TJMA adia análise de intervenção no município de Turilândia
MARANHÃO, 02 de janeiro de 2026 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) adiou a análise do pedido de intervenção em Turilândia, apresentado pelo Ministério Público, para após o recesso do Judiciário, com término previsto para 7 de janeiro, quando os trabalhos regulares serão retomados. A solicitação foi protocolada durante o plantão judicial, mas não recebeu apreciação de mérito. O pedido de intervenção em Turilândia foi encaminhado pelo procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro, e chegou ao Tribunal durante o plantão. No entanto, o desembargador plantonista avaliou que o caso não se enquadrava como matéria urgente, por isso, não autorizou a análise no período excepcional.
TJMA define lista tríplice feminina para vaga no TRE-MA
MARANHÃO, 17 de dezembro de 2025 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) definiu, nesta quarta (17), a lista tríplice para a vaga de membro titular do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, na classe Jurista. A escolha ocorreu em sessão plenária híbrida, conduzida pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, com base no critério de paridade de gênero previsto em norma do TSE. A lista tríplice foi composta pelas advogadas Anna Graziella Neiva Costa e Mariana Pereira Nina, ambas com 28 votos, além de Tatiana Pereira Costa, que obteve 20 votos. A deliberação ocorreu para preencher a vaga decorrente do encerramento do biênio do juiz Rodrigo Maia Rocha, da classe de advogados, com término previsto para 16 de fevereiro de 2026. A votação que definiu a lista tríplice ocorreu em ambiente presencial e por videoconferência, conforme o formato adotado pelo tribunal. O processo seguiu o edital EDT-IMJTRE-GP – 42025, elaborado em conformidade com a Resolução nº 23.746/2025 do Tribunal Superior Eleitoral, que alterou norma anterior para promover a participação feminina nos tribunais eleitorais.
TJMA escolhe banco investigado pela PF por fraude bilionária
MARANHÃO, 15 de dezembro de 2025 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) iniciou, em setembro de 2025, a transição dos depósitos judiciais para o Banco de Brasília, que passou a atuar como instituição financeira oficial das transações judiciais do Poder Judiciário maranhense. A mudança ocorreu após a assinatura do contrato nº 85/2025, em 20 de agosto, que estabeleceu regime de exclusividade para a administração de depósitos judiciais, administrativos, fianças, precatórios e requisições de pequeno valor. Dessa forma, o Banco de Brasília substituiu o Banco do Brasil na função. Na prática, o contrato atribuiu ao Banco de Brasília a captação e a gestão de recursos vinculados a processos judiciais no âmbito do Judiciário do Maranhão. O acordo também prevê a administração de valores relacionados a precatórios e RPVs, conforme descrito nos termos contratuais firmados entre o TJMA e a instituição financeira.Assim, a transição passou a vigorar oficialmente no segundo semestre de 2025. INVESTIGAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL Segundo informações do site Direito e Ordem, paralelamente à celebração do contrato, a Polícia Federal passou a investigar operações financeiras envolvendo o Banco de Brasília e o Banco Master. As apurações identificaram indícios de fraude relacionados à compra de quase R$ 13 bilhões em créditos considerados falsos, criados pelo Banco Master. Segundo informações do próprio banco investigado, mais de R$ 10 bilhões desses valores teriam sido substituídos ou liquidados, o que levantou dúvidas sobre a solidez financeira da operação. As investigações apontam que o conjunto de transações suspeitas pode ter provocado um prejuízo estimado em mais de R$ 12 bilhões. A descoberta das operações levou ao afastamento do presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique da Costa, por decisão do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. A medida ocorreu após o avanço das apurações conduzidas pela Polícia Federal.
TJMA permite manutenção de salários sem reajuste em São Luís
MARANHÃO, 12 de dezembro de 2025 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) redirecionou o pedido do Município de São Luís que solicita suspender o acórdão do Órgão Especial sobre o reajuste do subsídio do prefeito. A redistribuição ocorreu após o vice-presidente da Corte, desembargador Raimundo Moraes Bogéa, declarar-se suspeito para atuar no processo. A solicitação foi apresentada pela Procuradoria-Geral do Município por meio de um pedido autônomo de efeito suspensivo ao recurso extraordinário contra a decisão que considerou constitucional a lei que elevou o teto salarial municipal de R$ 25 mil para R$ 38 mil. O objetivo é impedir a aplicação imediata do reajuste até a análise do Supremo Tribunal Federal.
