Investigação revela esquema de venda de sentenças no TJ-MA
MARANHÃO, 21 de agosto de 2024 – Magistrados e advogados investigados por um suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) continuam em atividade, de acordo com o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A declaração foi feita na decisão que autorizou a Operação 18 minutos, conduzida pela Polícia Federal (PF). Em 2015, manobras processuais irregulares realizadas por desembargadores permitiram que um advogado recebesse R$ 14,2 milhões em honorários do Banco do Nordeste e sacasse quase todo o valor no mesmo dia. Em um período próximo, magistrados do TJ-MA, teriam recebido centenas de milhares de reais em depósitos fracionados em espécie. A investigação descobriu que, em março do ano passado, a suposta organização criminosa repetiu o mesmo modus operandi. Honorários do Banco do Nordeste foram cobrados com direcionamento de processos para magistrados envolvidos, resultando na liberação de mais R$ 3,4 milhões. As informações são da revista Veja. “Chama atenção a rapidez na expedição do alvará, pois a decisão que determinou a expedição do alvará foi publicada às 10h18 do dia 17, tendo o alvará sido assinado às 11h24″, disse Noronha, do STJ. Ainda segundo o ministro do Superior Tribunal de Justiça, o advogado autor da cobrança teria entrado “na agência bancária para realizar o saque às 11h42”. Os 18 minutos entre a assinatura do alvará e o levantamento do dinheiro originaram o nome da operação da PF. Até o momento, os desvios apurados no inquérito somam R$ 17,6 milhões em prejuízo aos cofres públicos.
Desembargadores afastados receberam mais de R$ 1 milhão
MARANHÃO, 20 de agosto de 2024 – Quatro desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, afastados em 14 de agosto por suspeita de manipulação de processos para obtenção de vantagens financeiras, receberam juntos R$ 1,4 milhão líquidos entre janeiro e julho de 2024. Abril foi o mês com os maiores rendimentos, com um dos magistrados recebendo R$ 142,8 mil líquidos, já descontados impostos e outras obrigações. Os valores dos subsídios foram impulsionados por pagamentos sob a rubrica ‘outros direitos pessoais’, não detalhados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. A Operação 18 Minutos, da Polícia Federal, sob supervisão do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, investiga os desembargadores Luiz Gonzaga Almeida Filho, Marcelino Everton Chaves, Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa e Antônio Pacheco Guerreiro Júnior. Entre janeiro e julho, Luiz Gonzaga Almeida Filho recebeu R$ 533.132,30 líquidos, com um pico de R$ 137 mil em abril. Marcelino Chaves Everton acumulou R$ 576.669,88, com um rendimento máximo de R$ 142,8 mil no mesmo mês.
TJMA julga 574 processos de violência doméstica em julho
MARANHÃO, 02 de agosto de 2024 – Em julho, o sistema judiciário do Maranhão julgou 574 processos de violência doméstica, superando os números registrados nos meses anteriores. O corregedor-geral de Justiça, desembargador José Luiz Almeida, destacou o empenho dos juízes e juízas como fundamental para alcançar essa marca e prestar um serviço público de qualidade à população.
TJMA compra Toyotas Hilux blindadas por quase R$ 500 mil cada
MARANHÃO, 07 de junho de 2024 – A nova frota de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão tem chamado atenção nas ruas de São Luís. A Corte recebeu sete caminhonetes Toyota Hilux blindadas, compradas por meio da Comissão Permanente de Segurança Institucional da Corte. Quatro veículos foram entregues no último dia 29, no valor de R$ 480 mil cada – R$ 1,9 milhão ao todo. A compra dos utilitários foi feita em adesão a uma ata de preços do Tribunal de Justiça do Piauí, produzida em julho do ano passado. O documento tratava da compra de oito utilitários esportivos, para aquela Corte, no valor de R$ 480 mil cada. Os primeiros veículos da nova frota dos magistrados foram entregues no final de abril, na sede da Associação dos Magistrados do Maranhão. À época, a Corte destacou que os novos veículos iriam substituir os de 2018, ‘que já estavam gerando despesa’. Em nota, o Tribunal informou que aquisição ‘objetivou conferir maior segurança à Mesa Diretora do Poder Judiciário, além de renovar os veículos, garantindo tecnologia e sustentabilidade, com redução de manutenções’.
TJMA reverte afastamento da prefeita de Araioses em 24 horas
ARAIOSES, 07 de junho de 2024 – Durou pouco mais de 24 horas a decisão do juiz Marcelo Fontenele Vieira, da 1ª Vara da Comarca de Araioses, que determinou, na quarta (5), o afastamento imediato da prefeita Luciana Trinta (PCdoB) do comando do município. Nesta quinta (6), o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, reverteu a decisão.
