Segunda Turma do STF mantém cassação de deputado bolsonarista
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu a cassação do mandato do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini. Os ministros Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Gilmar Mendes votaram por derrubar liminar concedida pelo ministro Nunes Marques para devolver o mandato do parlamentar. A favor da tese de Marques ficou apenas o ministro André Mendonça. Francischini teve seu diploma de deputado estadual cassado pelo TSE porque, em uma “live” realizada no dia do primeiro turno das eleições de 2018, propagou notícias falsas sobre as urnas eletrônicas, alegando supostas fraudes para impedir a vitória do presidente Jair Bolsonaro. Mendonça disse que, ao cassar o parlamentar no ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inovou a sua jurisprudência, o que exigiria a aplicação do princípio da anualidade – ou seja, a regra segundo a qual a internet pode configurar abuso dos meios de comunicação só poderia ser aplicada em 2020, e não em 2018, quando Francischini concorreu. Além disso, a “live” por meio da qual o deputado estadual propagou notícias falsas sobre as urnas eletrônicas, por ter ocorrido a 22 minutos do encerramento do horário de votação, “não teve o condão de alterar a lisura do pleito ou de influenciar na alteração da vontade dos eleitores”. “Estamos falando de mais de 400 mil votos a um candidato de um importante estado da federação, e que sofre – e, a meu sentir, não só ele, mas também esses eleitores – o impacto de uma eventual perda de mandato”, afirmou Mendonça, ao concordar com Marques. Ambos foram indicados ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro. Antes, Marques fez a leitura da íntegra da sua decisão, proferida na noite de quinta-feira. Para ele, o uso da internet foi indevidamente enquadrado pelo TSE nas hipóteses que configuram abuso dos meios de comunicação. Além disso, ele entende que o parlamentar não poderia ter sido punido com base em uma regra que não existia em 2018. Os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski votaram para manter a cassação.
Caso Francischini é levado para a 2ª turma do STF
O julgamento do deputado estadual paranaense Fernando Francischini que estava agendado para esta terça (07/06) foi encaminhado para a segunda turma do STF, onde participam cinco ministros, e levado para o plenário virtual, onde participam todos os ministros. A 2ª turma do Supremo Tribunal Federal é presidida por Kássio Nunes Marques e conta com a presença de André Mendonça. Francischini concorreu em 2018 pelo União Brasil e, à época, durante a apuração das urnas, fez uma live no Facebook e divulgou informações tida como falsas sobre o processo eleitoral. O caso foi levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, em 2021, decidiu pela cassação de seu mandato por compreender que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social. Recentemente, Kássio Nunes Marques determinou a devolução do cargo de Francischini, que retornou à Assembleia Legislativa do Paraná.
Presidente da Câmara devolve mandato a deputado e afasta petista
O presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira determinou nesta sexta (03/06) a volta de Valdevan Noventa (PL-SE) ao cargo de deputado federal e o afastamento de Márcio Macêdo (PT-SE), tesoureiro da campanha de Lula à Presidência que havia ocupado a vaga. O parlamentar do partido de Bolsonaro havia sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral em março, por abuso de poder econômico nas eleições de 2018. No entanto, a cassação foi suspensa por uma liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques, nesta quinta (02/06). Nunes Marques também suspendeu a cassação do deputado estadual paranaense Fernando Francischini, cujas decisões ainda serão julgadas pela Segunda Turma do Supremo. Antes disso, entretanto, Arthur Lira decidiu reinstalar Valdevan no cargo.
STF derruba decisão do TSE que cassou deputado bolsonarista
O ministro Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou, nesta quinta (02/06), uma decisão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou, por 6 votos a 1, o deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini. Em outubro do ano passado, os ministros do TSE cassaram o parlamentar, que realizou uma transmissão ao vivo nas redes sociais, no dia das eleições, em 2018, alegando fraude nas urnas eletrônicas. À época, a decisão do TSE foi considerada importante por criar uma jurisprudência sobre consequências da propagação de notícias falsas com interferência no processo eleitoral. “Defiro, em parte, o pedido formulado, para suspender, com eficácia ex nunc, os efeitos do acórdão mediante o qual o Tribunal Superior Eleitoral, provendo o RO-AIJE 0603975-98.2018.6.16.0000, com a consequente restauração da validade dos mandatos dos requerentes e das prerrogativas de sua bancada no contexto da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná preservando-se as situações jurídicas consolidadas e a validade de todos os atos praticados pelos parlamentares diplomados ante a retotalização dos votos realizada”, diz um trecho da decisão de 60 páginas. A decisão de Nunes Marques desta quinta-feira, 2, cria uma crise sem precedentes dentro do Judiciário brasileiro. O despacho do ministro foi divulgado dois dias depois de o ministro Alexandre de Moraes, que presidirá o TSE durante as eleições, afirmar que o candidato que divulgar fake news nas redes sociais capazes de influenciar o eleitor deve ter o registro cassado. “Notícias fraudulentas divulgadas por redes sociais que influenciem o eleitor acarretarão a cassação do registro daquele que a veiculou”, disse o magistrado no evento “Sessão Informativa para Embaixadas: o sistema eleitoral brasileiro e as Eleições de 2022”, do TSE. Fernando Francischini, pai do deputado federal Felipe Francischini, aliado do governo na Câmara dos Deputados, foi o primeiro parlamentar do país a ser cassado por fake news. Delegado Francischini, nome do candidato na urna, teve a maior votação da história do Paraná para deputado estadual em 2018, com com 427.749 votos – 7,5% do total, segundo dados do TSE.
Prefeito de Belo Horizonte mantém proibição de cultos e missas, contrariando o STF
Em Belo Horizonte, acompanhamos o Plenário do Supremo Tribunal Federal. O que vale é o decreto do Prefeito. Estão proibidos os cultos e missas presenciais. — Alexandre Kalil (@alexandrekalil) April 3, 2021 O prefeito da capital de Minas Gerais, Alexandre Kalil (PSD), contrariou liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, ao determinar que missas e cultos continuam proibidos em BH. A decisão do ministro deve ser analisada pelo plenário do STF, entretanto a data para o julgamento ainda não foi definida.