Polícia Federal cumpre diligências no TJ e afasta servidores
SÃO LUÍS, 11 de dezembro de 2025 – A Polícia Federal realizou diligências no Tribunal de Justiça do Maranhão nesta quarta (10) para cumprir determinações do CNJ ligadas ao tabelião Aurino da Rocha Luz, afastado do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Notas de Caxias. A operação Polícia Federal incluiu buscas internas e afastou três servidores envolvidos em negociações privadas com o delegatário, que responde a inquéritos administrativos e criminais. Além disso, apurações indicam que Aurino negociou a venda de um UTV para uma servidora do gabinete do desembargador Jamil Gedeon, sem comunicar o negócio à Receita Federal. O tabelião também teria vendido um precatório a outra funcionária e firmado transação durante o expediente com um terceiro servidor, fatos que motivaram o afastamento determinado pelo CNJ. AFASTAMENTOS NO TJMA O CNJ afastou os três servidores após concluir que as condutas relatadas são incompatíveis com o serviço público. O órgão entendeu que a atuação deles violou normas internas e justificou a medida cautelar. A operação PF no gabinete do desembargador integrou as diligências necessárias para cumprir o procedimento disciplinar. Além disso, dados do CNJ mostram que o cartório administrado por Aurino arrecadou R$ 7,42 milhões no ano passado e R$ 2,1 milhões no primeiro semestre deste ano. O órgão informou ainda que a unidade permanece sob intervenção, reforçando a necessidade de continuidade das medidas cautelares impostas à serventia. O CNJ abriu Processo Administrativo Disciplinar após sessão realizada na terça (9), decisão tomada de forma unânime. O corregedor Mauro Campbell determinou a manutenção do afastamento de Aurino e descreveu as irregularidades como graves e contínuas, ressaltando que atos favoreciam integrantes da família do tabelião.
TJMA mantém processo contra Felipe dos Pneus por fraudes
MARANHÃO, 09 de dezembro de 2025 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve, no fim de novembro, a ação penal que investiga o prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus, e outros 13 acusados por fraudes em licitações da saúde municipal. A decisão ocorreu após análise dos recursos apresentados pelos réus, que buscavam reverter a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça. Os desembargadores entenderam que a denúncia descreve com detalhes as condutas atribuídas a cada investigado e reúne elementos iniciais suficientes para o prosseguimento da ação. Além disso, o foro especial do prefeito garante que o caso permaneça no TJMA durante o mandato de Felipe dos Pneus. ACUSAÇÕES E ESTRUTURA DO GRUPO A denúncia aponta que Felipe dos Pneus teria assumido o comando de um núcleo dedicado a manipular licitações da saúde desde o início da gestão em 2021. Segundo a acusação, empresas favorecidas participavam de contratos superfaturados e repassavam valores ao grupo para viabilizar a fraude e a lavagem dos recursos. Os réus aparecem divididos em diferentes níveis de atuação. O núcleo central, formado por Antônio José de Magalhães Neto e Samuel Martins Costa Filho, responderia pela articulação dos contratos. Já o núcleo operacional, ligado à administração municipal e integrado por Talihina Rodrigues de Carvalho, irmã do prefeito, atuaria na execução das fraudes e no controle interno dos processos. Na ação penal, a PGJ pede a condenação de todos os acusados, a perda do mandato de Felipe dos Pneus, o confisco dos bens bloqueados e a reparação superior a R$ 30 milhões. O valor inclui danos materiais calculados pelo Ministério Público e danos morais coletivos atribuídos aos prejuízos ao sistema de saúde municipal. Com a continuidade do processo, as defesas poderão apresentar documentos, produzir perícias e arrolar testemunhas. A defesa do prefeito e de alguns réus informou que contestará as acusações durante a instrução, mantendo expectativa de absolvição ao final da ação.
TJMA condena ex-assessor de desembargador por difamação
MARANHÃO, 28 de novembro de 2025 – A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão condenou Lúcio Fernando Penha Ferreira por difamação e injúria, após recurso de Victória Camacho Dandolini Ramalho de Oliveira e Ana Clara Dandolini dos Santos, em sessão realizada no TJMA. A decisão reformou a sentença de primeira instância porque os desembargadores entenderam que o ex-assessor atribuiu às empresárias acusações ofensivas em uma interpelação judicial apresentada em 2022. Além disso, o acórdão fixou pena de 5 meses e 4 dias de detenção em regime aberto, aplicou 92 dias-multa e determinou o pagamento de R$ 20 mil por danos morais. O colegiado substituiu a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, conforme previsto na legislação penal. O processo teve início quando Lúcio apresentou interpelação para esclarecer acusações de recebimento de propina indicadas em autos de uma exceção de suspeição. No entanto, ele associou às duas empresárias condutas consideradas ofensivas e, segundo a acusação, ultrapassou os limites legais da medida judicial.
TJMA nega retirada de fotos de Brandão de prédios públicos
MARANHÃO, 26 de novembro de 2025 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou um pedido para retirar as fotografias do governador Carlos Brandão de todos os prédios públicos do estado. O desembargador Josemar Lopes Santos rejeitou o recurso de dois advogados na tarde de segunda (24). Em sua decisão, o magistrado apontou a ausência dos requisitos legais necessários para conceder a medida, especificamente a falta de urgência. Os advogados Josemar Emílio Silva Pinheiro e Gilmar Pereira Santos haviam ingressado com um agravo de instrumento, solicitando um efeito suspensivo.
