Prefeitura de SL condenada a pagar insalubridade na Covid-19
SÃO LUÍS, 16 de março de 2026 –A Justiça determinou que a Prefeitura de São Luís pague adicional de insalubridade em grau máximo, equivalente a 40% do vencimento base, a servidores municipais que trabalharam no atendimento a pacientes durante a pandemia de Covid-19. A decisão foi proferida em 15 de março pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital maranhense, ao julgar ação civil pública movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. Segundo a sentença, o pagamento do adicional de insalubridade deve considerar o período entre 8 de junho de 2020, data de protocolo da ação judicial, e 22 de abril de 2022, quando foi encerrado o estado de emergência em saúde pública relacionado à pandemia. A determinação obriga o Município de São Luís a identificar os profissionais que atuaram diretamente no atendimento a pacientes infectados. Na ação, o sindicato argumentou que os trabalhadores da linha de frente ficaram expostos ao coronavírus durante o atendimento nas unidades de saúde. A entidade destacou que a atividade se enquadra no Anexo 14 da Norma Regulamentadora nº 15, que classifica como grau máximo de insalubridade o contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas. Além disso, a decisão estabelece que a própria Prefeitura de São Luís deverá identificar os servidores que terão direito ao adicional de insalubridade. Para isso, a administração municipal deverá utilizar registros funcionais, escalas de plantão e dados de lotação nas unidades que prestaram atendimento a pacientes com Covid-19. O processo também descreve que diferentes categorias profissionais participaram diretamente do atendimento durante a pandemia. Entre elas estão enfermeiros, técnicos de enfermagem, médicos, maqueiros, recepcionistas, assistentes sociais, fisioterapeutas, motoristas de ambulância e equipes de limpeza, nutrição, farmácia e hotelaria hospitalar.
Greve de ônibus urbanos chega ao quarto dia em São Luís
SÃO LUÍS, 16 de março de 2026 – A greve dos rodoviários do sistema urbano de transporte público de São Luís chegou ao quarto dia nesta segunda (16). A paralisação mantém suspensa a circulação das linhas urbanas da capital, enquanto apenas os ônibus do sistema semiurbano continuam operando na Grande Ilha. Nas primeiras horas da manhã, passageiros enfrentaram longas esperas e dificuldades para se deslocar. Em frente ao Terminal da Cohab, usuários aguardavam transporte, já que os ônibus não estavam entrando para realizar a integração. Sem os coletivos urbanos, muitos recorreram a alternativas como mototáxi, vans, carrinhos-lotação e carros por aplicativo para chegar ao trabalho, escolas e outros compromissos. O presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão (Sttrema), Marcelo Brito, afirmou que ainda não houve nova convocação para negociação. O sindicalista declarou que a entidade não foi notificada ou chamada para discutir uma solução para o impasse no transporte público da capital. A paralisação começou na última sexta (13). Desde então, os ônibus urbanos permanecem nas garagens, enquanto apenas os veículos do sistema semiurbano continuam circulando. Essas linhas atendem principalmente bairros localizados em municípios da Região Metropolitana, como São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar. O principal motivo da greve é o descumprimento do reajuste salarial acordado no início do ano. Segundo o sindicato, as empresas ainda não efetuaram o pagamento do aumento determinado pela Justiça do Trabalho. Em janeiro, a categoria já havia paralisado as atividades por oito dias. Na ocasião, a decisão judicial determinou reajuste salarial de 5,5%. O salário-base dos rodoviários é de R$ 2.715,50. Com o reajuste, o acréscimo mensal deveria ser de R$ 151,52. De acordo com o sindicato, o valor não foi pago conforme determinação do Tribunal Regional do Trabalho. A entidade afirma que a paralisação só será encerrada após o cumprimento integral da decisão.
