TJMA avalia rescisão com BRB após prisão de ex-presidente
MARANHÃO, 27 de abril de 2026 — O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) discutiu a possível rescisão do contrato com o Banco de Brasília (BRB) após a prisão do ex-presidente da instituição, Paulo Henrique Costa, em 16 de abril. A reunião ocorreu na sede do TJMA, conduzida pelo então presidente Froz Sobrinho, para avaliar riscos relacionados aos depósitos judiciais, que somam cerca de R$ 3 bilhões, diante das investigações envolvendo o banco. O encontro extraordinário reuniu desembargadores para analisar a viabilidade de encerrar o acordo com o BRB. Na ocasião, Froz Sobrinho apresentou um relatório apontando descumprimentos contratuais, como a ausência de agência do banco no Maranhão. A medida foi discutida como alternativa para evitar eventuais prejuízos institucionais e financeiros.
CNJ pune desembargador por liberação irregular de R$ 1 milhão
MARANHÃO, 25 de abril de 2026 — O Conselho Nacional de Justiça condenou o desembargador José Eulálio Figueiredo de Almeida, do Tribunal de Justiça do Maranhão, por liberar mais de R$ 1 milhão de forma irregular. A decisão foi tomada pelo plenário do CNJ, que determinou o afastamento do magistrado por 60 dias. O caso aconteceu quando ele ainda atuava na 8ª Vara Cível de São Luís e envolveu autorização de saque baseada em documento com suspeita de fraude. A investigação apontou que o desembargador tomou a decisão sem ter competência para tratar do assunto. Ele usou uma escritura de inventário feita fora da Justiça, mesmo com indícios de irregularidades. No entanto, esse tipo de caso deveria ser analisado por uma Vara de Sucessões, responsável por questões de herança e divisão de bens. Segundo o processo, o magistrado foi avisado oficialmente sobre a existência de um inventário em andamento na Justiça. Ele também foi informado que havia um responsável legal cuidando dos bens da pessoa falecida. Mesmo assim, não tomou medidas para evitar decisões conflitantes entre diferentes varas.
Nova mesa diretora do TJMA toma posse nesta sexta (24)
MARANHÃO, 24 de abril de 2026 — A nova mesa diretora do Tribunal de Justiça do Maranhão toma posse nesta sexta (24), às 18h30, em sessão solene no Centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana, no Multicenter Sebrae, em São Luís. A eleição ocorreu em 4 de fevereiro. O desembargador Froz Sobrinho conduzirá a cerimônia oficial. Assumem os cargos de presidente, vice-presidente, corregedor-geral da Justiça e corregedora do Foro Extrajudicial os desembargadores Ricardo Duailibe, Gervásio dos Santos Júnior, José Gonçalo de Sousa Filho e Angela Salazar. Eles foram eleitos para compor a direção do TJMA no biênio 2026-2028. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe integrou a vice-presidência do TJMA no biênio 2022-2024. Ele se formou em Direito pela Universidade Federal do Maranhão e assumiu o cargo de desembargador em agosto de 2013. Sua vaga decorre do Quinto Constitucional destinado à advocacia. Atualmente, atua na 5ª Câmara Cível. Gervásio Protásio dos Santos concluiu o curso de Direito pela Universidade Federal do Maranhão em fevereiro de 1988. Ele possui pós-graduação em Processo Civil pela Universidade Federal de Pernambuco e em Direito Civil pela Universidade Estácio de Sá.
TJMA valida reprovação de contas de Luciano Genésio
PINHEIRO, 22 de abril de 2026 — O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) validou a sessão da Câmara Municipal de Pinheiro que reprovou as contas de Luciano Genésio, referentes a 2020, após derrubar a liminar que suspendia o ato. A decisão foi assinada nesta análise do pedido do Município de Pinheiro, restabelecendo os efeitos da deliberação legislativa. O presidente do TJMA, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, afirmou que a atuação do Judiciário sobre decisões do Legislativo deve ocorrer apenas em situações excepcionais. Segundo ele, a medida preserva a autonomia entre os poderes e evita interferência indevida em deliberações internas da Câmara. Na decisão, o magistrado destacou que a análise das contas do chefe do Executivo é atribuição exclusiva da Câmara Municipal, com apoio técnico do Tribunal de Contas. Esse entendimento segue orientação do Supremo Tribunal Federal, que delimita a atuação do Judiciário nesses casos. Além disso, o presidente do TJMA apontou que não cabe intervenção judicial em decisões legislativas, exceto quando houver ilegalidade comprovada. A liminar anterior havia sido concedida pela 1ª Vara da Comarca de Pinheiro e suspendia os efeitos da sessão que analisou o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) sobre as contas de 2020. As contas de Luciano Genésio foram inicialmente reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, que emitiu parecer técnico desfavorável. Em seguida, a Câmara Municipal apreciou o documento e decidiu acompanhar a recomendação do órgão de controle. Durante a votação, 14 dos 17 vereadores se posicionaram pela reprovação das contas. Com isso, a decisão do Legislativo municipal foi formalizada e mantida após o posicionamento do TJMA sobre a validade da sessão. Por fim, a deliberação da Câmara pode enquadrar o ex-prefeito nas regras da Lei da Ficha Limpa, que trata das condições de elegibilidade no país.
