MATA ROMA, 03 de setembro de 2026 — O Ministério Público do Maranhão abriu inquérito para investigar o uso de recursos do Fundeb pela Prefeitura de Mata Roma em 2025. A apuração começou após denúncia do SINPSEMA sobre possível descumprimento da regra que exige aplicação mínima de 70% na remuneração de profissionais da educação.
Segundo documentos enviados pelo Município, foram gastos R$ 45,3 milhões com remuneração, equivalentes a 70,65% de uma base de R$ 64,1 milhões. O valor ficou R$ 418 mil acima do mínimo. Porém, o MP identificou pontos que ainda precisam ser esclarecidos.
Entre eles estão 11 lançamentos identificados como “FOPAG – FUNDEB 30% – CONTRATADOS”, que somam R$ 4,1 milhões. O Ministério Público quer saber se esses valores poderiam entrar no cálculo usado para comprovar o cumprimento do percentual mínimo exigido pela legislação.
A investigação também vai analisar contratações temporárias feitas pelo Município. A Câmara informou que esse tipo de contratação estaria baseado na Lei Municipal nº 271, de 1997. Por isso, o MP pediu documentos e explicações sobre os lançamentos e sobre a inclusão dos valores na prestação de contas.
O inquérito foi instaurado pelo promotor Rodrigo Alves Cantanhede, da 1ª Promotoria de Chapadinha. Técnicos da Procuradoria-Geral de Justiça também analisarão os dados contábeis. O sindicato receberá cópias das respostas.
A abertura do procedimento não significa que irregularidades já tenham sido comprovadas.
