Movimentação de R$ 2,8 bilhões do TJMA entra na mira do CNJ
SÃO LUÍS, 05 de fevereiro de 2026 – O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, determinou investigar a transferência de R$ 2,8 bilhões em depósitos judiciais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para o Banco de Brasília, o BRB. A decisão ocorreu após pedido formal de apuração. Os valores estavam aplicados no Banco do Brasil e foram movimentados para a nova instituição por iniciativa da presidência do tribunal. Além disso, Campbell requisitará relatório completo ao TJMA para detalhar a operação. O ministro quer identificar a motivação da transação, as tratativas realizadas, os responsáveis pelo negócio e as garantias adotadas. REUNIÃO INTERNA O presidente do TJ do Maranhão, desembargador José Ribamar Froz Sobrinho, confirmou as transferências durante reunião com magistrados do Órgão Especial no dia 28. O encontro ocorreu sob tensão. Alguns desembargadores questionaram a medida individual. Ainda assim, o presidente informou a abertura de processo administrativo para monitorar a capacidade técnica e financeira do BRB. Na ocasião, Froz afirmou que assumiu pessoalmente a decisão e a responsabilidade pela gestão dos recursos. Segundo ele, a escolha buscou melhor remuneração dos depósitos judiciais. Ele declarou que prestará contas aos órgãos de controle, se necessário, incluindo o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Contas. De acordo com o presidente, a transferência ao BRB garantiu rendimento mensal de cerca de R$ 15 milhões. O valor supera os aproximadamente R$ 3 milhões pagos pelo Banco do Brasil, onde os recursos estavam anteriormente. Além disso, ele relatou diálogo com dirigentes de outros tribunais que também migraram contas semelhantes. Durante a reunião, o desembargador Paulo Velten, ex-presidente da Corte, criticou a decisão e classificou a medida como grave. Em resposta, Froz reiterou que a escolha foi individual e convidou colegas a acompanhar discussões futuras sobre o tema. Velten declarou que não participaria do encontro proposto.
TJMA define novo presidente, vice e corregedoria-geral
MARANHÃO, 04 de fevereiro de 2026 – O TJMA elegeu nesta quarta (4) a nova Mesa Diretora para o biênio 2026-2028, durante Sessão Plenária Administrativa com participação de desembargadores e desembargadoras, em São Luís. A votação definiu Ricardo Tadeu Bugarim Duailibe como presidente, além de escolher vice-presidente e corregedor-geral, por meio de votação interna da Corte. O desembargador Gervásio Protásio dos Santos conquistou a vice-presidência com 19 votos, superando Tyrone Silva, que obteve 14. Já José Gonçalo Filho foi eleito corregedor-geral ao receber 20 votos, contra 13 de Raimundo Barros, completando a composição administrativa do TJMA. FORMAÇÃO E CARREIRA DO PRESIDENTE Ricardo Duailibe nasceu em 6 de junho de 1955, em São Luís, filho de Benedito Salim Duailibe e Maria de Lourdes Bugarin Duailibe. Estudou na Escola Modelo Benedito Leite e no Colégio Marista. Concluiu o ensino médio como bolsista no Oceanside High School, na Califórnia, nos Estados Unidos. Posteriormente, graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, em junho de 1979. Após 33 anos de atuação contínua na advocacia, foi nomeado desembargador em 9 de agosto de 2013, pelo Quinto Constitucional destinado à advocacia, passando a integrar a 5ª Câmara Cível do TJMA. Ainda na trajetória institucional, atuou como conselheiro da OAB-MA, integrou a primeira composição do Tribunal de Ética e presidiu o Instituto dos Advogados do Maranhão. Também exerceu a função de ouvidor do Judiciário no biênio 2016/2017 e recebeu o título de Ouvidor Emérito em encontro nacional da categoria. Em seguida, Duailibe foi eleito membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão em 2017. Exerceu a corregedoria regional eleitoral e, depois, presidiu o TRE-MA entre dezembro de 2017 e fevereiro de 2019, quando coordenou a eleição presidencial de 2018 no estado. Como reconhecimento, recebeu o diploma da Ordem Timbira do Mérito Judiciário do Trabalho, concedido pelo TRT da 16ª Região, além da Medalha do Mérito Judiciário “Des. Antonio Rodrigues Vellozo”, outorgada pelo Tribunal de Justiça maranhense.
Eleição do Tribunal de Justiça terá 4 impedimentos de voto
SÃO LUÍS, 02 de fevereiro de 2026 – O Tribunal de Justiça do Maranhão realizará, na quarta (4) em São Luís, a eleição do TJMA para a nova diretoria do biênio 2026-2028 com apenas 33 votantes, embora o colegiado tenha 37 cadeiras, pois três desembargadores estão afastados e uma vaga segue ocupada de forma provisória, o que reduz o total de votos válidos. Além disso, o tribunal enfrenta reflexos da Operação 18 Minutos, que afastou três magistrados. Embora juízes substitutos tenham assumido as funções administrativas, eles não podem participar do processo eleitoral. Portanto, somente desembargadores titulares estão habilitados a votar, conforme as regras internas da Corte. Por outro lado, o quarto desfalque decorre da vacância do quinto constitucional destinado à advocacia. Embora o juiz Talvick Afonso Atta de Freiras ocupe a cadeira temporariamente, ele também não poderá votar. Assim, a soma de impedimentos consolida o total de quatro ausências no pleito interno.
