TCE-MA multa prefeito de Mata Roma por gasto excessivo
MATA ROMA, 11 de março de 2026 – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) multou o prefeito de Mata Roma, Besaliel Freitas Albuquerque, por irregularidades nos gastos com pessoal e atraso na entrega de documentos fiscais. A decisão, formalizada no Acórdão nº 790/2025, ocorreu após representação do Ministério Público de Contas (MPC-MA) sobre o exercício de 2023, ainda no primeiro mandato do gestor. A representação apontou que a prefeitura ultrapassou o limite de despesas com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os técnicos do tribunal identificaram que o percentual já era elevado no fim de 2022, alcançando 71,09% da Receita Corrente Líquida (RCL). Nos quadrimestres seguintes, o índice continuou crescendo, chegando a 76,63% no primeiro e a 81,18% no segundo quadrimestre de 2023, sem que houvesse a redução exigida por lei dentro do prazo. Além do excesso de gastos, o TCE-MA identificou atraso no envio do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao terceiro quadrimestre de 2023. O documento só deu entrada na Corte em 14 de março de 2024, muito depois do prazo estipulado pelas normas de controle. Essa falha agravou a situação do gestor perante os conselheiros.
Fraude em matrículas escolares é denunciada em cidade do MA
MATA ROMA, 7 de agosto de 2025 – O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão deve abrir investigação preliminar sobre denúncia de fraude no Censo Escolar na cidade de Mata Roma (17,5 mil habitantes). A prefeitura local é acusada de incluir alunos inexistentes no sistema Educacenso para aumentar repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A denúncia também foi encaminhada à Polícia Federal (PF) e à Controladoria-Geral da União (CGU). Entre 2020 e 2025, Mata Roma recebeu R$ 164 milhões do Fundeb, sendo que cerca de R$ 70 milhões podem ter sido repassados com base em matrículas irregulares. O esquema teria inflado artificialmente o número de estudantes para elevar os recursos destinados à rede municipal de ensino. A prefeitura nega as acusações.
Justiça aprova candidatura de Besaliel em Mata Roma
MATA ROMA, 9 de agosto de 2024 – A juíza Welline de Souza Coelho, da 42ª Zona Eleitoral, deferiu nesta segunda (9) a candidatura à reeleição do prefeito de Mata Roma, Besaliel Albuquerque (PDT), rejeitando impugnação baseada em contas municipais. O pedido de impugnação foi apresentado pelo vereador Tiago Monteles (União), alegando a rejeição de contas de Albuquerque pela Câmara Municipal. No entanto, a magistrada acolheu o parecer do promotor Carlo Rafael Fernandes Bulhão, que também opinou pelo deferimento da candidatura. Ela argumentou que, apesar da rejeição das contas, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) não aplicou multa ou imputou débito ao prefeito.
Parecer favorece candidatura de Besaliel em Mata Roma
MATA ROMA, 04 de setembro de 2024 – O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável ao deferimento da candidatura de Besaliel Albuquerque, prefeito de Mata Roma pelo PDT, após ação de impugnação movida pelo vereador Tiago Monteles, do União Brasil. O vereador oposicionista argumentou que o prefeito estaria inelegível por ter suas contas de 2021 rejeitadas pela Câmara Municipal, apesar de terem sido aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). No entanto, o promotor Carlo Rafael Fernandes Bulhão rejeitou essa alegação, afirmando que não houve irregularidades insanáveis nem atos dolosos de improbidade administrativa nas contas de governo de Besaliel.
