BRASÍLIA, 15 de julho de 2026 — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que os 21 partidos com representação no Congresso Nacional expliquem como ocorre a destinação de emendas parlamentares.
A decisão foi publicada nesta quarta (15) e solicita informações sobre a existência de cotas, critérios de distribuição, responsáveis pelas autorizações e normas que regulamentam o procedimento.
O STF também pediu que os partidos informem como esses mecanismos são formalizados e qual processo utilizam para definir o destino dos recursos. A medida busca esclarecer se presidentes de partidos controlam ou influenciam a distribuição de emendas parlamentares e de que forma isso ocorre.
Na decisão, Dino citou uma entrevista concedida pelo presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, à GloboNews em 14 de julho. Ao responder sobre a atuação dos dirigentes partidários na destinação das emendas, Valdemar afirmou que eles interferem no processo.
Segundo o ministro, a declaração merece atenção por partir do presidente de uma das maiores siglas do país.
O despacho também lembra que, em 10 de julho, Dino suspendeu emendas sob suspeita de terem sido indicadas de forma irregular por Valdemar Costa Neto, que não exerce mandato parlamentar.
O presidente do PL nega irregularidades. Além disso, o ministro determinou, em 6 de julho, o bloqueio de R$ 6,1 milhões do ex-deputado Eduardo Cunha em investigação sobre o direcionamento de emendas parlamentares.