Banco que TJMA firmou contrato sem licitação enfrenta crise
BRASÍLIA, 20 de abril de 2026 — O BRB enfrenta crise de liquidez após registrar dificuldades para cumprir obrigações financeiras nos últimos meses, segundo informações divulgadas na sexta (10). O problema se intensificou após o escândalo envolvendo carteiras de crédito adquiridas do Banco Master, levando o banco a buscar meios emergenciais para manter o fluxo de caixa. Para reforçar a liquidez no BRB, a instituição recorreu à venda de carteiras de crédito consideradas de boa qualidade. No entanto, as opções imediatas têm diminuído, já que parte dos ativos está vinculada a fundos estaduais e imóveis, o que impede sua negociação rápida e reduz a capacidade de geração de recursos. Além disso, o BRB enfrenta dificuldades para captar novos depósitos ou empréstimos, o que reduz o prazo para solução da crise de liquidez. Em nota, o banco informou que trabalha na finalização de um processo de capitalização e tem até 29 de maio para integralizar os recursos, afirmando ainda que segue operando normalmente. Diante desse cenário, a escassez de recursos no BRB pode levar à adoção do Regime de Administração Especial Temporária pelo Banco Central. Esse mecanismo prevê intervenção direta, com suspensão de pagamentos para reorganização financeira, embora o órgão ainda não tenha se manifestado sobre o caso. Desde o início da crise, o BRB vendeu cerca de R$ 10 bilhões em carteiras de crédito com descontos. Apesar disso, ainda restam aproximadamente R$ 60 bilhões em empréstimos, sendo que parte relevante não pode ser negociada de imediato, o que impacta a receita futura do banco. TRANSPARÊNCIA E NEGOCIAÇÕES O BRB também deixou de publicar demonstrações financeiras nos últimos nove meses e acumula multa diária desde 31 de março pela ausência do balanço de 2025. Segundo apuração, a medida busca evitar a exposição de déficit que poderia acelerar uma intervenção. Em paralelo, o banco solicitou empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao Fundo Garantidor de Crédito, mas ainda não apresentou a documentação exigida. Além disso, negocia a venda de ativos recebidos do Banco Master, avaliados inicialmente em R$ 21 bilhões, mas que tiveram proposta de apenas R$ 4 bilhões. Por fim, a governadora Celina Leão busca apoio federal para o BRB, enquanto o governo orientou que bancos públicos não adquiram ativos nem concedam empréstimos à instituição. O caso segue em andamento, com necessidade de definição sobre alternativas para a liquidez do BRB.
Demitido diretor do BRB que fechou acordo bilionário com TJMA
DISTRITO FEDERAL, 18 de abril de 2026 — Diogo Ilário de Araújo Oliveira foi demitido do cargo de Diretor Executivo de Atacado e Governo do Banco de Brasília após decisão da governadora do Distrito Federal, Celina Leão, nesta semana. O afastamento ocorreu após investigações da Polícia Federal sobre prejuízos bilionários envolvendo o Banco Master e contratos firmados durante sua gestão no BRB. O ex-diretor integrou a administração ligada ao ex-presidente do banco, Paulo Henrique Costa, preso pela Polícia Federal em nova fase da Operação Compliance Zero. Além disso, Ilário participou de decisões relacionadas a operações que resultaram em perdas financeiras expressivas para a instituição. CONTRATO COM TJ-MA Diogo Ilário assinou, como representante legal do BRB, contrato com o desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão. O acordo transferiu do Banco do Brasil uma carteira de R$ 2,8 bilhões ao BRB, envolvendo depósitos judiciais, administrativos e fianças. O documento, identificado como contrato nº 85/2025, também incluiu recursos destinados ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor. A assinatura de Ilário ocorreu em 21 de julho de 2025, enquanto a de Froz foi registrada em 20 de agosto do mesmo ano. Em janeiro de 2025, durante sessão do Órgão Especial do TJ-MA, o desembargador Paulo Sérgio Velten criticou a mudança da gestão desses recursos. Segundo ele, a substituição do Banco do Brasil pelo BRB em uma carteira bilionária configurou uma decisão considerada grave. Em fevereiro, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, determinou que tribunais apresentassem informações sobre depósitos direcionados ao BRB. A medida incluiu o TJ-MA e outras cortes estaduais, após questionamentos sobre movimentações financeiras. O pedido atendeu solicitação do advogado Alex Ferreira Borralho, que apontou possíveis irregularidades na gestão de depósitos judiciais. Dessa forma, o Conselho Nacional de Justiça passou a acompanhar o caso envolvendo valores que podem atingir bilhões. Além disso, o BRB informou à Comissão de Valores Mobiliários que o Conselho de Administração destituiu Ilário e outros executivos. A decisão ocorreu após solicitação do governo do Distrito Federal para afastar gestores ligados ao caso Master.