Eleição no TJMA define nova diretoria na próxima semana
MARANHÃO, 30 de janeiro de 2026 – Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) escolhem a nova mesa diretora na próxima quarta (4). A eleição do TJMA ocorre com disputas acirradas para todos os cargos, incluindo a presidência, onde concorrem os desembargadores Ricardo Duailibe e José Luiz Almeida. O pleito marca o fim do biênio da atual diretoria sem um acordo prévio para formação de chapas de consenso. A corrida pela presidência concentra os holofotes, mas outros cargos também têm competição aberta. Para o cargo de vice-presidente, por exemplo, os desembargadores Tyrone Silva e Gervásio Protásio Jr. são os candidatos. Simultaneamente, a vaga de corregedor-geral da Justiça, que era considerada pacífica, ganhou um novo concorrente recentemente. O desembargador Raimundo Barros decidiu entrar na disputa contra José Gonçalo, que era o único candidato até duas semanas atrás.
TJMA firmou acordo com BRB por R$ 15 milhões sem licitação
MARANHÃO, 30 de janeiro de 2026 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) formalizou um contrato de R$ 15 milhões com o Banco de Brasília (BRB) para administrar exclusivamente seus recursos judiciais. O acordo, firmado por dispensa de licitação e com vigência de cinco anos, foi revelado pelo portal O Informante. A medida centraliza no BRB a gestão de depósitos judiciais, precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) do estado. Conforme o contrato, o BRB efetuou um pagamento único de R$ 15 milhões ao TJMA no ato da assinatura. Além disso, o banco se compromete a repassar uma remuneração mensal variável ao tribunal, calculada sobre a média dos saldos dos depósitos. Esse valor, intitulado Verba de Relacionamento Negocial, terá a Taxa Selic como referência.
Depósitos judiciais rendem 4x mais no BRB que BB, diz TJMA
SÃO LUÍS, 28 de janeiro de 2026 – O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, afirmou, nesta quarta (28), durante sessão do Órgão Especial, que os depósitos judiciais da Corte passaram a render mais após a transferência das contas do Banco do Brasil para o Banco de Brasília (BRB). Segundo ele, a mudança elevou a remuneração mensal de cerca de R$ 3 milhões para mais de R$ 13 milhões. Além disso, o magistrado anunciou a abertura de processo administrativo, em caráter preventivo, para acompanhar de forma contínua a capacidade técnico-financeira e operacional do BRB. A medida ocorre em meio à repercussão do chamado “Caso Master” e à discussão sobre o repasse das contas ao banco brasiliense. De acordo com Froz Sobrinho, a gestão anterior dos depósitos judiciais pelo Banco do Brasil resultava em rendimento aproximado de R$ 3 milhões por mês. Entretanto, após a migração para o BRB, o valor mensal superou R$ 13 milhões, conforme dados apresentados durante a sessão.
Banco contratado pelo TJMA possui mais de 200 ações no MA
MARANHÃO, 26 de janeiro de 2026 – O Banco de Brasília (BRB) registrou 264 ações judiciais no Maranhão nos últimos três meses, conforme dados obtidos na terça (27), na plataforma Escavador. O banco administra R$ 2,8 bilhões em depósitos do Tribunal de Justiça do Maranhão, e as demandas tratam de descontos aplicados pela instituição financeira. Além disso, o levantamento posiciona o estado na 18ª colocação nacional em volume de queixas contra o BRB. No total, o estudo identificou mais de 93,4 mil processos distribuídos nas 27 unidades da federação, o que demonstra ampla presença de contestações judiciais em diferentes tribunais estaduais. Com 62.060 registros, o Distrito Federal lidera o ranking de ações. Em seguida aparecem Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo. Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraíba, Mato Grosso e Tocantins completam o grupo dos dez estados com maior quantidade de ocorrências. Conforme a pesquisa, as ações foram protocoladas nos últimos 60 dias. Por isso, os números podem sofrer atualização ao longo do mês. Ainda assim, o levantamento revela variação geográfica relevante, com demandas espalhadas por tribunais de todas as regiões do país.
TJ concede prisão em casa para 1ª dama e vice de Turilândia
MARANHÃO, 26 de janeiro de 2026 – A desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, do TJMA, concedeu nesta segunda (26), prisão domiciliar à primeira-dama Eva Curió e à vice-prefeita Tanya Mendes, em Turilândia, com base no artigo 318-A do CPP, por serem mães de crianças menores de 12 anos. A magistrada atendeu ao pedido após análise de estudo social que apontou a necessidade de cuidados maternos e os impactos do afastamento. Além disso, a relatora considerou laudos técnicos que registraram sinais de angústia psicológica e regressões comportamentais nas crianças durante a ausência das mães. Dessa forma, a decisão destacou que a convivência materna é essencial ao desenvolvimento emocional, sobretudo nos primeiros anos de vida, o que justificou a substituição da custódia.
