SÃO LUÍS, 27 de abril de 2026 — Uma empresa acionou o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão para contestar a licitação São Luís referente à Concorrência Eletrônica nº 90.016/2026.
O pedido foi protocolado pela CLD – Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda., que apontou possíveis irregularidades no edital. A companhia solicitou a suspensão do certame até análise do mérito.
A licitação São Luís integra o PAC Mobilidade Urbana e prevê a contratação de empresa especializada para executar obras de engenharia voltadas à mobilidade. Entre os serviços estão sinalização horizontal e vertical, alterações geométricas, implantação de ciclovias e intervenções na infraestrutura viária da capital maranhense.
QUESTIONAMENTOS SOBRE O EDITAL
Segundo a representação, o edital da licitação São Luís teria violado dispositivos da Lei nº 14.133/2021, considerada a Nova Lei de Licitações. O primeiro ponto questionado envolve a reunião de serviços distintos em um único lote, com julgamento pelo menor preço global.
De acordo com a empresa, atividades como pavimentação asfáltica e sinalização semafórica foram agrupadas indevidamente. A alegação indica que a medida pode restringir a concorrência e contrariar o princípio do parcelamento, que busca ampliar a participação de empresas especializadas.
Além disso, a representação contesta exigências de qualificação técnica previstas no edital da licitação São Luís. O documento exige comprovação de vínculo trabalhista prévio de profissionais técnicos ainda na fase de habilitação, por meio de carteira assinada ou contrato civil.
PEDIDO DE SUSPENSÃO
A empresa afirma que essa exigência contraria entendimentos consolidados do Tribunal de Contas da União e de outros tribunais. Segundo a argumentação, a comprovação poderia ocorrer apenas na fase de assinatura do contrato, sem prejuízo à legalidade do processo.
Diante disso, a companhia solicitou ao TCE-MA a concessão de medida cautelar para suspender a licitação São Luís. O objetivo é interromper o andamento do certame até que o tribunal analise os pontos levantados na representação.
O caso aguarda decisão do conselheiro relator, que avaliará a continuidade do processo ou a necessidade de ajustes no edital.
