PGR pede condenação de deputados STF e Dino adia julgamento
BRASÍLIA, 11 de março de 2026 – O subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina pediu, nesta terça (10), a condenação de oito réus acusados de envolvimento em um esquema de desvio de emendas parlamentares. O caso é analisado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação ocorreu após o ministro Cristiano Zanin apresentar o relatório da ação penal 2670. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os acusados teriam solicitado pagamento de R$ 1,6 milhão ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), José Eudes, em 2020. O valor corresponderia a 25% de R$ 6,67 milhões liberados por meio de emendas parlamentares destinadas ao município. A denúncia aponta que os réus formavam uma organização criminosa estruturada para obter vantagens ilícitas por meio da destinação de emendas parlamentares. Conforme a acusação, o grupo possuía divisão de tarefas e atuava sob liderança do deputado federal Josimar Maranhãozinho. De acordo com a PGR, Josimar coordenava a indicação das emendas, acompanhava a liberação dos recursos e controlava planilhas de pagamentos. Além disso, a acusação afirma que o parlamentar realizava cobranças quando os valores exigidos não eram repassados. Ainda segundo a denúncia, o deputado Pastor Gil, destinava emendas parlamentares conforme orientação do líder do grupo e teria participado diretamente de pedidos de propina. Já o ex-deputado João Bosco da Costa, conhecido como Bosco Costa, teria patrocinado emendas de maior valor e recebido transferências financeiras consideradas indevidas.
Hildo denuncia pressão política de dinistas sobre governador
BRASÍLIA, 11 de março de 2026 – O deputado federal Hildo Rocha afirmou nesta terça (10) na tribuna da Câmara dos Deputados, que aliados do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino estariam exercendo pressão política sobre o governador do Maranhão, Carlos Brandão. Segundo o parlamentar, a ação teria como objetivo levar o governador a deixar o cargo antes de abril para favorecer o vice-governador em uma disputa eleitoral. De acordo com Hildo Rocha, a pressão política teria ocorrido nos últimos meses por meio de ameaças e tentativas de interferência na condução do governo estadual. O deputado declarou que integrantes do grupo conhecido no Maranhão como “dinistas” estariam envolvidos na tentativa de convencer Brandão a deixar o cargo. Durante o discurso, Hildo Rocha também mencionou dados de pesquisa divulgada pelo Instituto Paraná Pesquisas nesta terça (10). O levantamento mostra o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, com 34,6% das intenções de voto. Em seguida aparece Orleans Brandão, com 30,3%.
Dino contraria entendimento do Supremo ao blindar Lulinha
BRASÍLIA, 06 de março de 2026 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino anulou, nesta quinta (5), a votação realizada pela CPMI do INSS que havia aprovado 87 requerimentos de investigação. A decisão ampliou entendimento adotado no dia anterior, quando o ministro suspendeu a quebra de sigilo bancário e fiscal da lobista Roberta Luchsinger. A decisão de Flávio Dino estendeu os efeitos da medida aos demais 86 requerimentos aprovados na mesma sessão da comissão parlamentar. A votação havia ocorrido em bloco na semana anterior, prática utilizada em outras investigações conduzidas pelo Congresso Nacional. A aprovação conjunta de requerimentos é um procedimento que já ocorreu em diferentes comissões parlamentares de inquérito. Entre os exemplos estão a CPI da Pandemia, no Senado, em 2021, e a CPI do 8 de Janeiro, instalada na Câmara dos Deputados em 2023. Segundo registros das comissões, esse formato permite votar diversos pedidos de investigação em uma única deliberação. Assim, os parlamentares analisam vários requerimentos simultaneamente, sem realizar votação individual para cada proposta apresentada. Além disso, decisões judiciais anteriores trataram de questionamentos sobre medidas aprovadas em CPIs. Em um desses casos, o Supremo Tribunal Federal analisou pedido relacionado à quebra de sigilos aprovada durante a CPI da Pandemia. DECISÃO DO STF EM CASO DA CPI DA PANDEMIA Na ocasião, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, analisou ação apresentada pela empresa VTCLog. A companhia solicitou a suspensão da quebra de seus sigilos bancário e fiscal, aprovada pela comissão parlamentar do Senado. Contudo, o ministro rejeitou o pedido e manteve a decisão da CPI da Pandemia. O caso foi citado como referência em discussões sobre medidas aprovadas por comissões parlamentares de inquérito no Congresso Nacional.
