Aposentadoria compulsória deve ser votada nesta terça (23)
AMÉRICA, 23 de junho de 2026 — O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vota nesta terça (23) uma proposta importante. Ela muda as regras de punição para juízes. A ideia é tirar a aposentadoria compulsória da lista de penalidades disciplinares. Quem cometer faltas graves não poderá mais ser aposentado à força como castigo. Essa mudança atualiza o regimento interno do órgão. O motivo é adequar as regras a uma decisão recente da Primeira Turma do STF. Os ministros definiram que a perda do cargo e dos vencimentos é a sanção mais severa. Ela vale para juízes envolvidos em infrações graves. Portanto, a expectativa é que a proposta seja aprovada. O texto em análise também endurece as regras sobre a pena de disponibilidade. Nesse caso, o juiz é afastado das funções. Mas ele continua recebendo remuneração proporcional. Hoje, essa é a segunda punição mais grave da Lei Orgânica da Magistratura. O tribunal onde o juiz atua ou o próprio CNJ podem aplicá-la. A discussão ganhou força depois de uma decisão do ministro Flávio Dino, em março. Ele afastou a aposentadoria compulsória em casos graves. Isso inclui venda de sentenças, assédio moral e assédio sexual. Também alcança a concessão de benefícios a integrantes de organizações criminosas. No mês passado, a Primeira Turma do STF confirmou esse entendimento. Então, o CNJ abriu caminho para alterar as regras. Dados da proposta mostram que 126 magistrados foram punidos com aposentadoria compulsória nos últimos 20 anos. Atualmente, o CNJ tem 54 processos disciplinares em tramitação. Se a nova regra for aprovada, os casos graves já poderão ser analisados com esse novo olhar. Além disso, a proposta prevê uma reavaliação. Juízes punidos com disponibilidade serão reanalisados após cinco anos de afastamento. Nesses casos, o tribunal pode aplicar a perda do cargo. Mas é preciso garantir o contraditório e a ampla defesa. Antes da mudança, a consequência para essas situações era a aposentadoria compulsória.
Justiça restabelece expulsão de Perez Paz do Sampaio Corrêa
MARANHÃO, 23 de junho de 2026 — O Tribunal de Justiça do Maranhão restabeleceu a decisão do Conselho Deliberativo do Sampaio Corrêa que desligou Perez Silva da Paz do quadro de sócios do clube. A decisão também devolveu os efeitos da perda do mandato de vice-presidente do Conselho Diretor. O desembargador Paulo Velten concedeu efeito suspensivo ao recurso apresentado pelo Sampaio Corrêa. Ao analisar o processo, o relator entendeu, em caráter preliminar, que o procedimento disciplinar seguiu as regras previstas no Estatuto Social do clube. Segundo a decisão, houve abertura regular do processo, notificação para apresentação de defesa, convocação do Conselho Deliberativo e ausência de manifestação de Perez Paz dentro do prazo estabelecido. Com isso, ficaram suspensos os efeitos da liminar concedida anteriormente pela Justiça de São José de Ribamar. A decisão anterior havia determinado o retorno de Perez Paz ao quadro social do Sampaio Corrêa e ao cargo de vice-presidente do Conselho Diretor. O processo teve origem na Representação Administrativa Disciplinar nº 01/2026. O Conselho Deliberativo analisou o caso em assembleia extraordinária realizada em 11 de junho, em São Luís. Na ocasião, os conselheiros aprovaram, por unanimidade dos votantes, o desligamento de Perez Paz da associação. Segundo o Sampaio Corrêa, a decisão do Conselho teve como base um parecer da Diretoria Jurídica que apontou infrações consideradas graves pelo Estatuto Social. Em nota, o clube afirmou que mantém o compromisso com o cumprimento das normas estatutárias, a preservação da ordem institucional e a defesa dos interesses da agremiação.
