BRASÍLIA, 15 de agosto de 2024 – A Comissão Mista de Orçamento (CMO) rejeitou na noite desta quarta (14) a Medida Provisória (MP) 1238/24, que previa um crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para recompor o orçamento de órgãos do Poder Judiciário.
A decisão veio pouco depois de o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender o pagamento de emendas parlamentares sem transparência, incluindo emendas de bancada e individuais, como as “emendas Pix”.
A MP foi proposta em atendimento a uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). No entanto, o relator da medida, deputado Cabo Gilberto (PL-PB), justificou a rejeição alegando que o texto não cumpria os preceitos legais.
Agora, o relatório será submetido à votação no plenário, prevista para a manhã de quinta (15). Caso aprovada, a MP passará a ter validade imediata, sem necessidade de análise pelo Senado.
Na semana anterior, o ministro Flávio Dino havia restringido o pagamento das chamadas “emendas Pix”, determinando que o mecanismo seguisse critérios de transparência e publicidade. Contudo, a decisão tomada nesta quarta foi mais abrangente e gerou descontentamento entre os parlamentares.
A CMO chegou a convocar uma reunião para apreciar a MP, mas a desmarcou e, minutos depois, agendou outra. Durante a sessão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reuniu líderes partidários em seu gabinete.
A medida adotada pela CMO foi vista mais como um recado político do que uma ação com efeito prático, uma vez que 90% do valor da MP já foi executado.
Desse montante, R$ 6,6 milhões foram destinados ao STF, enquanto a maior parte foi alocada para outros órgãos do Judiciário.
