BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 10 de outubro uma nova audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso, focada nas emendas parlamentares RP8 e RP9, conhecidas como orçamento secreto.
A reunião contará com a presença de representantes do Senado, da Câmara dos Deputados, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do PSOL, que questionou a constitucionalidade dessas emendas.
Dino ressaltou que, apesar da decisão do STF em 2022, que determinou o fim do orçamento secreto, a medida ainda não foi completamente implementada. “É incompatível com a Constituição que um acórdão do STF não tenha sido devidamente cumprido quase dois anos após o julgamento”, afirmou o ministro.
Na primeira audiência, em agosto, Dino havia solicitado que a Controladoria-Geral da União (CGU) ampliasse a análise sobre os municípios mais beneficiados por emendas de relator entre 2020 e 2023.
Após a reunião, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 21 processos com possíveis irregularidades, enviando os casos à PGR.
A polêmica em torno das emendas RP8 e RP9 começou em 2022, quando o STF as declarou inconstitucionais. Apesar da aprovação de uma resolução no Congresso para adequar a distribuição de recursos, o PSOL sustenta que a decisão judicial ainda não foi plenamente respeitada.
Flávio Dino, que assumiu o caso após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, determinou a auditoria dos repasses realizados por meio das emendas.
