MP aciona Justiça para garantir circulação de ônibus em SLZ
SÃO LUÍS, 31 de março de 2026 – O MP do Maranhão acionou a Justiça, nesta terça (31), para garantir a circulação de ônibus em São Luís. A Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, foi protocolada contra o Município e o Consórcio Via SL na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, diante da crise no transporte público. Além disso, o órgão apontou falhas no funcionamento do sistema, com interrupções frequentes, atrasos salariais, demissões e suspensão de linhas. Segundo o MP, a situação compromete o transporte público e prejudica milhares de usuários que dependem do serviço diariamente na capital. A ação ocorreu após empresas do consórcio, como Expresso Rei de França e Expresso Grapiúna, suspenderem atividades. As empresas alegaram dificuldades financeiras e falta de repasses por parte da Prefeitura de São Luís. De acordo com o Ministério Público, o cenário se intensificou a partir de 2025. Nesse período, a frota chegou a ser totalmente paralisada por falta de pagamento de benefícios e do 13º salário dos rodoviários.
Braide enfrenta pressão por projeto para Guarda Municipal
SÃO LUÍS, 30 de março de 2026 – O prefeito Eduardo Braide enviou à Câmara Municipal de São Luís um projeto que altera o modelo de remuneração da Guarda Municipal. A proposta institui o sistema de subsídio com valor fixo de R$ 5.017 para jornada de 40 horas semanais. A mudança elimina gratificações e adicionais, modificando a estrutura atual de pagamento dos agentes. Atualmente, os guardas recebem salário base de cerca de R$ 1.041, complementado por gratificações e adicionais. Com isso, a remuneração bruta alcança aproximadamente R$ 4.098, podendo chegar a cerca de R$ 6 mil mensais devido às horas extras geradas pela escala 24×72, considerando a jornada oficial de 30 horas semanais. O projeto substitui o modelo atual por um subsídio único, concentrando toda a remuneração em valor fixo. Dessa forma, gratificações, adicionais e horas extras deixam de ser aplicados. A proposta redefine a estrutura salarial da Guarda Municipal em São Luís. Além disso, o texto amplia a carga horária semanal de 30 para 40 horas. Com isso, os agentes passam a cumprir jornada maior sem previsão de pagamento adicional por horas extras, já que o novo modelo prevê remuneração unificada. A proposta também prevê a adoção de escalas como 12×36. No entanto, o texto não define de forma detalhada a organização das jornadas, o que permite ajustes conforme decisão de Braide. O projeto não mantém a jornada de 30 horas semanais atualmente estabelecida por decreto municipal. Inclusive, não apresenta previsão específica para benefícios reivindicados pela categoria, como auxílio-alimentação em condições adequadas. Segundo relatos dos servidores, a qualidade da alimentação fornecida atualmente é considerada insuficiente. Dessa forma, o tema também integra as discussões sobre a reestruturação proposta para a Guarda Municipal em São Luís.
São Luís seguem atravessando escassez e lotação nos ônibus
SÃO LUÍS, 25 de março de 2026 – Moradores do bairro Cohatrac enfrentaram falta de ônibus urbanos na manhã desta quarta (25), em São Luís, o que provocou longas filas e superlotação. A situação ocorreu devido à ausência de linhas urbanas, restando apenas o sistema semiurbano, que circulou com quantidade insuficiente de veículos para atender à demanda. Além disso, no ponto final do Cohatrac IV, passageiros tiveram dificuldades para embarcar nos poucos ônibus disponíveis. Um veículo da linha Planalto Anil/Novo Aurora saiu com lotação acima da capacidade, com pessoas posicionadas próximas à porta, em direção ao Terminal da Cohab. O coletivo já chegava cheio ao bairro. Os passageiros aguardavam por linhas urbanas como Cohatrac III, Cohatrac IV, Cohatrac/Rodoviária, Circular I e Circular II. No entanto, nenhum desses ônibus apareceu ao longo da manhã, o que ampliou a concentração de pessoas nos pontos do Cohatrac.
Comunidades em São Luís seguem sem ônibus há mais de 2 meses
SÃO LUÍS, 20 de março de 2026 – Moradores de seis comunidades de São Luís estão há mais de dois meses sem transporte público, o que tem afetado deslocamentos diários. A situação ocorre nas localidades Vila Airton Senna, Tiritiba, Tiribizinho, Vila Buriti, Vila Aparecida e Rio do Meio, onde a linha de ônibus deixou de operar sem previsão de retorno. A ausência do serviço tem gerado dificuldades para trabalhadores, estudantes e usuários que dependem do transporte coletivo para acessar escolas, empregos e unidades de saúde. Segundo relatos, a falta de ônibus compromete a mobilidade e impacta a rotina dos moradores dessas comunidades. A Associação de Moradores da Vila Airton Senna, criada em julho de 2023, encaminhou um ofício à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). No documento, a entidade solicita medidas imediatas para o restabelecimento da linha de ônibus nas áreas afetadas.
