Dino pede apuração à PGR sobre kits de robótica de Lira
BRASÍLIA, 26 de agosto de 2024 – O ministro Flávio Dino enviou, na quarta (21), ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, uma lista com 21 processos relacionados a possíveis irregularidades na execução de emendas de relator, conhecidas como RP 9. Um dos casos envolve a compra superfaturada de kits de robótica em Alagoas, ligado a assessores próximos ao presidente da Câmara, Arthur Lira. A lista foi organizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a pedido de Dino, e agora cabe à Procuradoria Geral da República decidir sobre a reabertura das investigações. O inquérito sobre os kits de robótica havia sido arquivado em setembro de 2023, por decisão do ministro Gilmar Mendes, que acatou a defesa de Lira, alegando que o presidente da Câmara, por possuir foro privilegiado, não poderia ser investigado em primeira instância. INVESTIGAÇÃO SOBRE KITS DE ROBÓTICA A investigação original, que resultou na Operação Hefesto, apontou o desvio de R$ 8 milhões na compra dos kits pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A operação da Polícia Federal (PF) envolveu buscas nos endereços de assessores próximos a Lira, e os recursos desviados teriam sido movimentados por empresas de fachada, como a Megalic, que transferiu valores para a construção de uma casa para um dos assessores de Lira. O despacho de Dino não menciona o arquivamento anterior do caso ou as provas já obtidas, mas, se a PGR considerar o relatório do TCU como novo elemento, o inquérito pode ser reaberto. REAÇÕES E TENSÕES NO CONGRESSO A decisão de Dino ocorre em um momento sensível, já que Arthur Lira busca consolidar seu poder no Congresso e preservar as emendas parlamentares.Dino, que recentemente liderou o Ministério da Justiça, tem pressionado por mais controle sobre essas emendas e, durante uma reunião tensa no STF, fez alusão às fraudes no SUS no Maranhão, que também fazem parte da lista de processos enviados à PGR.
Bolsonaro deu transparência às emendas, mostra relatório do STF
BRASÍLIA, 23 de agosto de 2024 – Um relatório técnico encomendado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, para diagnosticar o nível de transparência nos pagamentos das emendas parlamentares – verbas que deputados e senadores podem indicar no Orçamento da União, e que se tornaram o foco da mais recente tensão entre os Poderes – mostra que, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o Executivo implementou medidas que elevaram o detalhamento desses repasses. O principal problema de transparência apontado pelo STF, no entanto, e que levou Dino a suspender a liberação desses recursos – a não individualização dos parlamentares que indicaram as emendas do relator e de comissão, que representam o chamado “Orçamento secreto” – reside no Legislativo, que não publica esses dados, segundo o relatório. O relatório do STF foi elaborado, por ordem de Dino, por uma comissão composta por técnicos da Corte, do Tribunal de Contas da União (TCU), e de vários órgãos do governo, como a Controladoria-Geral da União (CGU), Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento (SOF), Secretaria de Relações Institucionais da Presidência (SRI), Tesouro Nacional, Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), bem como pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). No início de agosto, ao suspender a liberação das “emendas pix” (transferências especiais, nas quais as verbas indicadas por parlamentares são repassadas a municípios sem finalidade pré-determinada), Dino reuniu os técnicos para entender por que nem todas as informações estavam disponíveis nos sistemas públicos de acompanhamento do Orçamento – principalmente sobre os parlamentares que indicam parte considerável das emendas. Por isso, mandou o grupo fazer um relatório técnico, divulgado nesta quarta (21).
Pedido de Dino por CPI eleva tensão entre STF e Lira
BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, solicitou ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que esclareça os motivos para a não instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação das operadoras de planos de saúde. Esse pedido, feito na terça (13), aumentou a tensão entre a cúpula da Câmara e o Supremo Tribunal Federal, abrindo espaço para uma nova reação dos parlamentares contra a corte. Dino deu a Lira um prazo de 10 dias para fornecer as informações, atendendo a uma ação movida pela Associação Nenhum Direito a Menos, que acusa o presidente da Câmara de omissão. Relatos indicam que Lira expressou insatisfação com a solicitação do ministro, que ocorre em um momento de intensificação das tensões entre os poderes Legislativo e Judiciário. A CPI, que foi apresentada em junho com 310 assinaturas de deputados, tem como objetivo investigar a atuação das operadoras de planos de saúde. Nos bastidores, Lira já havia manifestado sua contrariedade em relação à instalação da comissão.
