BRASÍLIA, 15 de agosto de 2024 – O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar nesta sexta (16) três decisões do ministro Flávio Dino relacionadas ao pagamento de emendas parlamentares.
A sessão extraordinária do plenário virtual, convocada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, durará o dia inteiro, permitindo que os demais ministros confirmem ou não as determinações.
Duas dessas decisões envolvem as emendas de transferências especiais, conhecidas como Emendas Pix. Nas últimas duas semanas, Dino proferiu sentenças que estabeleceram critérios para a realização dos repasses.
Inicialmente, essas questões seriam discutidas em sessões normais do plenário, mas Dino solicitou um julgamento extraordinário, o que foi aceito por Barroso.
SUSPENSÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS
A terceira decisão, proferida na quarta (14), suspendeu todas as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores ao Orçamento da União, até que o Congresso estabeleça novas regras para a liberação desses recursos.
Esse caso, após a decisão, também foi submetido ao plenário para confirmação dos demais ministros.
A decisão que suspendeu as emendas foi resultado de uma ação do PSOL, que questiona trechos de quatro emendas constitucionais que tornaram obrigatória a execução das emendas parlamentares individuais e de bancada.
REAÇÕES ÀS DECISÕES SOBRE EMENDAS PIX
As decisões relacionadas às Emendas Pix foram originadas por processos apresentados pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Dino determinou, inicialmente, que os pagamentos devem seguir critérios de transparência e rastreabilidade, autorizando, posteriormente, a continuidade da execução das transferências para obras em andamento.
Essas restrições provocaram reações no Legislativo. Na terça (13), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criticou a decisão, defendendo a prerrogativa do Congresso sobre as emendas e afirmando que um “ato monocrático” não pode alterar esse entendimento.
