Dino defende “farra” das decisões monocráticas no STF
BRASÍLIA, 11 de maio de 2026 — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, defendeu nesta segunda (11) o abuso de decisões monocráticas na Corte. A manifestação ocorreu após Alexandre de Moraes suspender sozinho a aplicação da Lei da Dosimetria, que pode rever penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Dino afirmou que as decisões individuais não representam abuso de poder. Em artigo publicado na revista CartaCapital, Dino declarou que o modelo atual evita maior lentidão no Judiciário. Além disso, afirmou que o fim das decisões monocráticas poderia inviabilizar a prestação jurisdicional. Segundo ele, críticas ao mecanismo ignoram os impactos que mudanças no sistema poderiam causar. PRESSÃO CONTRA DECISÕES MONOCRÁTICAS A decisão de Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria por razões de “segurança jurídica”. O STF ainda analisa ações sobre a validade da norma. A lei havia sido vetada integralmente pelo presidente Lula, mas o Congresso derrubou o veto e promulgou o texto na semana passada. No artigo, Dino também questionou qual tribunal teria capacidade para receber processos retirados do STF. Como exemplo, citou que o Superior Tribunal de Justiça possui cerca de 323 mil ações pendentes. Além disso, afirmou que 97% das decisões monocráticas acabam confirmadas pelos colegiados da Corte. As decisões monocráticas se tornaram alvo de pressão no Congresso Nacional. Parlamentares discutem propostas para limitar os poderes individuais dos ministros do STF e reduzir competências da Corte. Mesmo diante das críticas, Dino sustentou que as decisões individuais refletem a posição consolidada do tribunal. No mesmo artigo, Dino respondeu às críticas sobre a presença de ministros do STF em eventos públicos e encontros institucionais. Segundo ele, ouvir representantes de diferentes setores não compromete a imparcialidade dos magistrados nem caracteriza corrupção. O ministro afirmou que atos de improbidade ocorrem em reuniões clandestinas e pagamentos ocultos. Inclusive, ainda declarou que encontros públicos e registrados não podem ser associados automaticamente a irregularidades. As declarações ocorreram em meio ao avanço das críticas sobre decisões sozinhas de magistrados que valem para todo o país.
EUA monitoram investigação de Moraes por matéria sobre Dino
MUNDO, 08 de maio de 2026 — O governo dos Estados Unidos acompanha a investigação aberta pelo ministro Alexandre de Moraes contra o jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida após a publicação de uma reportagem envolvendo o ministro Flávio Dino. A informação foi divulgada nesta sexta (8), pela coluna de Paulo Cappelli, no Correio da Manhã. Segundo a publicação, integrantes do governo do presidente Donald Trump analisam se as medidas adotadas por Moraes podem representar violação à liberdade de expressão e tentativa de intimidação da imprensa. Além disso, Washington avalia a possibilidade de retomar a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal. INVESTIGAÇÃO DA PF O caso envolve uma reportagem publicada pelo blogueiro Luís Pablo sobre o suposto uso de um carro oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares de Flávio Dino.Após a divulgação do conteúdo, Alexandre de Moraes identificou indícios de crime de perseguição e determinou uma operação da Polícia Federal na residência do comunicador em março deste ano. Durante a ação, a Polícia Federal apreendeu dois celulares, um computador MacBook e um HD externo. Posteriormente, Moraes autorizou a devolução dos equipamentos após a extração dos dados armazenados nos dispositivos apreendidos durante a investigação. De acordo com fontes ouvidas pela coluna, autoridades norte-americanas consideram legítima a responsabilização judicial de jornalistas em casos específicos, inclusive com condenações financeiras. No entanto, a abertura de inquérito por suposto crime de perseguição e a realização de busca e apreensão contra o jornalista chamaram a atenção da Casa Branca. LEI MAGNITSKY Ainda segundo a reportagem, o episódio poderá ser incorporado a outras denúncias de supostos abusos atribuídos a Alexandre de Moraes analisadas pelo governo dos Estados Unidos. Apesar disso, integrantes da administração Trump afirmam que não existe prazo definido para eventual retomada de sanções com base na Lei Magnitsky. Na decisão, Moraes sustentou que o jornalista atentou “contra a liberdade individual e pessoal de ministro do Supremo Tribunal Federal”, utilizando informações sensíveis e promovendo “monitoramento, vigilância e acompanhamento” de veículo utilizado por Flávio Dino. Já Luís Pablo afirmou que a operação da Polícia Federal teve como objetivo identificar a fonte das informações utilizadas na reportagem publicada sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal.
