Flávio Dino autoriza 3º inquérito para investigar Lulinha
BRASÍLIA, 04 de agosto de 2026 — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça (4) a abertura de um terceiro inquérito para investigar o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. A Polícia Federal pediu a investigação para apurar suspeitas de tráfico de influência no governo federal. Parte do procedimento corre sob sigilo. A PF quer esclarecer se Lulinha atuou para beneficiar empresas privadas interessadas em decisões de órgãos federais. Além disso, os investigadores apuram a possível participação da empresária Roberta Luchsinger na intermediação dos interesses de uma empresa junto ao poder público. Até o momento, a empresa e o órgão envolvidos não foram divulgados. Na mesma decisão, Flávio Dino também autorizou um quarto inquérito para investigar o suposto vazamento de informações sigilosas ligadas ao caso. Antes disso, o ministro André Mendonça já havia autorizado outras duas investigações envolvendo Lulinha. Elas analisam suspeitas relacionadas ao Ministério da Saúde, à comercialização de produtos à base de cannabis medicinal e a contratos da Dataprev. As investigações começaram após a Polícia Federal reunir informações durante a apuração de fraudes no INSS. Por isso, Lulinha passou a ser citado por causa de sua relação com o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. A abertura dos inquéritos permite novas diligências, mas não representa denúncia nem reconhecimento de culpa. A defesa de Lulinha nega qualquer irregularidade.
Dino assume análise de novo pedido contra filho de Lula
BRASÍLIA, 04 de agosto de 2026 — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para analisar o pedido da Polícia Federal (PF) de abertura de um terceiro inquérito contra o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. A investigação apura suspeitas de tráfico de influência em favor de empresas ligadas ao governo federal. Segundo a PF, esse pedido é diferente dos dois inquéritos autorizados na semana passada pelo ministro André Mendonça. Os dois procedimentos investigam possíveis crimes de tráfico de influência e corrupção relacionados à atuação de Lulinha em órgãos da administração federal. Portanto, a nova solicitação amplia o alcance das apurações. O primeiro inquérito investiga uma suposta intermediação de interesses privados no Ministério da Saúde durante negociações sobre produtos de cannabis medicinal. Já o segundo apura a possível atuação em favor de uma empresa interessada em contratos com a Dataprev. Além disso, o terceiro pedido cita indícios de articulação entre um empresário do setor de tecnologia, Lulinha, o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e a empresária Roberta Luchsinger para viabilizar contratos com o governo federal. Agora, Flávio Dino decidirá se autoriza ou não a abertura do novo inquérito. Se o pedido for aceito, a Polícia Federal dará continuidade às investigações para verificar possíveis irregularidades e a responsabilidade dos envolvidos.
Decisões do STF favorecem aliados de Dino, destaca CNN
MARANHÃO, 29 de julho de 2026 — Decisões recentes dos ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ganharam destaque em análise da CNN Brasil. O debate apontou que algumas medidas, embora baseadas em questões jurídicas, produziram efeitos políticos favoráveis a antigos aliados de Dino, especialmente no Maranhão e em Roraima. Durante o programa, comentaristas questionaram a atuação do STF em temas eleitorais e administrativos. Um dos casos citados foi a eleição suplementar para o Governo de Roraima. Flávio Dino concedeu uma decisão liminar que mudou as regras de desincompatibilização dos candidatos. Então, passou a valer um prazo maior para o afastamento de cargos públicos, diferente do entendimento anterior do TRE-RR. A mudança atingiu candidatos que já haviam registrado suas candidaturas conforme as regras anteriores. Além disso, a decisão beneficiou o governador interino de Roraima, Soldado Sampaio, do Republicanos, maranhense e ex-integrante do PCdoB. Por isso, partidos e parlamentares criticaram a alteração das regras durante o processo eleitoral e levantaram dúvidas sobre a atuação do STF sem análise prévia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A análise também citou decisões envolvendo o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, a Assembleia Legislativa e a Federação Maranhense de Futebol. Segundo os comentaristas, essas medidas reforçaram o debate sobre os efeitos políticos de decisões judiciais, embora isso não signifique, necessariamente, que esse tenha sido o objetivo declarado dos ministros.
