BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais 15 dias para o governo federal informar os autores das emendas de comissão.
A prorrogação atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitou o novo prazo após relatar dificuldades de alguns ministérios em consolidar os dados.
A AGU já notificou os ministérios sobre a solicitação, e parte da documentação foi enviada ao STF. O governo afirmou que o restante das informações será encaminhado assim que estiver disponível.
Dino justificou que a extensão, “estritamente pelo período requerido”, não compromete a duração do processo nem o controle do caso pelo Supremo.
Até agora, nove ministérios retornaram com as informações: Desenvolvimento, Defesa, Saúde, Educação, Turismo, Agricultura e Pecuária, Integração e Desenvolvimento Regional, Esporte e Cidades.
Em agosto, Dino determinou que o governo, por meio da AGU, reunisse todos os ofícios relativos à indicação ou priorização das emendas de comissão para o ano de 2024.
O ministro destacou que as emendas devem seguir “critérios de transparência, rastreabilidade e correção”.