Flávio Dino suspende julgamento que já dura 13 anos no STF
BRASÍLIA, 08 de maio de 2026 — O ministro Flávio Dino pediu vista e suspendeu o julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios. A análise ocorria no plenário virtual da corte nesta quinta (7). A discussão envolve regras aprovadas pelo Congresso Nacional em 2012 para redistribuição das receitas da exploração petrolífera. O governo do Rio de Janeiro apresentou a ação, questionando as mudanças na divisão dos recursos obtidos com royalties e participações especiais. Estados produtores argumentam que a nova regra causaria perdas bilionárias de arrecadação. Eles apontam ainda impacto direto em serviços públicos. A legislação ampliou a participação de estados e municípios não produtores na divisão das receitas do petróleo. A então ministra Cármen Lúcia concedeu liminar suspendendo os efeitos das novas regras, após questionamentos judiciais. A suspensão vale até o julgamento definitivo pelo STF. O relator do caso, ministro Nunes Marques, votou para validar parcialmente a nova distribuição dos royalties. Pela proposta apresentada, contratos antigos seguiriam as regras atuais. No entanto, novos contratos de exploração passariam a obedecer ao modelo de redistribuição aprovado pelo Congresso. Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin acompanharam esse entendimento. Por outro lado, o ministro Edson Fachin divergiu parcialmente. Ele defendeu maior proteção aos estados produtores. Governadores e parlamentares das áreas produtoras acompanham o julgamento com preocupação. O Rio de Janeiro estima perdas bilionárias caso a redistribuição seja integralmente aplicada. Estados do Norte e Nordeste defendem divisão mais ampla dos recursos. Eles argumentam que o petróleo é patrimônio nacional.
STF forma maioria para suspender inquérito contra Podemos
BRASÍLIA, 06 de maio de 2026 — O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão que suspendeu um inquérito eleitoral em São Luís, durante julgamento no plenário virtual da Primeira Turma. A análise ocorre desde a última sexta (1º), com previsão de encerramento na próxima segunda (11). O caso trata de investigação em andamento na 2ª Zona Eleitoral da capital maranhense. O procedimento apura a suposta atuação de organização criminosa voltada à prática de crimes eleitorais, no âmbito do partido Podemos. A suspensão foi determinada pelo ministro Flávio Dino, que acolheu pedido do vereador Fábio Macedo Filho. Em seguida, os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin acompanharam o relator, formando maioria pela manutenção da liminar. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia. No entanto, a posição pendente não deve alterar o resultado já consolidado no julgamento virtual da Primeira Turma do STF.
Dino determina plano emergencial de reestruturação da CVM
BRASÍLIA, 05 de maio de 2026 — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça (5) que o governo federal elabore um plano emergencial de reestruturação para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A decisão ocorreu um dia após o ministro questionar a eficiência do órgão para fiscalizar fundos de investimento usados na lavagem de dinheiro. Dino estabeleceu um prazo de 20 dias para a União apresentar um plano operacional com medidas práticas. O documento deve incluir mutirões para fiscalizações extraordinárias e julgamento de processos, conforme a decisão. ESTRUTURA DO PLANO O plano emergencial deverá conter quatro eixos principais, segundo a determinação do ministro. As ações devem envolver atuação repressiva e celeridade processual, além da recomposição de servidores. O documento também prevê integração tecnológica, inteligência financeira e cooperação interinstitucional. Por fim, inclui supervisão preventiva para conter a chamada “indústria de fundos de investimento” e as “zonas cinzentas”. Dino afirmou na decisão que a CVM vive um quadro de “atrofia institucional”. O ministro determinou ainda que a CVM receba o valor integral arrecadado com a taxa de fiscalização. Esse valor varia conforme o patrimônio líquido de cada instituição financeira. A menor contribuição é de aproximadamente R$ 500, enquanto a maior chega a cerca de R$ 600 mil. Dino citou que a comissão enfrenta redução orçamentária e falta de servidores. O ministro mencionou que esse cenário permite a proliferação de fraudes de vulto bilionário.