Jornalista Linhares é condenado por críticas a Dino na pandemia
SÃO LUÍS, 27 de julho de 2026 — A Justiça condenou o titular do blog, jornalista José Fernandes Linhares Júnior, a dois anos e 15 dias de detenção por injúria e difamação contra o então governador do Maranhão, Flávio Dino. A decisão saiu no dia 21 de julho de 2026, na 6ª Vara Criminal de São Luís. A pena será cumprida inicialmente em regime aberto. Além disso, a prisão foi substituída por prestação de serviços à comunidade. O jornalista poderá recorrer em liberdade. O processo começou por causa de uma publicação feita em 13 de junho de 2021, durante a campanha de vacinação contra a Covid-19. Na mensagem, publicada no twitter blogdolinhares, Linhares chamou Flávio Dino de “governador vagabundo”. Além disso, afirmou que o então governador estaria assumindo o mérito pela vacinação na capital, embora, segundo a postagem, as vacinas tivessem sido compradas pelo governo Bolsonaro e aplicadas pela prefeitura de São Luís. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Maranhão. Para a acusação, a expressão usada configurou injúria por atingir a honra pessoal de Flávio Dino. A publicação também caracterizou difamação ao atribuir ao então governador uma conduta que, segundo o entendimento da acusação, prejudicaria sua reputação. O Ministério Público ainda pediu aumento da pena por envolver um agente público e divulgação em rede social. A defesa afirmou que a publicação fazia parte do debate político e representava uma crítica à atuação do governo durante a pandemia. Também sustentou que não existiu intenção de ofender a honra de Flávio Dino, mas de questionar a narrativa sobre a campanha de vacinação. O texto questionava o contraste entre a imagem de protagonismo na vacinação divulgada pelo então governador e a avaliação feita por seus críticos sobre sua gestão da crise sanitária. Flávio Dino ficou conhecido pelo rígido lockdown adotado no Maranhão e ao episódio dos respiradores fantasmas. É fato que houve a compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste e os equipamentos da empresa Hemp Care não foram entregues. Para a defesa, esses fatos integravam um debate público de grande interesse coletivo e justificavam críticas duras à condução do governo estadual. Pediu, inclusive, a absolvição e alegou nulidade pela ausência de proposta de Acordo de Não Persecução Penal. O juiz rejeitou os argumentos da defesa. Segundo a sentença, a publicação ultrapassou os limites da crítica política e atingiu a honra do então governador. A decisão também registra que a condenação ainda não é definitiva e poderá ser analisada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.
Caso Tech Office vira arma em disputa eleitoral no Maranhão
BRASÍLIA, 27 de julho de 2026 — Investigações relacionadas a um homicídio no Tech Office em 2022 se tornaram o centro de uma disputa que hoje envolve as principais forças políticas do Maranhão e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, governador do estado de 2015 a 2021. O assassinato do empresário João Bosco Sobrinho ocorreu em 2022. Dino se tornou o relator do caso no ano passado. Antes de a ação chegar ao STF, Gilbson Cutrim foi considerado executor do crime pela Justiça maranhense e condenado a 13 anos de prisão. O episódio virou ponto central nas discussões da corrida pré-eleitoral pelo Governo do Maranhão e tem provocado trocas de acusações entre os grupos que eram ligados a Dino, dissidentes desses núcleos e opositores. Uma das linhas da investigação hoje sob o guarda-chuva do Supremo apura se o assassinato de Bosco Sobrinho está ligado à cobrança de propina pelo atual presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, Daniel Brandão. Daniel é sobrinho do governador Carlos Brandão (MDB), que, por sua vez, é rompido com o antigo grupo político de Dino no estado. Gilbson foi condenado em 2024, mas estava preso em regime fechado desde agosto de 2022. Em maio deste ano, o ministro do STF autorizou a progressão de regime dele, por entender que ele já havia cumprido a fração legal da pena em regime fechado, e o condenado está em prisão domiciliar. No mesmo mês, o condenado gravou um vídeo no qual levantava suspeitas sobre aliados de Brandão. Na filmagem, disse que um secretário do governador, Raimundo Cutrim, teria oferecido ao pai dele “vantagens, dinheiro e casas” para “tirar o nome do Daniel e