Tribunal de Justiça torna prefeito de Mata Roma inelegível
MATA ROMA, 02 de setembro de 2024 – O Tribunal de Justiça do Maranhão, sob a presidência do desembargador Froz Sobrinho, determinou a inelegibilidade do prefeito de Mata Roma, Besaliel Albuquerque, ao suspender a liminar que havia anulado a decisão da Câmara de Vereadores local. A Câmara desaprovou as contas do gestor referentes ao exercício financeiro de 2021, o que levou à disputa judicial. Nos autos do processo, os vereadores argumentaram que a decisão da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha, que concedeu a liminar ao prefeito, configurava uma interferência indevida do Poder Judiciário nas atribuições do Legislativo. Segundo a Casa Legislativa, a liminar interferia diretamente no funcionamento regular das atividades da Câmara Municipal, prejudicando o exercício de suas competências, em especial o julgamento das contas anuais do chefe do Executivo, o que, segundo os vereadores, vai de encontro ao interesse público. Ao analisar o caso, o desembargador do Tribunal de Justiça, Froz Sobrinho, destacou a importância do controle externo realizado pelo Legislativo, com o auxílio dos Tribunais de Contas, conforme previsto na Constituição. Ele ressaltou que, em regra, não deve haver interferência do Poder Judiciário em atividades que são típicas dos demais poderes, como é o caso das atribuições legislativas e executivas.
Câmara de Mata Roma desfaz comissão após denúncia de fraude
MATA ROMA, 05 de agosto de 2024 – O presidente da Câmara Municipal de Mata Roma, vereador Pedro Augusto, decidiu desconstituir uma comissão processante que havia sido formada para julgar uma denúncia contra o prefeito Besaliel Albuquerque (PDT). A comissão poderia levar à cassação do mandato do prefeito. A decisão foi tomada após o prefeito alegar possível fraude no sorteio para a composição do colegiado. Após o prefeito de Mata Roma, Besaliel Albuquerque, denunciar à Justiça uma possível manipulação no sorteio dos membros da comissão, a juíza Verônica Tristão Calmon, titular da 1ª Vara de Chapadinha, intimou o vereador Pedro Augusto. O parlamentar, em resposta, informou que o processo administrativo nº 01/2024, que criou a comissão, havia sido revogado. Com isso, a juíza extinguiu o processo judicial sem resolução de mérito.
Juíza suspende posse de vice e prefeito retorna ao cargo
MATA ROMA, 31 de julho de 2024 – A juíza titular da 1ª Vara de Chapadinha, Verônica Rodrigues Tristão Calmon, determinou o retorno de Besaliel Albuquerque ao cargo de prefeito de Mata Roma. O prefeito havia sido afastado pela Câmara Municipal na última segunda (29), quando o vice-prefeito Araújo Diniz foi empossado. A magistrada decidiu que o afastamento de Albuquerque ocorreu de forma irregular, por não estar previsto no Decreto-Lei nº 201/67, e suspendeu a posse de Araújo Diniz. O processo de afastamento foi baseado em denúncias de que a gestão de Albuquerque teria ultrapassado o limite de gastos com a folha de pagamento, comprometendo recursos públicos destinados a outras áreas. Apesar disso, a juíza Verônica Calmon concedeu parcialmente a liminar para restabelecer o prefeito, mantendo os demais efeitos da sessão até nova deliberação judicial. A juíza também apontou irregularidades na posse do vice-prefeito Araújo Diniz, que ocorreu publicamente sem a devida formalização nos autos. Com a suspensão da posse, Besaliel Albuquerque retorna ao cargo de prefeito, enquanto a situação de Diniz fica indefinida até nova decisão.
Câmara de Mata Roma afasta prefeito por irregularidades
MATA ROMA, 29 de julho de 2024 – A Câmara Municipal de Mata Roma decidiu afastar o prefeito Besaliel Albuquerque (PDT) após aceitar uma denúncia feita por um cidadão local. A decisão seria tomada durante uma sessão na última sexta (26), que acabou sendo suspensa por determinação da juíza Verônica Tristão Calmon, da 1ª Vara de Chapadinha. A suspensão ocorreu após a juíza atender a uma petição do advogado Jaconias Morais, que representou os vereadores Fernando do Nascimento, Josivan Garreto e Maria dos Remédios Silva. O prefeito de Mata Roma é acusado de cometer irregularidades no uso de recursos públicos. Dos dez vereadores presentes, oito votaram a favor do afastamento de Besaliel Albuquerque. Com isso, o vice-prefeito Araújo Diniz assumirá o cargo durante o período de afastamento. Os vereadores que apoiaram o afastamento alegam que a Mesa Diretora da Câmara realizou sessões sem respeitar o prazo regimental de 24 horas para a publicação da Ordem do Dia.
