CNJ determina dezenas medidas ao TJMA por irregularidades

MARANHÃO, 11 de junho de 2025 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ordenou a abertura de 28 pedidos de providência contra o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Segundo informações do site Direito e Ordem, a decisão, motivada por voto do corregedor nacional Mauro Campbell Marques, exige correções em áreas como pagamentos indevidos e gestão processual. O TJMA terá prazos entre 30 e 90 dias para cumprir as determinações. Entre as medidas, o CNJ determinou que o tribunal revise todas as indenizações de férias pagas a magistrados em 2023 e 2024. O objetivo é identificar valores acima do permitido, com relatório detalhado à Corregedoria Nacional em 90 dias. Além disso, o TJMA deve atualizar suas normas internas para alinhá-las às diretrizes do CNJ.
Ataques em massa afetam sistema do TJMA e causam bloqueios

MARANHÃO, 11 de junho de 2025 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) identificou, desde 5 de junho, uma série de ataques automatizados ao sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), conduzidos por robôs que utilizam tecnologia de automação (RPA). As tentativas ocorreram por meio de contas externas, o que causou instabilidade na plataforma. Os ataques atingiram o pico na sexta (6), quando o sistema registrou mais de 800 mil acessos indevidos em um intervalo de cinco horas. A sobrecarga gerou lentidão, prejudicando magistrados, servidores e usuários que utilizam o sistema para dar andamento aos processos judiciais. Diante da gravidade do caso, o TJMA bloqueou, na segunda (9), os usuários cujas credenciais foram usadas para consultas automatizadas em massa. A medida visa preservar o funcionamento da plataforma e garantir a integridade das informações processuais.
CNJ flagra nepotismo no TJMA e exige revisão de parentescos

MARANHÃO, 10 de junho de 2025 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que investigue casos de nepotismo e revise todos os vínculos familiares entre servidores em 90 dias. As informações são do site Direito e Ordem. A decisão, baseada em voto do corregedor nacional Mauro Campbell Marques, apontou situações específicas de parentesco em cargos comissionados e efetivos. Entre os casos identificados estão uma servidora comissionada, nora de uma magistrada, lotadas na mesma unidade, e duas irmãs – uma em cargo efetivo e outra como secretária judicial – onde há relação de subordinação. O TJMA deverá apresentar relatório detalhado com as medidas adotadas.
Delegado acusa TJMA de omissão em inquérito sobre corrupção

MARANHÃO, 05 de junho de 2025 – O delegado Ricardo Luiz de Moura e Silva, da Polícia Civil do Maranhão, acusou o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) de omitir documentos essenciais para a investigação de um servidor suspeito de corrupção passiva. A denúncia foi formalizada em manifestação de 15 de março de 2025. As informações são do site Direito e Ordem. Segundo o delegado, a Coordenadoria de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância do TJMA não atendeu, ao longo de três anos, às reiteradas requisições da Polícia Civil. Os documentos solicitados se referem a sindicâncias e processos disciplinares instaurados contra o servidor investigado, lotado na Diretoria de Engenharia do próprio tribunal. O caso chegou ao TJMA por meio de ofício enviado pela juíza Samira Barros Heluy ao então presidente do tribunal, desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira.
TJMA suspende criação de cargos sem concurso em Bela Vista

BELA VISTA DO MARANHÃO, 04 de junho de 2025 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) suspendeu, nesta quarta (4), parte da Lei Municipal nº 50/2025, de Bela Vista do Maranhão, que autorizava a abertura de 840 cargos públicos sem concurso. A medida cautelar atendeu a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Ministério Público estadual. O prefeito Adilson do Guri (PP) e o presidente da Câmara Municipal foram notificados para se manifestarem. O desembargador Lourival Serejo, relator do caso, apontou indícios de inconstitucionalidade na lei, por ferir princípios como legalidade, moralidade e impessoalidade. Além disso, o Órgão Especial do tribunal considerou que a norma permitia contratações irregulares, burlando a exigência constitucional de concurso público para cargos efetivos.
TJMA define lista tríplice feminina para vaga no TRE-MA

MARANHÃO, 28 de maio de 2025 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovou nesta quarta (28) a lista tríplice para uma vaga de jurista substituta no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), reservada exclusivamente a advogadas. A votação ocorreu em sessão híbrida, presencial e por videoconferência, presidida pelo desembargador Froz Sobrinho. Sâmara Braúna e Luciana Sarney receberam 19 votos cada, enquanto Olívia Castro obteve 16. A seleção seguiu a Resolução nº 23.746/2025 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que promove a igualdade de gênero na composição dos TREs.
TJMA reconhece multiparentalidade com quatro genitores

MARANHÃO, 26 de maio de 2025 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reconheceu, pela primeira vez, um caso de multiparentalidade, permitindo que um homem conste no registro de nascimento com dois pais e duas mães, biológicos e afetivos. A decisão do TJMA foi tomada pela 3ª Vara Cível de Caxias, sob a responsabilidade do juiz Antônio Manoel Araújo Velôzo, com base em precedente do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo envolveu o homem identificado pelas iniciais M. C. S. F., registrado inicialmente como filho de M. C. S. e S. B. F. S. Posteriormente, seus pais biológicos, S. L. S. e M. N. C., juntamente com ele próprio, solicitaram o reconhecimento da filiação biológica, sem excluir os pais afetivos e registrais. A demanda teve anuência de todas as partes envolvidas.
Justiça do MA adquire pistolas de elite por R$ 100 mil

MARANHÃO, 19 de maio de 2025 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) firmou contrato para a compra de pistolas austríacas da marca Glock, calibres .40 e 9 mm, no valor total de R$ 100.702,50. A aquisição, realizada por meio de pregão eletrônico internacional, visa ampliar o armamento dos agentes de segurança que integram a Diretoria de Segurança Institucional e o Gabinete Militar da Corte. O fornecimento das armas será feito pela empresa Glock América S.A. O contrato, assinado em 2 de maio, tem vigência de 12 meses e foi viabilizado por adesão à ata de registro de preços da Polícia Militar de Minas Gerais. O valor total em moeda estrangeira é de US$ 17.642,00 (dezessete mil, seiscentos e quarenta e dois dólares americanos).