MATA ROMA, 07 de agosto de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) julgou procedente uma representação contra a Prefeitura de Mata Roma por atrasos no pagamento de servidores e excesso de gastos com pessoal.
A decisão foi tomada após denúncia do Ministério Público do Maranhão. Por isso, o tribunal aplicou multa de R$ 5 mil ao então prefeito Besaliel Freitas Albuquerque. O acórdão foi publicado em 4 de agosto de 2026.
Segundo o processo, servidores ativos, inativos e contratados tiveram atrasos nos salários de novembro e dezembro de 2022. Além disso, houve pagamentos em atraso durante 2023.
Na análise técnica, o TCE-MA verificou que o município comprometeu 66,38% da Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal, acima do limite de 54% previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O prefeito foi citado para apresentar defesa. No entanto, o acórdão informa que ele não respondeu dentro do prazo. Então, prevaleceram os pareceres da unidade técnica e do Ministério Público de Contas.
Os conselheiros decidiram, por unanimidade, aplicar a multa de R$ 5 mil, que deverá ser recolhida ao Fundo de Modernização do TCE em até 15 dias após a publicação da decisão.
O Tribunal também recomendou o cumprimento dos limites legais de gastos com pessoal para evitar novos desequilíbrios.
