BRASÍLIA, 28 de maio de 2026 — A defesa de Jair Bolsonaro protocolou um pedido de revisão criminal no início do mês. O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu início ao processo nesta quarta (27). Ele atua como relator da ação na apuração da suposta trama golpista.
Nunes Marques abriu um prazo de 20 dias para a manifestação da Procuradoria-Geral da República. O chefe do órgão, Paulo Gonet, deverá apresentar seu posicionamento sobre o caso. A revisão criminal pode, em último caso, anular a condenação do ex-presidente.
Os advogados de Bolsonaro tentam anular a pena de 27 anos e três meses de prisão. O recurso requer a anulação da delação premiada de Mauro Cid. Além disso, a defesa solicita a remessa do processo ao plenário do STF.
No pedido, os defensores afirmaram que há um quadro de erro judiciário grave. Eles disseram que essa situação legitima a atuação rescindente da Suprema Corte. A defesa também questiona a tramitação da ação como um todo.
Os defensores alegam que a delação de Mauro Cid carece de voluntariedade e veracidade. Por isso, eles pedem a anulação desse acordo. A defesa também argumenta que não teve acesso integral às provas da investigação.
O regimento interno do STF determina que a 2ª Turma julgará a revisão criminal. Esse colegiado é composto pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Nunes Marques foi o primeiro nome indicado por Bolsonaro ao STF, em 2020.