STF tem maioria para manter suspensão de emendas impositivas
BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024 – A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela manutenção de três decisões monocráticas do ministro Flávio Dino, que suspenderam as emendas parlamentares impositivas até que o Congresso Nacional garanta transparência na destinação dessas verbas. A votação ocorre nesta sexta (16), em sessão extraordinária virtual, com encerramento previsto para as 23h59. As decisões, proferidas por Dino, envolvem três ações distintas. Na primeira, movida pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), o ministro determinou que as chamadas “emendas Pix” — transferências especiais diretamente para contas bancárias de estados e municípios — tivessem transparência e rastreabilidade. Em uma segunda ação, protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Dino reafirmou que a execução dessas emendas deveria seguir os requisitos de transparência.
Dino retira de pauta ação sobre escolha de conselheiro do TCE-MA
BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024 – O ministro Flávio Dino retirou da pauta virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) o processo que discute as regras para a escolha de um novo membro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). O julgamento estava previsto para iniciar nesta sexta (16), em sessão virtual que se estenderia até 23 de agosto, mas agora está sem data definida para retomada. O caso voltaria a ser analisado pelos ministros do STF após a devolução do processo pelo ministro Nunes Marques, que havia pedido vistas durante o primeiro julgamento virtual.
STF avalia decisões de Dino sobre emendas nesta sexta (16)
BRASÍLIA, 15 de agosto de 2024 – O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar nesta sexta (16) três decisões do ministro Flávio Dino relacionadas ao pagamento de emendas parlamentares. A sessão extraordinária do plenário virtual, convocada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, durará o dia inteiro, permitindo que os demais ministros confirmem ou não as determinações. Duas dessas decisões envolvem as emendas de transferências especiais, conhecidas como Emendas Pix. Nas últimas duas semanas, Dino proferiu sentenças que estabeleceram critérios para a realização dos repasses. Inicialmente, essas questões seriam discutidas em sessões normais do plenário, mas Dino solicitou um julgamento extraordinário, o que foi aceito por Barroso.
Comissão rejeita MP de R$ 1,3 bilhão destinada ao Judiciário
BRASÍLIA, 15 de agosto de 2024 – A Comissão Mista de Orçamento (CMO) rejeitou na noite desta quarta (14) a Medida Provisória (MP) 1238/24, que previa um crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para recompor o orçamento de órgãos do Poder Judiciário. A decisão veio pouco depois de o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender o pagamento de emendas parlamentares sem transparência, incluindo emendas de bancada e individuais, como as “emendas Pix”. A MP foi proposta em atendimento a uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). No entanto, o relator da medida, deputado Cabo Gilberto (PL-PB), justificou a rejeição alegando que o texto não cumpria os preceitos legais. Agora, o relatório será submetido à votação no plenário, prevista para a manhã de quinta (15). Caso aprovada, a MP passará a ter validade imediata, sem necessidade de análise pelo Senado.
Dino suspende emendas até nova regra de transparência
BRASÍLIA, 15 de agosto de 2024 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu suspender temporariamente as emendas impositivas propostas por deputados e senadores. A medida ficará em vigor até que o Congresso Nacional estabeleça novos critérios de “transparência, rastreabilidade e eficiência” para a aplicação dessas emendas. Flávio Dino justificou a decisão argumentando que a execução sem critérios técnicos não é compatível com a Constituição. Segundo ele, as emendas parlamentares impositivas devem ser executadas dentro dos limites da ordem jurídica, e não de forma indiscriminada pelos parlamentares. Desde o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, houve um aumento significativo na participação dos parlamentares na alocação de recursos via emendas, o que levou à necessidade de um maior controle.