Ex-secretário de Flávio Dino é contratado por cidade de SP
CARAPICUÍBA, 23 de junho de 2026 — A prefeitura de Carapicuíba, na Grande São Paulo, contratou o escritório do advogado Augusto Arruda Botelho. O contrato foi feito sem licitação. O valor é de R$ 120 mil por 12 meses. O serviço é para atuar em uma ação que está no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino é o relator do caso. Carapicuíba é a cidade que mais recebe emendas Pix em São Paulo. Em todo o país, ela fica em segundo lugar. Já recebeu R$ 188 milhões nesse formato. Apesar disso, a cidade não é parte direta no processo. Mas ela está entre as que tiveram emendas bloqueadas na ação que tramita no STF. Botelho já foi secretário nacional de Justiça. Ele ocupou esse cargo quando Dino era ministro da Justiça. Isso foi no início do governo Lula, em 2023. Os dois eram filiados ao PSB na época. Em 2022, Botelho tentou ser deputado federal. Ele ficou como suplente. O contrato assinado no ano passado usa a modalidade de inexigibilidade de licitação. Isso acontece quando não há como competir. O documento diz que o escritório vai atuar em “demandas específicas de alta complexidade”. Também vai fazer a “defesa dos interesses do município” na ação direta de inconstitucionalidade número 7.688. Essa ação foi proposta pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Ela questiona se as emendas Pix são legais. Além disso, o escritório também vai representar Carapicuíba em órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF).
Motorista é assaltado, agredido e perde controle de ônibus
SÃO LUÍS, 23 de junho de 2026 — Um motorista de um ônibus da linha Janaína Riod sofreu uma agressão durante um assalto na noite de segunda (22), na Avenida dos Africanos, em São Luís. Ao tentar se proteger, ele perdeu o controle da direção e o veículo bateu em uma barreira de proteção. Segundo a Polícia Militar do Maranhão, o condutor não ficou ferido. De acordo com a PM, três homens e uma mulher entraram no coletivo e anunciaram o assalto. Um dos suspeitos portava arma de fogo, enquanto os outros usavam facas para ameaçar passageiros e funcionários. Então, durante a ação, o motorista tentou evitar uma agressão e acabou perdendo o controle do ônibus. Após o crime, os quatro suspeitos fugiram em direção a uma área de matagal nas proximidades da Barragem do Bacanga. Equipes da Polícia Militar fizeram buscas na região, mas não localizaram os envolvidos. A Polícia Civil ficará responsável pela investigação do caso. A Secretaria de Estado da Segurança Pública informou que os roubos a ônibus na Grande Ilha caíram 33% nos cinco primeiros meses de 2026. Os dados são da Unidade de Estatística e Análise Criminal (UEAC).
Magistrados recebem quase R$ 315 mil com penduricalhos
BRASIL, 23 de junho de 2026 — O jornal Gazeta do Povo publicou um levantamento neste domingo (21). Ele mostra que magistrados brasileiros ganham muito acima do teto constitucional. Isso acontece por causa dos chamados “penduricalhos”. Essas são verbas indenizatórias e benefícios que não entram no cálculo do limite remuneratório. Um juiz aposentado de Minas Gerais recebeu R$ 313,8 mil em um único mês. Esse valor é quase sete vezes maior que o teto do funcionalismo público. A maior parte veio de rubricas como “direitos eventuais” e indenizações. Além disso, outros tribunais estaduais também pagaram salários acima de R$ 250 mil. Entre os penduricalhos estão verbas retroativas, conversão de férias em dinheiro e gratificações. Esses pagamentos têm natureza jurídica específica. Por isso, eles ficam fora da incidência do teto constitucional. Então, os Tribunais de Justiça estaduais gastaram cerca de R$ 1,7 bilhão em um mês. Desse total, mais de R$ 900 milhões foram com indenizações e direitos eventuais. Esse valor é maior que o gasto com os próprios subsídios dos juízes. O levantamento mostra ainda que os mecanismos de abatimento tiveram efeito limitado. Alguns magistrados sofreram descontos, mas muitos continuaram recebendo valores altos. Os órgãos do Judiciário afirmam que os pagamentos seguem a lei. Eles dizem que as decisões são dos órgãos de controle da magistratura. Confirma o levantamento em Gazeta do Povo.