do pessoal da família Brandão” de depoimentos. “[Propôs] valores exorbitantes. Uma parte desse material já está com a Polícia Federal. Essa outra a gente vai entregar no momento oportuno. A intenção disso aqui não é ter vantagem, é até uma forma de sobrevivência porque a gente é muito ameaçado”, afirmou na gravação. As falas de Gilbson foram usadas por um dos principais adversários de Brandão, o vice-governador e pré-candidato ao governo, Felipe Camarão (PT). O governador, que rompeu com Camarão, apoia Orleans Brandão (MDB), seu sobrinho, para sucedê-lo. Aliados do governador questionam a imparcialidade de Dino para tomar decisões que tratam de políticos do estado que governou. Interlocutores do ministro têm dito que ele entende não estar enquadrado em hipóteses legais de suspeição ou impedimento de atuar no processo: não é parente, não se considera amigo íntimo ou inimigo capital dos envolvidos nem foi parte em ações relacionadas a eles, por exemplo. Na última semana, Dino expediu mandados de busca e apreensão e de prisão domiciliar contra o secretário Raimundo Cutrim, por suspeita de obstrução de Justiça, e o afastou do cargo. Foram apreendidas 26 armas em endereços dele. Um dos motivos para a prisão é um áudio no qual o secretário é suspeito de pedir à família de Gilbson a mudar depoimentos dados à polícia, e não ligar o assassinato a Daniel Brandão. Procurado, Carlos Brandão disse em nota que os processos que enfrenta desde 2024 decorrem de narrativas manipuladas e surgiram após ele se distanciar de um grupo que tentava permanecer no poder. “Fui deputado federal, vice-governador, secretário de Estado e nunca tive nenhum processo contra qualquer atuação. Agora, neste contexto atual, a partir de 2024, surgem todos esses processos, dentro de narrativas manipuladas, que não condizem com a realidade, depois de um distanciamento político de um grupo que persistia em se manter permanentemente nos espaços públicos de poder, de maneira impositiva e sem diálogo”, afirmou o governador. Daniel Brandão disse que repudia as “reiteradas tentativas de associar seu nome a fatos criminosos sem qualquer prova” e que o condenado já afirmou em um dos vídeos que circulam sobre o crime que ele, Daniel, “não possui qualquer relação com os fatos”. O presidente do TCE-MA acrescentou que as alegações “decorrem exclusivamente de narrativas” e que tentam vincular o nome dele ao episódio “em períodos de disputa eleitoral que envolvem o grupo político do atual governador”. “Em setembro de 2024, Daniel Brandão registrou boletim de ocorrência comunicando às autoridades competentes ameaças, tentativas de extorsão e intimidação, circunstâncias que evidenciam a existência de uma estratégia deliberada para atingir sua honra e reputação por meio de falsas acusações”, disse. Em nota, Raimundo Cutrim, que é delegado aposentado da Polícia Federal, disse ter uma carreira pautada pelo respeito às leis e às instituições. Acrescentou que recebeu “com absoluta serenidade alegações feitas por um homicida confesso, julgado e condenado pela Justiça, que, anos após sua condenação, passou a apresentar novas versões para um crime já apreciado pelo Poder Judiciário”. “Chama atenção, ainda, o fato de que essas novas versões sobre o crime somente passaram a ser apresentadas anos após a condenação do autor confesso, quando o caso já havia sido apreciado e julgado pelo Poder Judiciário. Desde então, tais alegações passaram a ser difundidas publicamente, inclusive sendo exploradas no debate político”, afirmou. A assessoria de Dino, também procurada, disse que ele não pode se manifestar sobre casos em andamento. A investigação a respeito de eventual pagamento de propina relacionada a Daniel Brandão estava sob a responsabilidade do ministro Humberto Martins, no STJ (Superior Tribunal de Justiça), e foi enviada ao Supremo após provocação da defesa de Gilbson. Os advogados diziam ter suspeitas de que o senador Weverton Rocha (PDT-MA) havia tentado interferir na investigação e, por isso, o caso deveria ir para o STF, que seria o foro adequado. Também afirmavam que Martins tinha deixado de avaliar pedidos da defesa. Ao analisar o caso, Dino disse que a investigação “apura possível envolvimento do citado parlamentar com organização criminosa que trata inclusive da nomeação de pessoas em órgãos públicos, como contrapartida por serviços prestados aos investigados”.
