MARANHÃO, 05 de junho de 2025 – O delegado Ricardo Luiz de Moura e Silva, da Polícia Civil do Maranhão, acusou o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) de omitir documentos essenciais para a investigação de um servidor suspeito de corrupção passiva. A denúncia foi formalizada em manifestação de 15 de março de 2025.
As informações são do site Direito e Ordem.
Segundo o delegado, a Coordenadoria de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância do TJMA não atendeu, ao longo de três anos, às reiteradas requisições da Polícia Civil.
Os documentos solicitados se referem a sindicâncias e processos disciplinares instaurados contra o servidor investigado, lotado na Diretoria de Engenharia do próprio tribunal.
O caso chegou ao TJMA por meio de ofício enviado pela juíza Samira Barros Heluy ao então presidente do tribunal, desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira.
A magistrada relatou que o servidor exigia comissão de prestadores de serviços na instalação de unidade jurisdicional. Também tentava obter benefício pessoal ao solicitar um serviço de pintura artística em restaurante de sua esposa em troca de favorecimentos futuros.
Apesar do conhecimento prévio do tribunal, o inquérito policial só foi instaurado após recomendação da 10ª Promotoria de Justiça Cível de São José de Ribamar.
Na manifestação oficial, Ricardo Luiz afirmou que a falta de acesso aos procedimentos administrativos pode comprometer a apuração penal: “Podem conter, por si só, elementos suficientes à formação da convicção do titular da Ação Penal”, pontuou o delegado.
Ele também solicitou ao Juízo da Central de Inquéritos a prorrogação do prazo do inquérito por mais 90 dias e pediu a notificação da coordenação disciplinar do TJMA para o envio imediato dos documentos.
Em respeito ao artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, o nome do servidor investigado não foi divulgado. A apuração segue em fase inicial, embora os fatos tenham ocorrido em 2022.
