Nunes Marques nomeia mulher de Toffoli para diretoria do TSE
BRASÍLIA, 30 de maio de 2026 — O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, nomeou a juíza Renata Gil Alcântara para dirigir a nova Diretoria de Assuntos Internacionais da Corte. A nomeação foi publicada na quarta (27), após a criação da estrutura administrativa responsável por representar o tribunal em atividades internacionais. A magistrada já atuou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também foi assessora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Antes de assumir a nova função no TSE, Renata Gil ocupava o cargo de assessora do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto. Além disso, ela integrou o Conselho Nacional de Justiça até 2025. A magistrada também mantém relacionamento com o ministro Dias Toffoli, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) e titular do Tribunal Superior Eleitoral. NOVA ESTRUTURA A Diretoria de Assuntos Internacionais surgiu após resolução publicada na terça (26). A medida extinguiu a Assessoria de Assuntos Internacionais da Secretaria-Geral da Presidência e instituiu a nova unidade administrativa. Dessa forma, a estrutura passou a concentrar as atividades internacionais da Corte Eleitoral. Segundo as atribuições previstas, Renata Gil representará o TSE em missões oficiais no exterior. Além disso, ela participará de fóruns e organismos internacionais. A diretora também atuará na divulgação do sistema eletrônico de votação brasileiro e acompanhará o trabalho de observadores durante os processos eleitorais. Nas redes sociais, a magistrada informou que recebeu o convite com “honra e responsabilidade”. Ela afirmou ainda que a Justiça Eleitoral funciona como um “instrumento de soft power do Brasil perante as grandes democracias do mundo”. Além disso, destacou a importância da participação feminina em espaços de decisão. TRAJETÓRIA NA MAGISTRATURA Renata Gil ingressou na magistratura em 1998. Posteriormente, foi indicada pelo Supremo Tribunal Federal para compor o Conselho Nacional de Justiça. No órgão, exerceu as funções de ouvidora nacional da mulher e supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário. Além das atividades no CNJ, a magistrada presidiu o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. Em 2019, ela venceu a eleição para a presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros, tornando-se a primeira mulher a ocupar o cargo. Renata Gil fundou o Instituto Nós por Elas. A organização visa desenvolver ações voltadas ao combate à violência e à desigualdade de gênero.
Nunes inicia processo que pode anular condenação de Bolsonaro
BRASÍLIA, 28 de maio de 2026 — A defesa de Jair Bolsonaro protocolou um pedido de revisão criminal no início do mês. O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu início ao processo nesta quarta (27). Ele atua como relator da ação na apuração da suposta trama golpista. Nunes Marques abriu um prazo de 20 dias para a manifestação da Procuradoria-Geral da República. O chefe do órgão, Paulo Gonet, deverá apresentar seu posicionamento sobre o caso. A revisão criminal pode, em último caso, anular a condenação do ex-presidente. Os advogados de Bolsonaro tentam anular a pena de 27 anos e três meses de prisão. O recurso requer a anulação da delação premiada de Mauro Cid. Além disso, a defesa solicita a remessa do processo ao plenário do STF. No pedido, os defensores afirmaram que há um quadro de erro judiciário grave. Eles disseram que essa situação legitima a atuação rescindente da Suprema Corte. A defesa também questiona a tramitação da ação como um todo. Os defensores alegam que a delação de Mauro Cid carece de voluntariedade e veracidade. Por isso, eles pedem a anulação desse acordo. A defesa também argumenta que não teve acesso integral às provas da investigação. O regimento interno do STF determina que a 2ª Turma julgará a revisão criminal. Esse colegiado é composto pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Nunes Marques foi o primeiro nome indicado por Bolsonaro ao STF, em 2020.