Prazo dos partidos sobre emendas chega ao fim nesta semana
BRASÍLIA, 27 de julho de 2026 — Os partidos com representação no Congresso têm até esta semana para responder ao ministro Flávio Dino, do STF, sobre a gestão de emendas parlamentares. O prazo vale para 21 legendas. Até sábado (25), apenas PL, MDB, PDT, PSDB, PSD e PSOL enviaram esclarecimentos ao Supremo. Dino fez o pedido após uma declaração do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. Em entrevista no dia 14, ele afirmou que dirigentes partidários também participam da indicação de emendas. Então, no dia seguinte, o ministro determinou que todas as siglas explicassem qual é o papel de suas direções nesse processo. As seis respostas têm um ponto em comum. Nenhum partido informou que seu presidente nacional possui cota própria de emendas ou poder formal para decidir o destino dos recursos. PSOL, PDT, MDB, PSD e PSDB disseram que essa responsabilidade cabe apenas aos parlamentares, conforme as regras do Congresso. O PL adotou uma posição diferente. O partido negou que Valdemar Costa Neto administre emendas, mas afirmou que a atuação política de um dirigente não se confunde com a indicação formal dos recursos. Segundo a legenda, as sugestões só têm efeito quando os parlamentares as aceitam. Os outros 15 partidos ainda não responderam. Depois de receber todas as manifestações, Flávio Dino avaliará se será necessário adotar novas medidas sobre a transparência das emendas parlamentares.
Governo Brandão supera Braide e Dino em promessas cumpridas
MARANHÃO, 22 de julho de 2026 — O governador Carlos Brandão cumpriu mais promessas de campanha do que o ex-governador Flávio Dino e o ex-prefeito de São Luís Eduardo Braide, segundo levantamento do portal G1. O estudo aponta que Brandão concluiu 63% das metas entre 2023 e 2026. Já Dino cumpriu 39%, enquanto Braide alcançou 43% das promessas. O levantamento coloca Brandão em primeiro lugar entre os governadores do Nordeste e na quarta posição do ranking nacional. Além das promessas concluídas, outras 19% das metas já foram iniciadas. O estudo também cita ações como o Maranhão Livre da Fome, a duplicação da Nova Litorânea, a refeição nas escolas estaduais e a Avenida Metropolitana. Brandão comemorou o resultado e afirmou que o índice mostra o trabalho realizado antes do fim do mandato. Segundo o governador, o planejamento da gestão permitiu ampliar as ações em todo o estado. Ele também disse que o Maranhão passou a ser referência nacional em diversos indicadores. No comparativo, o G1 aponta que Flávio Dino cumpriu 38% das promessas. Já Eduardo Braide concluiu 29 das 67 metas assumidas entre 2021 e 2024, o equivalente a 44%. O levantamento considera áreas como segurança pública, saúde, educação, habitação, infraestrutura e mobilidade urbana.
Dino fecha porta para Chiquinho Brazão recuperar mandato
BRASÍLIA, 22 de julho de 2026 — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do ex-deputado Chiquinho Brazão, condenado como mandante do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, para recuperar o mandato. A Câmara dos Deputados reconheceu o excesso de faltas. Chiquinho Brazão foi sentenciado a 76 anos e três meses de prisão pela morte da vereadora e do motorista Anderson Gomes. Ele está preso desde março de 2024. A Câmara dos Deputados tolera faltas até o limite de um terço das sessões. A defesa do ex-deputado alegou que as faltas ocorreram porque ele estava preso preventivamente e não por abandono deliberado das funções. Em sua decisão, o ministro argumentou que a situação não se enquadra nas hipóteses expecionais previstas na Constituição para a ausência prolongada, como licença para tratamento de saúde ou missão diplomática. “O rol dessas exceções é taxativo e não admite ampliação hermenêutica para criação nova modalidade de licença não contemplada pelo constituinte ou pelo legislador regimental”, diz a decisão. Dino também defendeu que “a presença física na sede do respectivo Poder deve ser a regra”. “A função de representação popular, cujos detentores, como titulares de altas funções estatais, estão sujeitos a deveres constitucionais rigorosos, é incompatível com o afastamento integral e prolongado do parlamentar das atividades legislativas”, escreveu o ministro. Brazão teve o mandato cassado em abril de 2025, depois de acumular 72 faltas às sessões plenárias em 2024, o equivalente a 83,72% das reuniões ordinárias no período.