Justiça impõe prazo para adaptações no Mercado da Cidade
SÃO LUÍS, 03 de março de 2026 – A Justiça do Maranhão determinou, em audiência realizada nessa segunda (3), que a Prefeitura de São Luís realize melhorias no Mercado da Cidade, espaço provisório que atualmente abriga os feirantes durante a reforma do Mercado Central. A decisão, proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, atende a reivindicações dos comerciantes. O prazo estipulado para a conclusão das intervenções estruturais é o dia 13 de março de 2026. Entre as determinações, o Município deverá instalar telas de proteção para impedir a entrada de pombos, implantar um sistema de ventilação adequado e realizar o reparo completo de todas as goteiras existentes no Mercado da Cidade. A transferência dos feirantes do prédio histórico é necessária para permitir a restauração do local, conforme duas decisões judiciais anteriores. Além das obras, a Justiça determinou que a Prefeitura de São Luís retome, por mais cinco dias úteis, o contrato com a empresa responsável pelas mudanças. O suporte logístico, que pode incluir o auxílio da Blitz Urbana, deverá ser oferecido para finalizar as mudanças pendentes até a mesma data de 13 de março de 2026. Para os trabalhadores do setor de artesanato, a decisão judicial autorizou a ocupação provisória de uma área temporária indicada pelo sindicato da categoria. O objetivo é evitar prejuízos econômicos a esses profissionais durante o período de transição. A responsabilidade sobre esse espaço ficará a cargo da Agência Executiva Metropolitana (AGEM).
Justiça suspende seletivos para professores em São Luís
SÃO LUÍS, 02 de março de 2026 – A Justiça determinou que a Prefeitura de São Luís suspenda novos processos seletivos para professores da rede municipal, por decisão liminar do juiz Douglas de Melo Martins, após ação civil pública do Ministério Público do Maranhão, assinada pelo promotor Lindonjonsom Gonçalves de Souza. A medida foi adotada para interromper a realização de seletivos de professores e reorganizar informações sobre contratações. Além disso, a decisão judicial proíbe o município de nomear candidatos aprovados em processos seletivos em andamento e também impede a renovação de contratos para professores com base na Lei Municipal nº 7.730/2025. Dessa forma, a gestão municipal deve se abster de qualquer ato relacionado à ampliação de vínculos temporários de professores enquanto a determinação estiver vigente.
Braide critica orçamento aprovado na Câmara sem mostrar dados
SÃO LUÍS, 26 de fevereiro de 2026 – O prefeito Eduardo Braide publicou, na quarta (25), um vídeo nas redes sociais com críticas à LOA 2026, aprovada horas antes pela Câmara de São Luís. Ele afirmou que houve atraso de seis meses, contestou emendas parlamentares e citou riscos a obras, porém não apresentou documentos ou demonstrativos. Além disso, não mencionou a retenção de R$ 12 milhões destinados ao Hospital Aldenora Bello. Braide declarou que a cidade aguardou seis meses pela LOA 2026, que emendas criaram “amarras” ao Executivo e que vereadores tentaram enganar estudantes com proposta de Passe Livre. Também afirmou que o Legislativo buscou prejudicar São Luís. Contudo, não detalhou dados que sustentassem as declarações. A proposta da LOA 2026 foi enviada em agosto de 2025. O regimento fixa 30 de setembro como prazo de envio e 22 de dezembro para votação. A Câmara votou o texto apenas neste mês, após cerca de dois meses de atraso. Portanto, o período entre agosto e dezembro integra o prazo regular de tramitação. Durante o impasse, o município operou em regime de duodécimos, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, a prefeitura ajuizou ação e obteve decisões que autorizaram créditos suplementares. Foram editados decretos superiores a R$ 111 milhões e, depois, novos créditos para despesas consideradas essenciais. No mesmo contexto, decisão judicial autorizou R$ 22,2 milhões para o Carnaval. O valor superou os R$ 6,3 milhões previstos inicialmente na proposta orçamentária. Assim, mesmo sem a LOA 2026 aprovada, o Executivo conseguiu ampliar dotações por via judicial. EMENDAS E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO Sobre as emendas, Braide afirmou que elas dificultariam obras de drenagem e o programa Trânsito Livre. Entretanto, não especificou quais ações seriam afetadas. A emenda aprovada manteve o limite global de 25% para créditos suplementares, mas fixou teto de 25% por secretaria. A justificativa cita a Secretaria de Cultura, que executou valores superiores ao autorizado nos últimos quatro anos. Em 2026, o orçamento da pasta subiu de R$ 29,5 milhões para R$ 53,9 milhões em menos de dois meses. Já o Trânsito Livre recebeu suplementação de R$ 67,3 milhões antes da aprovação da LOA 2026.