Ministro indicado por Bolsonaro deve relatar revisão criminal
BRASÍLIA, 12 de maio de 2026 — O ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi sorteado nesta segunda-feira (11) relator do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação por tentativa de golpe de estado. O magistrado foi indicado à Corte pelo ex-presidente em 2020. O recurso foi protocolado pela defesa na última sexta-feira e pede a anulação da condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta ao ex-presidente pela Primeira Turma do STF. Os advogados pediram que a revisão criminal fosse distribuída entre ministros da Segunda Turma do Supremo, e não da Primeira Turma, responsável pela condenação do ex-presidente. A defesa argumentou que a medida garantiria imparcialidade na análise do caso, com julgamento final pelo plenário da Corte. O pedido foi acolhido nesta segunda-feira. Com isso, o processo foi distribuído apenas entre os ministros da Segunda Turma. O ministro Luiz Fux ficou fora do sorteio por ter integrado a Primeira Turma no julgamento que condenou Bolsonaro. Na ocasião, o magistrado divergiu dos colegas e defendeu a nulidade do processo contra o ex-presidente. Na revisão criminal apresentada ao STF, a defesa de Bolsonaro questiona decisões do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado. Os advogados alegam que houve uma “precoce decretação do trânsito em julgado” da condenação, o que, segundo a defesa, teria impedido a análise adequada de recursos apresentados ao Supremo. De acordo com a petição, Moraes declarou o trânsito em julgado antes da apreciação dos embargos infringentes protocolados pela defesa. O recurso tentava levar o caso ao plenário da Corte após a condenação não unânime de Bolsonaro pela Primeira Turma. A defesa também questiona a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e afirma ter havido cerceamento de defesa em razão da disponibilização tardia de provas no processo. Continue lendo…
Nunes Marques trava decisão sobre CPI do Banco Master
BRASÍLIA, 27 de abril de 2026 — O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não decidiu sobre a ação que pede a instalação da CPI do Banco Master. O pedido foi protocolado há um mês pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Alessandro Vieira (MDB-SE). O relator não assinou nenhum despacho nem indicou qualquer encaminhamento até o momento. Além disso, ele não analisou a solicitação para redistribuir o caso ao ministro André Mendonça. Este último é o responsável por investigações relacionadas ao Banco Master no STF. A falta de decisão impede a abertura de uma nova linha de apuração sobre o caso. Parlamentares avaliam que a situação afeta diretamente o andamento das investigações. Enquanto isso, o banqueiro Daniel Vorcaro e o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa negociam um acordo de colaboração premiada. CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROCESSO Em 12 de fevereiro, o ministro Dias Toffoli deixou a relatoria do processo. A Polícia Federal enviou ao presidente da Corte, Edson Fachin, um documento com cerca de 200 páginas. Esse documento lista indícios de conexões entre Vorcaro e Toffoli. Entre os pontos citados está o pagamento de R$ 35 milhões por uma participação no Tayayá Resort. Toffoli declarou ser sócio desse resort. Outro ponto citado envolve o ministro Alexandre de Moraes. O caso menciona um contrato de R$ 129 milhões com o escritório de Viviane Barci de Moraes. Ela é mulher do ministro do STF. Há também menções a ligações entre Vorcaro e o próprio Nunes Marques. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o banco transferiu R$ 6,6 milhões para a Consult. Essa empresa realizou pagamentos ao advogado Kevin de Carvalho Marques, filho do ministro, em 2024 e 2025. Girão criticou a condução do caso. “É injustificável, inadmissível e extremamente desrespeitoso o que Kassio faz, não comigo, mas com o Brasil”, disse o senador. A Constituição assegura o direito de minorias parlamentares criarem CPIs quando cumprem os requisitos legais. No caso do Banco Master, 34 senadores apoiam a iniciativa, número superior ao mínimo exigido por lei.
