MARANHÃO, 11 de junho de 2025 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ordenou a abertura de 28 pedidos de providência contra o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
Segundo informações do site Direito e Ordem, a decisão, motivada por voto do corregedor nacional Mauro Campbell Marques, exige correções em áreas como pagamentos indevidos e gestão processual. O TJMA terá prazos entre 30 e 90 dias para cumprir as determinações.
Entre as medidas, o CNJ determinou que o tribunal revise todas as indenizações de férias pagas a magistrados em 2023 e 2024. O objetivo é identificar valores acima do permitido, com relatório detalhado à Corregedoria Nacional em 90 dias. Além disso, o TJMA deve atualizar suas normas internas para alinhá-las às diretrizes do CNJ.
A corte maranhense também precisará adotar medidas para agilizar precatórios, como bloquear recursos do município de Turiaçu para pagar uma dívida específica. Outra exigência é a publicação mensal dos saldos das contas especiais no site do tribunal, garantindo maior transparência.
O CNJ cobrou planos de trabalho de cinco desembargadores para reduzir a morosidade em processos sob sua responsabilidade. Eles devem priorizar casos paralisados há mais de 100 dias e melhorar o uso de ferramentas de gestão, como o Painel de Gestão Judiciária.
A corregedoria do foro extrajudicial do TJMA terá 30 dias para justificar trocas rápidas de interinidade em cartórios de três cidades maranhenses. A medida visa apurar possíveis irregularidades nas nomeações.
