Dino agenda nova audiência sobre emendas para 10 de outubro
BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 10 de outubro uma nova audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso, focada nas emendas parlamentares RP8 e RP9, conhecidas como orçamento secreto. A reunião contará com a presença de representantes do Senado, da Câmara dos Deputados, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do PSOL, que questionou a constitucionalidade dessas emendas. Dino ressaltou que, apesar da decisão do STF em 2022, que determinou o fim do orçamento secreto, a medida ainda não foi completamente implementada. “É incompatível com a Constituição que um acórdão do STF não tenha sido devidamente cumprido quase dois anos após o julgamento”, afirmou o ministro. Na primeira audiência, em agosto, Dino havia solicitado que a Controladoria-Geral da União (CGU) ampliasse a análise sobre os municípios mais beneficiados por emendas de relator entre 2020 e 2023.
Dino prorroga prazo para identificar autores de emendas
BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais 15 dias para o governo federal informar os autores das emendas de comissão. A prorrogação atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitou o novo prazo após relatar dificuldades de alguns ministérios em consolidar os dados. A AGU já notificou os ministérios sobre a solicitação, e parte da documentação foi enviada ao STF. O governo afirmou que o restante das informações será encaminhado assim que estiver disponível. Dino justificou que a extensão, “estritamente pelo período requerido”, não compromete a duração do processo nem o controle do caso pelo Supremo.
STF aceita queixa-crime de Dino contra Roberto Rocha
BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024 –A Primeira Turma do STF decidiu dar continuidade à ação de Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, contra Roberto Rocha. Dino acusou Rocha de calúnia e difamação, baseando-se em declarações do ex-senador durante uma sessão do Senado, ocorrida em agosto de 2022. Na época, Dino concorria ao Senado pelo PSB e Rocha, pelo PTB, sendo derrotado nas eleições. As declarações de Rocha incluíam alegações de que Dino, enquanto governador do Maranhão, utilizava sua influência sobre o Procurador-Geral de Justiça do estado para chantagear prefeitos e obter apoio eleitoral. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, havia rejeitado a ação em novembro de 2022, justificando que as falas de Rocha estavam protegidas pela imunidade parlamentar.
STF julga lei sobre porte de armas com voto de Flávio Dino
BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024 – O ministro Flávio Dino acompanhou o relator Nunes Marques no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que avalia a constitucionalidade de uma lei distrital sobre o porte de armas para atiradores desportivos. Dino, junto com Alexandre de Moraes, votou pela inconstitucionalidade da lei, que reconhece o direito ao porte de armas sem respaldo nas normas federais. O relator, Nunes Marques, ressaltou que a competência sobre o tema é da União, conforme o Estatuto do Desarmamento.
STF restabelece compartilhamento de torres de telecom
BRASÍLIA, 24 de setembro de 2024 – O ministro Flávio Dino, do STF, restabeleceu a obrigatoriedade de empresas de telecomunicação compartilharem torres de transmissão. A decisão ocorreu na ADI 7708, proposta pela Abrintel, após revogação pela Lei 14.173/2021. No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7708, proposta pela Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela anulação da revogação de uma norma que obrigava o compartilhamento de torres de telecomunicação. A medida foi restabelecida após análise de que a alteração foi indevidamente incluída em um projeto de lei.
Flávio Dino suspende lei que penaliza invasão de terras
BRASÍLIA, 21 de setembro de 2024 – O ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu a lei do Mato Grosso que estabelecia penalidades para invasores de propriedades. A decisão, divulgada nesta semana, argumenta que apenas a União tem competência para fixar tais sanções. A legislação estadual previa punições como restrição de benefícios sociais e impedimento de assumir cargos públicos. Dino afirmou que a lei invadia a esfera do direito penal, que é de competência federal.
Dino critica lentidão do governo em ações contra queimadas
BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, criticou a demora do governo Lula em reconhecer a gravidade das queimadas no Brasil. A avaliação foi feita em decisão assinada no último domingo (15), quando Dino também autorizou o governo a abrir créditos extraordinários, fora da meta fiscal, para intensificar o combate aos incêndios. Segundo Dino, os incêndios afetam principalmente a Amazônia, o Pantanal e o cerrado, cobrindo cerca de 60% dessas regiões. Ele destacou que o país enfrenta um dos maiores desastres ambientais dos últimos cem anos, intensificado pela degradação ambiental acelerada. O magistrado já havia sinalizado a intenção de retirar os gastos com o combate às queimadas do limite imposto pelo arcabouço fiscal.
Monark pede afastamento de Flávio Dino em julgamento no STF
BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024 – A defesa de Bruno Aiub, conhecido como Monark, solicitou o impedimento do ministro Flávio Dino em seu julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A equipe jurídica alega que Dino, que processa o influenciador por calúnia e difamação, é suspeito para julgar o recurso que tenta reverter a multa de R$ 300 mil e o bloqueio de suas redes sociais. O julgamento está agendado para iniciar nesta sexta (20), na 1ª Turma do STF. Flávio Dino moveu um processo contra Monark após ser chamado de “gordola” durante uma transmissão ao vivo. A defesa do influenciador, representada pelo advogado Jorge Urbani Salomão, argumenta que o ministro não pode participar do julgamento por haver “influência extra-autos”, comprometendo a imparcialidade.