Nunes Marques assume TSE e vota contra ex-governador de RR
BRASÍLIA, 15 de abril de 2026 – O ministro Kassio Nunes Marques votou, nesta terça (14), para tornar o ex-governador de Roraima Antonio Denarium inelegível. O magistrado atuou em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Denarium é acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. No mesmo dia, Nunes Marques foi eleito presidente da corte. O placar atual do julgamento soma 3 votos a 0 para tornar Denarium inelegível por oito anos. As ministras Isabel Gallotti e Estela Aranha já haviam votado nesse sentido. O ministro André Mendonça também acompanhou esse entendimento. Logo depois do voto de Nunes Marques, a ministra Estela Aranha pediu vista. O pedido suspendeu o julgamento.No TSE, o prazo de vista é de 30 dias. Contudo, a magistrada afirmou que não iria utilizar o período completo. Nunes Marques considerou que a existência de programas sociais não configura automaticamente abuso de poder político ou econômico. A ampliação desses programas também não configura irregularidade automática. Essa é uma das argumentações contra o ex-governador roraimense. Mesmo assim, o ministro identificou irregularidades com gravidade suficiente em diversos aspectos. As políticas públicas adotadas pelo governo tiveram propósito eleitoral, segundo o magistrado. O ministro considerou que o atual governador Edison Damião deve ter o cargo mantido. Damião, do União Brasil, era vice de Denarium na chapa vencedora. Denarium deixou o cargo de governador neste ano. Ele saiu para disputar uma vaga no Senado Federal. Esse plano será barrado em caso de condenação pelo TSE.
Maranhense que voou com STF dá liminar a filho de ministro
BRASÍLIA, 07 de abril de 2026 – O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Newton Ramos, concedeu decisão liminar favorável ao advogado Kevin de Carvalho Marques, filho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques. A medida ocorreu em dezembro, cerca de um mês após viagem conjunta entre o magistrado e o ministro para Maceió. O caso envolve ação movida pela Refinaria de Manguinhos (Refit), representada por Kevin, contra fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A empresa questionou a interdição da refinaria. A ação foi distribuída à 11ª Turma do TRF-1, onde Newton Ramos atua. Em 17 de dezembro, os advogados solicitaram decisão liminar para suspender deliberações administrativas da ANP. No dia seguinte, Newton Ramos, atuando como relator substituto, deferiu parcialmente o pedido e determinou a suspensão de atos da diretoria da agência. Segundo o desembargador, não há impedimento legal para atuação no caso. Em nota, ele afirmou que os fatos não se enquadram nas hipóteses previstas. Já o advogado Kevin de Carvalho Marques não se manifestou quando procurado. A relação entre Newton Ramos e Kassio Nunes Marques inclui episódios anteriores. Em novembro, ambos viajaram para Maceió em voo custeado por Camilla Ewerton Ramos, esposa do magistrado. Além disso, registros indicam deslocamento conjunto com familiares do ministro para Trancoso, na Bahia.
Nunes Marques assume relatoria de caso do salário de Braide
BRASÍLIA, 19 de março de 2026 – O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator do recurso extraordinário que discute o aumento salarial do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD). A designação ocorreu na tarde desta terça (17). O caso envolve a lei que elevou o subsídio do chefe do Executivo municipal de R$ 25 mil para R$ 38 mil. Antes de chegar ao STF, o recurso foi submetido ao juízo de admissibilidade do presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Fachin determinou a distribuição do processo na última segunda (16), dando sequência à tramitação do caso na instância superior. O processo foi protocolado no dia 4 deste mês e autuado no dia seguinte, sob o número RE 1592884. A informação sobre a tramitação foi revelada na semana passada pelo blog de Isaías Rocha, detalhando o andamento inicial do recurso na Corte.
STF mantém relatoria da Operação Overclean com Nunes Marques
BRASÍLIA, 04 de fevereiro de 2025 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu manter sob a relatoria do ministro Nunes Marques a Petição 13388, referente à Operação Overclean. A investigação apura supostos desvios de verbas de emendas parlamentares na Bahia e irregularidades em contratos firmados pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). A decisão contraria pedido da Polícia Federal (PF), que solicitava a redistribuição do caso para o ministro Flávio Dino. A PF justificou o pedido alegando que Dino tem julgado sucessivas ações relacionadas ao desvio de emendas parlamentares. Em sua decisão, Barroso explicou que a atuação de Flávio Dino em processos envolvendo emendas parlamentares não configura motivo automático para a prevenção da relatoria. Segundo o presidente do STF, “Não há, no atual estágio das apurações, identidade de partes ou de origens que justifique a vinculação deste procedimento criminal com as investigações determinadas pelo ministro Flávio Dino”.