Ministério Público pede fim de contrato do Consórcio Via SL
MARANHÃO, 19 de março de 2026 – O Ministério Público do Maranhão recomendou, em 19 de março de 2026, o encerramento do contrato do Consórcio Via SL com a Prefeitura de São Luís. A medida foi expedida pela 12ª Promotoria de Justiça do Consumidor após identificação de falhas graves no transporte público, consideradas incompatíveis com a continuidade da concessão. Segundo o órgão, a gestão municipal deve instaurar imediatamente processo administrativo para extinguir o vínculo contratual. A recomendação do MP sobre o Consórcio Via SL aponta incapacidade operacional da empresa em manter o serviço, o que compromete o atendimento à população. De acordo com o documento, a recomendação do MP sobre o Consórcio Via SL se baseia em sucessivos descumprimentos contratuais. Entre os problemas estão paralisações totais e parciais registradas desde dezembro de 2025, além da suspensão de atendimento em 27 linhas de ônibus. Além disso, o Ministério Público destacou atrasos frequentes no pagamento de salários e demissões em massa de rodoviários. Esses fatores, segundo o órgão, agravam a instabilidade do sistema e afetam diretamente usuários do transporte coletivo na capital.
Ministério Público Federal cobra transparência na saúde de SL
SÃO LUÍS, 17 de março de 2026 – Ministério Público Federal recomendou que a Prefeitura de São Luís adote medidas para ampliar a transparência nos contratos da saúde municipal. A orientação foi enviada ao prefeito Eduardo Braide. A recomendação prevê a criação de um portal específico, com atualização mensal, para divulgar informações detalhadas sobre contratos em vigor. O sistema deve apresentar dados como custos, metas, resultados, valores repassados, despesas e relação de dirigentes e funcionários. O documento, assinado pelo procurador da República Hilton Melo, também sugere a criação ou revisão de decreto municipal. A proposta estabelece regras para seleção, contratação, renovação e fiscalização das entidades que atuam na área da saúde.
Greve de ônibus em São Luís é suspensa após acordo
SÃO LUÍS, 16 de março de 2026 – A greve de ônibus em São Luís foi suspensa após acordo entre empresários e representantes dos rodoviários. A decisão ocorreu depois de reunião entre o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET) e o Sindicato dos Rodoviários do Maranhão. Com o entendimento, o sistema de transporte coletivo deve retomar as atividades gradualmente a partir da manhã desta terça (17). Segundo o diretor do SET, Paulo Pires, os veículos começarão a circular nas primeiras horas do dia. Inicialmente, cerca de 70% da frota deve operar na cidade. Dessa forma, a expectativa é que o funcionamento do sistema seja normalizado ao longo do dia, com a retomada progressiva das linhas afetadas pela paralisação. O acordo prevê a regularização de parte dos salários atrasados dos trabalhadores do sistema. Conforme informou Paulo Pires, as empresas se comprometeram a iniciar o pagamento dos valores pendentes já nesta terça.
Inquérito investiga omissões da Prefeitura de São Luís
SÃO LUÍS, 16 de março de 2026 – A promotora de Justiça do consumidor Lítia Cavalcanti anunciou a abertura de um inquérito civil para investigar possíveis omissões da Prefeitura de São Luís na gestão do transporte público da capital. O procedimento foi instaurado pela 12ª Promotoria de Defesa do Consumidor para apurar falhas no serviço e analisar a aplicação dos recursos destinados ao subsídio tarifário. Além do município, o inquérito inclui o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) e os consórcios responsáveis pela operação do transporte público. Dessa forma, o Ministério Público busca verificar se houve prejuízo aos direitos dos usuários do sistema coletivo na capital maranhense. Segundo a promotora, o Ministério Público também pretende esclarecer como o poder público calcula o subsídio destinado às empresas do transporte público. O órgão busca identificar quais estudos e critérios foram utilizados para definir os valores repassados ao sistema. Lítia Cavalcanti afirmou que o subsídio envolve recursos públicos e, por isso, exige transparência. Conforme declarou, a investigação pretende identificar qual estudo embasou a definição do valor destinado ao setor. Assim, o procedimento busca reunir informações detalhadas sobre a política de financiamento do serviço. Além disso, a promotora apontou falta de respostas da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT), atualmente comandada por Manuella Oliveira Fernandes. Segundo ela, a promotoria enviou ofícios e convocou representantes da pasta para reuniões, porém não recebeu retorno nem registrou presença nas convocações.