INOP testa novo cenário sem Lahesio na disputa pelo Governo
MARANHÃO, 23 de junho de 2026 — A pesquisa do Instituto INOP será a primeira a medir a corrida eleitoral no Maranhão após Lahesio Bonfim (Novo) deixar a pré-candidatura ao Governo para disputar uma vaga ao Senado. O levantamento foi contratado pelo Jornal Pequeno e ouviu 2.604 eleitores entre os dias 12 e 20 de junho. A divulgação da pesquisa está prevista para a próxima segunda (29). Para o Governo do Maranhão, o questionário apresentou cinco nomes: André Luís (Missão), Eduardo Braide (PSD), Enilton Rodrigues (PSOL), Felipe Camarão (PT) e Orleans Brandão (MDB). O levantamento não incluiu o nome de Saulo Arcangeli (PSTU). Na disputa pelo Senado, a pesquisa apresentou 12 pré-candidatos aos entrevistados. São eles: André Fufuca (PP), Antonia Cariongo (PSOL), Duarte Jr. (Avante), Eliziane Gama (PT), Hilton Gonçalo (Mobiliza), Lahesio Bonfim (Novo), Pedro Lucas (União Brasil), Roberto Rocha (Novo), Roseana Sarney (MDB), Simplício Araújo (DC), Weverton Rocha (PDT) e Franklin Douglas (PSOL). Após a mudança de estratégia de Lahesio Bonfim, Roberto Rocha (Novo) passou a sinalizar a possibilidade de disputar o Governo do Maranhão. No último fim de semana, ele divulgou um vídeo com a mensagem “O cenário mudou, mas meu compromisso não”. Nesta segunda (22), voltou a mencionar essa hipótese em uma publicação nas redes sociais ao defender a redução da interferência do Estado na economia e usar a marca “30 anos em quatro”.
Direita avança e pode virar maioria na América do Sul
AMÉRICA, 23 de junho de 2026 — O conservador Abelardo de la Espriella venceu a eleição na Colômbia. Por isso, a direita sul-americana ganhou mais força. Esse resultado mostra que a chamada “onda rosa” está perdendo espaço. A “onda rosa” foi o nome dado à chegada de líderes de esquerda ao poder na América Latina, nos anos 2000, como Hugo Chávez, Lula e Néstor Kirchner. O termo “rosa” foi usado para suavizar a palavra “comunismo”, que é vermelha. A vitória na Colômbia se soma à eleição de Keiko Fujimori no Peru. Então, a direita agora comanda a maioria dos governos sul-americanos. Ao todo, sete países têm governos conservadores: Argentina, Chile, Equador, Paraguai, Peru, Bolívia e Colômbia. A esquerda, por sua vez, ficou com Brasil, Uruguai, Venezuela, Guiana e Suriname. Essa mudança acontece em um momento de desgaste para os governos progressistas. Nos Estados Unidos, Donald Trump substituiu Joe Biden. No México, a população está insatisfeita com a segurança e a economia. Além disso, no Brasil, o presidente Lula vê sua aprovação cair. As críticas são sobre o custo de vida, a crise fiscal e, principalmente, a violência nas cidades. A eleição na Colômbia tem um peso especial. Em 2022, a chegada de Gustavo Petro ao poder foi vista como um marco histórico para a esquerda. Quatro anos depois, a derrota do seu grupo é considerada um grande revés para o campo progressista na América Latina. Analistas políticos acompanham essa nova configuração com atenção.
Justiça condena mulher que matou crianças envenenadas
MARANHÃO, 23 de junho de 2026 — A Justiça condenou, na madrugada desta terça (23), Jordélia Pereira Barbosa a 66 anos de prisão, em regime fechado, pelo envenenamento que matou duas crianças em Imperatriz, no Maranhão. O crime aconteceu em abril de 2025. Segundo o Ministério Público, ela agiu por ciúmes do ex-companheiro. Jordélia enviou um ovo de Páscoa para a casa de Mírian Lira por meio de um mototaxista. O doce continha chumbinho, um pesticida usado ilegalmente para matar ratos. Luiz Fernando Rocha Silva, de 7 anos, e Evillyn Fernanda Rocha Silva, de 13, comeram o chocolate e morreram. Além disso, Mírian ficou internada por vários dias em uma UTI, mas sobreviveu. O Ministério Público afirmou que Jordélia era ex-namorada do companheiro de Mírian na época do crime. Então, segundo a acusação, ela planejou o envenenamento por vingança e ciúmes. A denúncia apontou que a acusada enviou o ovo diretamente para a residência da família. O juiz determinou o cumprimento imediato da pena. Além disso, manteve a prisão preventiva da condenada e negou o direito de recorrer em liberdade. A sentença também fixou indenização mínima de 100 salários mínimos para Mírian Lira Rocha e de 400 salários mínimos para os pais das duas crianças.