Yglésio critica demora em vaga do TCE-MA na Assembleia
BRASÍLIA, 06 de março de 2026 – O deputado estadual Yglésio Moisés criticou nesta quinta (5), na Assembleia Legislativa do Maranhão, a demora na análise do processo que trata da primeira vaga de conselheiro do TCE-MA. Segundo o parlamentar, o caso aguarda julgamento desde 4 de março de 2024 e permanece sem decisão até o momento. Durante o pronunciamento, o deputado utilizou um tom irônico para abordar o tema. Ele cantou “Parabéns pra você” e mencionou um “bolo virtual” para marcar o período de dois anos que, segundo ele, o processo sobre a vaga no TCE-MA permanece sem definição. Na oportunidade, Yglésio afirmou que a situação representa falta de compromisso com a legalidade e desrespeito às instituições envolvidas. De acordo com o parlamentar, a demora no julgamento do processo do TCE-MA afeta tanto o próprio tribunal quanto a Assembleia Legislativa do Maranhão.
Nome Dino aparece em lista de precatórios de R$ 15 bilhões
BRASÍLIA, 06 de março de 2026 – Uma anotação atribuída ao empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, menciona o nome “Dino” em uma lista de precatórios avaliados em cerca de R$ 15 bilhões. O registro foi obtido pela reportagem da Band em Brasília e integra documentos que tratam de ativos financeiros. Procurada, a assessoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino informou que a menção não se refere ao magistrado. O material reúne anotações financeiras com detalhes sobre empresas e ativos classificados por valor de mercado. Além disso, os documentos registram diferentes operações e ativos relacionados a precatórios, fundos e instituições financeiras presentes na lista analisada. Os registros indicam valores a receber superiores a R$ 16 bilhões em precatórios ligados a fundos e bancos. O conjunto também inclui referências a Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) corporativas e outros ativos financeiros vinculados à instituição.
Dino suspende quebra de sigilo de Lulinha na CPMI do INSS
BRASÍLIA, 06 de março de 2026 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta (5) a decisão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que autorizou a quebra de sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. A deliberação ocorreu no Congresso Nacional e atingiu o filho do presidente Lula após aprovação de requerimentos pela comissão. A decisão ocorreu após solicitação apresentada pela defesa de Lulinha ao STF. Os advogados pediram que o ministro estendesse ao empresário os efeitos de uma decisão anterior que anulou a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger, também investigada no âmbito da CPMI do INSS.
Lulinha também recorre a Flávio Dino contra quebra de sigilo
BRASÍLIA, 05 de março de 2026 – A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, recorreu ao ministro Flávio Dino, do STF, para anular a quebra de seus sigilos bancário e fiscal. O pedido foi apresentado após decisão liminar concedida a Roberta Luchsinger, também investigada pela CPMI do INSS. Os advogados apontam irregularidades na votação que autorizou a medida. Segundo a defesa, a comissão aprovou dezenas de requerimentos em bloco, sem debate individualizado ou fundamentação técnica específica. Por isso, os advogados sustentam que a deliberação repetiu o mesmo procedimento questionado na decisão que beneficiou Roberta Luchsinger. Assim, pedem tratamento idêntico ao caso. Os advogados argumentam que, se o STF entendeu que a quebra de sigilo da empresária ocorreu de forma genérica e sem motivação adequada, o mesmo entendimento deve ser aplicado a Lulinha. Além disso, afirmam que o compartilhamento de dados financeiros sem devido processo legal viola garantias constitucionais.
Viana diz que CPMI não foi informada sobre decisão de Dino
BRASÍLIA, 04 de março de 2026 – O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta quarta (4), que a comissão não foi formalmente comunicada pelo Supremo Tribunal Federal sobre a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu a quebra de sigilo de Roberta Luchsinger. Segundo ele, o colegiado tomou conhecimento da medida por meio da imprensa. Viana declarou que, até o momento, não houve notificação oficial da liminar pelos canais institucionais utilizados entre os Poderes. Ele ressaltou que, quando o Congresso precisa se manifestar no Supremo Tribunal Federal, deve fazê-lo por meio de advogados e pelos sistemas próprios da Corte, o que, em sua avaliação, demonstra tratamento distinto. O senador afirmou que a CPMI do INSS exerceu apenas seu dever constitucional ao autorizar medidas investigativas. Ele destacou que comissões parlamentares de inquérito adotam esse procedimento há décadas e acrescentou que investigar não significa condenar, mas buscar esclarecimentos.
