MATA ROMA, 22 de setembro de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão aplicou multa de R$ 600 ao prefeito de Mata Roma, Besaliel Freitas Albuquerque. A punição ocorreu por irregularidades no cumprimento de obrigações usadas para calcular o Índice de Efetividade da Gestão Municipal de 2021.
A representação partiu do Núcleo de Fiscalização I do TCE-MA. Segundo o órgão, a Prefeitura de Mata Roma descumpriu determinações da Instrução Normativa nº 43/2016. A norma estabelece os procedimentos e as informações que os municípios devem fornecer para a apuração do IEGM.
O Pleno do TCE-MA analisou o caso em sessão realizada em 3 de abril de 2024. Por unanimidade, os conselheiros aceitaram a representação e decidiram aplicar a multa ao prefeito. A penalidade consta no Acórdão PL-TCE nº 115/2024.
Além disso, o Tribunal determinou que o processo seja anexado à prestação de contas anual correspondente. Portanto, as irregularidades identificadas também deverão integrar a análise das contas do município referentes ao período fiscalizado.
O conselheiro João Jorge Jinkings Pavão relatou o processo. A decisão também seguiu o parecer do Ministério Público de Contas, representado no caso pelo procurador Douglas Paulo da Silva.
