MATA ROMA, 19 de junho de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu parecer pela desaprovação das contas de governo de 2022 do prefeito de Mata Roma, Besaliel Albuquerque. A decisão foi tomada pelo Pleno da Corte no processo nº 1524/2023, com base no voto do conselheiro-relator Marcelo Tavares Silva.
Com o parecer desfavorável, o processo seguirá para a Câmara Municipal, que fará o julgamento definitivo das contas. Embora a decisão final seja dos vereadores, o entendimento do TCE tem peso técnico no processo.
Para reverter o parecer, Besaliel Albuquerque precisará do apoio de dois terços dos vereadores. Caso a Câmara acompanhe a manifestação do Tribunal e rejeite as contas, a decisão poderá produzir efeitos na esfera eleitoral.
Além disso, o julgamento poderá servir de fundamento para eventual aplicação das regras da Lei da Ficha Limpa.
