empresa responsável pelas mudanças. O suporte logístico, que pode incluir o auxílio da Blitz Urbana, deverá ser oferecido para finalizar as mudanças pendentes até a mesma data de 13 de março de 2026. Para os trabalhadores do setor de artesanato, a decisão judicial autorizou a ocupação provisória de uma área temporária indicada pelo sindicato da categoria. O objetivo é evitar prejuízos econômicos a esses profissionais durante o período de transição. A responsabilidade sobre esse espaço ficará a cargo da Agência Executiva Metropolitana (AGEM).
Decisão judicial pode mudar comando do PT no Maranhão
SÃO LUÍS, 03 de março de 2026 – Uma decisão do juiz Márcio Castro Brandão, da 3ª Vara Cível de São Luís, pode alterar o comando do Partido dos Trabalhadores no Maranhão. O magistrado julgou improcedente o pedido que tentava anular ato da Direção Nacional que validou a candidatura de Francimar Melo à presidência estadual da sigla. Com a sentença, a atual comissão provisória pode ser destituída e Francimar Melo poderá ser empossado, junto com 56 membros da direção estadual e 18 integrantes da Executiva Estadual. No entanto, ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Maranhão no prazo de 15 dias. Integrantes do partido avaliam que os candidatos derrotados no Processo de Eleição Direta, Genilson Alves, Raimundo Monteiro e Francisco Sousa, podem optar por não recorrer. A análise ocorre diante de mudanças previstas após o 8º Congresso Nacional do PT. Entre as alterações discutidas está a previsão de expulsão imediata de filiados que acionarem a Justiça contra o partido. Atualmente, esse tipo de medida depende de processo interno. Além disso, há pressão de correntes internas para evitar recurso e viabilizar o encontro estadual de tática eleitoral.
Polícia Federal investiga compra de renúncia em Caxias
CAXIAS, 03 de março de 2026 – A Polícia Federal deflagrou a Operação “Tá na Conta” para investigar esquema de corrupção eleitoral e violência política contra a mulher em Caxias (MA). A ação ocorreu após análise de materiais apreendidos em fase anterior e resultou no cumprimento de sete mandados de busca e apreensão. Os mandados foram expedidos pela 19ª Zona Eleitoral e atingiram endereços residenciais e órgãos públicos em Caxias (MA) e Teresina (PI). Entre os investigados estão dois agentes públicos. A operação autorizou a apreensão de dinheiro em espécie, dispositivos eletrônicos e documentos. As investigações indicam que lideranças políticas locais atuavam como articuladores do esquema. Segundo a apuração, eles ofereciam vantagens ilícitas para que candidatos adversários renunciassem às candidaturas, com o objetivo de enfraquecer partidos concorrentes. Além disso, a polícia apura tentativa de burlar a cota de gênero por meio da desistência forçada de mulheres candidatas. A estratégia buscava inviabilizar chapas inteiras ao retirar nomes femininos da disputa eleitoral. Mensagens interceptadas mostram que investigados ofereceram R$ 50 mil e promessas de cargos públicos para que uma candidata deixasse o pleito. As conversas também indicam que os supostos chefes acompanhavam as abordagens em tempo real. De acordo com a investigação, os articuladores recebiam fotos das residências das vítimas durante as tentativas de suborno. As evidências reforçam a suspeita de coordenação direta das investidas feitas por intermediários. Os investigados poderão responder por corrupção eleitoral e assédio eleitoral contra mulheres.
Polícia cumpre mandados contra fake news com uso de IA no MA
MARANHÃO, 03 de março de 2026 – A Polícia Civil do Maranhão cumpre, na manhã desta terça (3), quatro mandados de busca e apreensão nos estados do Tocantins e da Paraíba durante a Operação Fake Stop. O objetivo é investigar a disseminação de fake news produzidas com uso de inteligência artificial contra autoridades públicas maranhenses. As ordens judiciais são cumpridas em Palmas (TO) e em João Pessoa (PB). A ação é coordenada pela 10ª Delegacia Regional de Imperatriz e pelo Centro de Inteligência da Polícia Civil, com apoio de unidades da região Tocantina e das Polícias Civis do Tocantins (Draco) e da Paraíba. Em Palmas, os agentes cumprem três mandados na região do Plano Diretor Sul. Já em João Pessoa, a busca ocorre no bairro Portal do Sol. Durante as buscas, foram apreendidos aparelhos celulares e notebooks, que passarão por perícia técnica. Dessa forma, será possível extrair e analisar dados para identificar a origem, a autoria e o possível financiamento do material ilícito. A investigação teve início após o registro de ocorrência sobre a circulação de vídeos manipulados digitalmente. Nesses vídeos, eram utilizadas imagens e vozes sintéticas — produzidas por meio de inteligência artificial — para atribuir declarações falsas a autoridades públicas. Entre os alvos das ofensas e publicações estão o governador Carlos Brandão, o prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral, o ministro dos Esportes, André Fufuca, e o secretário municipal de Saúde de Imperatriz, Flamarion Amaral.
PF cumpre mandado no MA contra desvio milionário em criptos
IMPERATRIZ, 03 de março de 2026 – A Polícia Federal (PF) cumpre, nesta terça (3), um mandado de prisão preventiva e um de busca e apreensão na cidade de Imperatriz, no Maranhão, durante a Operação Decrypted II. O alvo é uma associação criminosa investigada por fraudes eletrônicas em carteiras de criptoativos e lavagem de dinheiro em escala transnacional. As medidas incluem ainda o sequestro de bens dos suspeitos. As investigações tiveram início há cerca de um ano, a partir de informações repassadas pela agência de imigração e alfândega dos Estados Unidos, por meio do escritório da El Dorado Task Force da Homeland Security Investigations (HSI), em Nova York. Os dados indicaram o furto de aproximadamente US$ 2,6 milhões em criptomoedas de carteiras mantidas em uma exchange (corretora de criptoativos) sediada em solo americano.
Julgamento do caso de Nova Olinda do Maranhão é adiado
NOVA OLINDA DO MARANHÃO, 03 de março de 2026 – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão retirou da pauta virtual o julgamento do recurso do prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Ary Menezes (PP), que começaria nesta terça (3) e seguiria até o dia 10. A defesa solicitou sustentação oral e, por isso, o processo será analisado em sessão presencial da Corte. A previsão é que o recurso contra a decisão de primeiro grau, que cassou o mandato de Ary Menezes por abuso de poder político e econômico, entre na pauta presencial do TRE na próxima quinta (5). A mudança ocorreu após a formalização do pedido pelos advogados do gestor. Ary Menezes e o vice-prefeito Ronildo da Farmácia (MDB) foram cassados no ano passado por decisão da juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, da 80ª Zona Eleitoral. Segundo a magistrada, a campanha de 2024 registrou oferta de dinheiro, materiais de construção e empregos em troca de votos.