UBER não é obrigada a indenizar motorista bloqueado por responder processo criminal
SÃO LUÍS, 23 de maio de 2024 – A UBER do Brasil Tecnologia LTDA não é obrigada a indenizar um motorista desligado da plataforma por responder a processo criminal. Esse foi o entendimento da Justiça, em sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís. Na ação, o autor relatou que trabalhava como motorista de aplicativo vinculado à empresa requerida, onde laborou desde o ano de 2019, e que em 13 de abril de 2023, ao abrir sua conta da UBER, verificou que ela tinha sido bloqueada, sem qualquer aviso prévio. Assim, entrou em contato com o suporte da plataforma, a fim de informar-se do motivo do bloqueio. A demandada alegou que existia uma verificação periódica que a UBER realizava em seus motoristas parceiros, a fim de verificar a possível existência de apontamentos criminais. Nesse sentido, o autor foi informado de que era parte de uma ação penal, e que por esse motivo, a plataforma decidiu encerrar as atividades da sua conta. O autor ressaltou que já tinha ciência do processo penal, porém, este já tinha se encerrado desde fevereiro, o que não justificava o cancelamento de sua parceria com a UBER, até porque no processo penal em que era parte, celebrou um Acordo de não Repercussão Penal. Por fim, o homem disse que, após cumprir o acordo, emitiu uma certidão de “Nada Consta” da esfera criminal, e apresentou à plataforma UBER, buscando a retomada de sua conta para voltar a trabalhar. Entretanto, teve a solicitação negada. Por esse motivo, entrou na Justiça, requerendo indenização por danos morais. Em contestação, a requerida alegou que tanto a formação quanto a extinção da parceria são faculdades da empresa, devidamente amparadas pelos princípios da autonomia privada e liberdade contratual, de modo que não há como impor à UBER a obrigação de reparação. NÃO AFASTA A AUTORIA Argumentou que o autor tentou utilizar a decisão judicial como instrumento de convencimento acerca da inexistência de antecedentes criminais em seu nome. “Contudo, embora assim seja alegado, a extinção da punibilidade não afasta a autoria do crime (…) Para a UBER, é irrelevante a menção à improcedência da referida ação penal, uma vez que o mero apontamento é suficiente para ensejar o encerramento da parceria”, pontuou, pedindo pela improcedência do pedido do autor. “Após análise das provas produzidas, entendo que o pedido do autor não merece ser acolhido (…) Isso porque requerida fez provas das alegações de descumprimento dos termos gerais de contratação, diante do apontamento do autor de que respondeu a processo criminal, fato que foi confirmado pelo próprio (…) O contrato celebrado entre as partes prevê no tópico ‘rescisão’ que a parceria firmada pode a qualquer momento ser encerrada, inclusive sem qualquer motivação (…) Portanto, entendo que a demandada não incorreu em qualquer ilegalidade ao encerrar o negócio, diante da previsão contratual, observou a juíza Maria José França Ribeiro, decidindo pela improcedência da ação.
TJMA decreta feriado no Maranhão na próxima quinta (30)
MARANHÃO, 23 de maio de 2024 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) decidiu, por unanimidade, restabelecer o feriado de Corpus Christi no estado. A decisão ocorreu durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) e outras entidades empresariais contra a Lei nº 11.539/2021, que havia instituído o feriado. O TJ-MA baseou seu julgamento em recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhecem a competência dos estados e municípios para instituir feriados que preservem o patrimônio histórico-cultural, além de sua significação étnica e religiosa.
Justiça suspende investigações contra ex-deputado do MA
MARANHÃO, 17 de maio de 2024 – Em uma decisão liminar proferida nesta sexta (17), o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, do Tribunal de Justiça do Maranhão, acolheu o pedido da defesa do ex-deputado estadual José Alves Cavalcante, conhecido como Pastor Cavalcante, e suspendeu as investigações que originaram um mandado de busca e apreensão solicitado pelo Ministério Público estadual (MPMA) no dia 3 de abril. Durante a operação, foram apreendidos documentos, bens, computadores, celulares e uma arma de fogo irregular, resultando na condução de Pastor Cavalcante à delegacia de Imperatriz. Cavalcante, que preside a Convenção dos Ministros das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus do Seta no Sul do Maranhão (Comadesma), é acusado de se apropriar de parte das remunerações de seus assessores na Assembleia Legislativa do Maranhão em um esquema de ‘rachadinhas’. As investigações, conduzidas pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, estão suspensas até o julgamento do pedido de habeas corpus impetrado por Cavalcante.