Camarão perde na Justiça e CPI é mantida na Assembleia
MARANHÃO, 17 de abril de 2026 — O desembargador Sebastião Bonfim, do Tribunal de Justiça do Maranhão, negou nesta quinta (16) o pedido de liminar apresentado pelo vice-governador Felipe Camarão para suspender a criação e instalação da CPI na Assembleia Legislativa. A decisão ocorreu no âmbito de um mandado de segurança movido pela defesa, que alegava irregularidades no processo. Na ação, Camarão sustentou que a CPI violaria garantias como o devido processo legal e a preservação de sua imagem. Além disso, a defesa afirmou que o requerimento seria genérico e baseado em dados sigilosos vazados. Também apontou possível desvio de finalidade com motivação política e eleitoral. Ao avaliar o pedido, o magistrado concluiu que não estavam presentes os requisitos necessários para conceder a liminar. Segundo ele, a interferência do Judiciário em atos do Legislativo deve ocorrer apenas em situações excepcionais, quando há ilegalidade evidente. Além disso, Bonfim destacou que a CPI atende aos critérios constitucionais exigidos. Entre eles, estão o número mínimo de 24 assinaturas de deputados, a definição de fato determinado e o prazo de funcionamento de 120 dias.
Preso ex-dono de banco que TJ firmou contrato sem licitação
BRASÍLIA, 16 de abril de 2026 – A Polícia Federal prendeu o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, na manhã desta quinta (16), em Brasília. A prisão ocorreu durante a quarta fase da Operação Compliance Zero. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a ação com aval da Procuradoria-Geral da República. As investigações apuram suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro em negociações com o Banco Master. A apuração gira em torno de um suposto pagamento de propina. O caso envolve a negociação de seis imóveis avaliados em cerca de R$ 140 milhões. Esses bens estariam localizados em São Paulo e no Distrito Federal. As investigações indicam o uso de empresas de fachada para o repasse de vantagens indevidas. Além disso, existiria um mecanismo paralelo para burlar regras internas de compliance do banco. A Polícia Federal também prendeu o advogado Daniel Monteiro em São Paulo. Ele é apontado nas investigações como intermediador nas tratativas entre o Banco Master e o BRB. Ao todo, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e sete de busca e apreensão. As ações ocorreram no Distrito Federal e em São Paulo. Paulo Henrique Costa foi encaminhado ao Complexo Penitenciário da Papuda. GESTÃO DO EX-PRESIDENTE NO BRB Paulo Henrique Costa presidiu o BRB a partir de 2019. Durante sua gestão, o banco avançou em negociações envolvendo o Banco Master, de Daniel Vorcaro. A instituição adquiriu ativos considerados problemáticos da instituição privada. Essa aquisição contribuiu posteriormente para o agravamento da situação financeira do BRB. Os ativos adquiridos do Master chegaram a ser avaliados em R$ 21,9 bilhões pelo BRB. Atualmente, o banco enfrenta necessidade de provisionamento estimada em cerca de R$ 8,8 bilhões. A informação partiu da própria instituição. O ex-presidente foi afastado do cargo pela Justiça em novembro de 2025. Em depoimento à Polícia Federal prestado em dezembro, ele negou irregularidades nas negociações. Ele afirmou que as operações tinham caráter técnico e não tinham relação com tentativa de salvar o Banco Master. CRIMES Os investigados podem responder por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, crimes financeiros e organização criminosa. A operação está em sua quarta fase e mira um possível esquema estruturado para lavagem de dinheiro. O esquema também envolveria o pagamento de vantagens a agentes públicos.