Câmara de SLZ aprova orçamento de R$ 6 bilhões para 2026
SÃO LUÍS, 25 de fevereiro de 2026 – A Câmara Municipal de São Luís aprovou, em segundo turno e redação final, o orçamento para o exercício de 2026. O valor total da Lei Orçamentária Anual (LOA) é de R$ 6.031.163.583,55. A sessão, realizada na manhã desta quarta (25), se concentrou na análise e deliberação das emendas parlamentares apresentadas ao projeto original. Entre as emendas aprovadas, destaca-se a que reserva R$ 15 milhões para a implantação gradual do passe livre estudantil. Dessa forma, a proposta atende a uma das prioridades anunciadas para os próximos anos. O relator da Comissão de Orçamento, vereador Raimundo Penha, já havia antecipado que o relatório técnico estava concluído, restando apenas a votação final do texto. A aprovação desta quarta-feira encerra uma tramitação marcada por sucessivos adiamentos no Legislativo municipal. Inicialmente, a LOA e o Plano Plurianual (PPA) deveriam ter sido votados ainda no segundo semestre de 2025, antes do recesso parlamentar. No entanto, o cronograma não foi cumprido.
MPMA apura retenção de emendas ao Hospital Aldenora Bello
SÃO LUÍS, 24 de fevereiro de 2026 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou procedimento para apurar a retenção de R$ 12 milhões em emendas parlamentares destinadas à Fundação Antônio Jorge Dino, mantenedora do Instituto de Oncologia Aldenora Bello, em São Luís. A promotora Adélia Morais conduz a investigação, que tem como alvo o prefeito Eduardo Braide, por possível improbidade e crime de responsabilidade. A notícia de fato no MPMA foi aberta em 5 de fevereiro, após representação de vereadores que relataram tentativas frustradas de diálogo com o Executivo municipal. O prazo inicial para conclusão da apuração encerra em 12 de março. O caso trata de recursos destinados ao Aldenora Bello para a construção de uma ala oncológica pediátrica. Os valores são oriundos de emendas impositivas apresentadas por 14 vereadores da Câmara de São Luís, incluindo parlamentares da base do prefeito. Segundo o Portal da Transparência, os empenhos foram realizados, porém os pagamentos permanecem zerados desde o ano passado, apesar da obrigatoriedade de execução prevista na Lei Orgânica do Município. Emendas impositivas exigem execução obrigatória pelo Executivo, diferentemente das indicativas. Além disso, a legislação municipal determina que metade desses recursos seja aplicada na saúde. Durante reunião com parlamentares, o procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro, afirmou que o pagamento dessas emendas constitui direito constitucional do Legislativo. De acordo com o Portal da Transparência, destinaram recursos ao Aldenora Bello os vereadores Marlon Botão, Thyago Freitas, Aldir Júnior, Daniel Oliveira, Rosana da Saúde, Antônio Garcês, Dr. Joel, Clara Gomes, Octávio Soeiro, Coletivo Nós, Raimundo Penha, Douglas Pinto, Concita Pinto e Professora Magnólia, totalizando R$ 12 milhões.
Câmara de SLZ agenda votação do orçamento de São Luís
SÃO LUÍS, 23 de fevereiro de 2026 – A Câmara Municipal de São Luís votará, na próxima quarta (25), a Lei Orçamentária Anual de São Luís para o exercício de 2026, conforme confirmou o presidente da Casa, vereador Paulo Victor, ao fim da sessão desta segunda (23), após o retorno dos trabalhos legislativos depois do recesso de Carnaval. A Lei Orçamentária Anual de São Luís já havia sido aprovada em primeiro turno antes do recesso. No entanto, os vereadores deixaram a deliberação definitiva para depois da folga carnavalesca, então a matéria retorna agora à pauta para conclusão da tramitação.
