BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024 – O ministro Flávio Dino retirou da pauta virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) o processo que discute as regras para a escolha de um novo membro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
O julgamento estava previsto para iniciar nesta sexta (16), em sessão virtual que se estenderia até 23 de agosto, mas agora está sem data definida para retomada.
O caso voltaria a ser analisado pelos ministros do STF após a devolução do processo pelo ministro Nunes Marques, que havia pedido vistas durante o primeiro julgamento virtual.
A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) apresentou a Dino um pedido para que as ações – uma movida pelo partido Solidariedade e outra pela Procuradoria-Geral da República (PGR) – fossem julgadas extintas por perda de objeto.
O argumento da Alema é semelhante ao da PGR e da Advocacia-Geral da União (AGU): as questões levantadas no STF perderam relevância devido a recentes alterações no Regimento Interno da Alema e na Constituição Estadual, que agora estão em conformidade com normas nacionais.
As ações do Solidariedade e da PGR estão sendo julgadas em conjunto, e a Assembleia Legislativa solicitou a extinção imediata do processo para que possa prosseguir com a eleição do novo conselheiro do TCE-MA.