Dino mantém afastamento de político adversário de Alcolumbre
BRASÍLIA, 03 de maio de 2026 — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por tempo indeterminado o afastamento do vice-prefeito de Macapá, Mário Neto (Podemos). A decisão, dada neste sábado (2), atinge também a secretária municipal de Saúde, Érica Aymoré, e o presidente da comissão de licitação, Walmiglisson Ribeiro. Dino manteve a proibição de acesso dos investigados a prédios públicos e sistemas da prefeitura. O motivo apontado é a existência de indícios de tentativa de interferência direta nas investigações. Dino ressaltou que a medida atende a um pedido da Polícia Federal (PF) feito na quinta (30). A PF solicitou que o afastamento fosse prorrogado por 120 dias ou pelo prazo que o ministro considerasse “adequado”. O pedido também contou com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). Dino argumentou que os fatos sugerem uma ação coordenada com potencial de frustrar a eficácia das apurações. Ele também citou o risco de ocultação de provas. Mário Neto é adversário do atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Com a renúncia do prefeito Dr. Furlan (PSD) em março, o vice-prefeito poderia assumir o comando da capital. Para Dino, contudo, permitir esse retorno agora representaria risco direto às investigações. Dessa forma, Macapá seguirá sob o comando interino do presidente da Câmara Municipal, Pedro da Lua. O parlamentar é aliado de Alcolumbre, e ambos são filiados ao União Brasil. HISTÓRICO E ARTICULAÇÃO NO SENADO A decisão de Dino foi proferida três dias após o Senado rejeitar a indicação do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, ao STF. A derrota do indicado do presidente Lula foi articulada por Alcolumbre. A rejeição contou com apoio de Dino, conforme apurou a reportagem. Entre os episódios citados pelo ministro estão supostos pagamentos milionários feitos horas após a saída dos gestores. Há ainda relatos de retirada de HDs, invasões em setores sensíveis e dificuldades de acesso a sistemas públicos. A investigação apura o possível desvio de cerca de R$ 129 milhões em emendas parlamentares destinadas ao município entre 2020 e 2024. O foco está em irregularidades em licitações, especialmente na obra do Hospital Municipal de Macapá. Na avaliação do magistrado, o cenário de obstrução não apenas teria permanecido como teria se agravado nas últimas semanas. Dino entendeu que era necessário prorrogar o afastamento para garantir a lisura das apurações.
Moraes e Dino se aliaram a Alcolumbre, suspeita governo Lula
BRASÍLIA, 30 de abril de 2026 — O Palácio do Planalto avalia que uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) se juntou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para barrar a entrada do advogado-geral da União, Jorge Messias, na Corte. O nome indicado pelo presidente Lula foi rejeitado por 42 votos a 34 no Senado. O resultado não só aumenta a crise entre o Planalto e o Congresso como anima a oposição nas eleições contra Lula, que é candidato ao quarto mandato. A avaliação sobre os motivos da derrota foi feita na noite desta quarta-feira, 29, durante reunião entre Lula, Messias e os ministros José Guimarães (Relações Institucionais) e José Múcio (Defesa), além do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), no Palácio da Alvorada. Para o governo, o ministro do STF Alexandre de Moraes ajudou Alcolumbre na articulação contrária a Messias. Auxiliares de Lula também disseram, sob reserva, que o ministro Flávio Dino atuou para derrotar o advogado-geral da União. Tanto Moraes como Dino negam que tenham participado desse movimento. “Peça para apontarem um único senador que liguei ou falei”, disse Moraes, por intermédio de sua assessoria. O diagnóstico do Planalto foi o de que, ao se aliar ao ministro do STF André Mendonça para conquistar votos de senadores bolsonaristas, Messias acabou comprando briga com o grupo que tem se posicionado contra as decisões do magistrado no tribunal. Como mostrou o Estadão, se entrasse no STF, Messias poderia ser uma espécie de “fiel da balança” nas votações, inclusive sobre o código de ética proposto pelo presidente da Corte, Edson Fachin. Nesse caso, a tendência seria uma mudança na correlação de forças do Supremo. Lula disse na reunião no Alvorada que não indicará outro ministro para o STF. Está muito irritado com Alcolumbre e quer saber quem foram os “traidores” da base aliada que, na votação secreta, ficaram contra Messias, mesmo depois de o governo ter liberado o pagamento de emendas parlamentares e negociado cargos em agências reguladoras, além de vagas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A rejeição de Messias para o STF significou a mais fragorosa derrota do governo. Para ser aprovado, o advogado-geral da União precisava do apoio de 41 senadores. O próprio Alcolumbre, no entanto, atuou para impor o vexame ao Planalto. Não foi só: avisou a vários senadores que não pautará nenhuma eventual nova indicação para o STF antes das eleições. A última vez que o Senado recusou um nome indicado pelo presidente da República para uma vaga no STF foi há 132 anos, no governo de Floriano Peixoto. O ambiente conflagrado no Congresso ainda terá um novo capítulo nesta quinta-feira, 30, quando senadores e deputados devem derrubar o veto de Lula ao projeto de lei que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro. A sessão do Congresso será comandada por Alcolumbre. A oposição já comemora a derrota do governo como a vitória do senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL à sucessão de Lula e seu principal desafiante até agora. Nos corredores do Congresso, o que mais se ouvia na noite desta quarta-feira eram frases como “o governo acabou”. Messias, por sua vez, disse que enfrentou durante cinco meses uma campanha de “desconstrução” e mentiras. “Nós sabemos quem promoveu tudo disso”, afirmou ele, numa referência a Alcolumbre. “O que acontece é que Davi deixou de atuar como líder do governo e trabalhou como presidente do Senado”, resumiu o senador Efraim Filho (PL-PB). “Houve um erro de avaliação e de estratégia do governo”. Alcolumbre sempre quis emplacar o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), seu antecessor no cargo, na vaga do STF. A portas fechadas, dizia que o presidente havia assumido o compromisso de indicar Pacheco para a Corte. Além disso, considerava que a escolha de Pacheco por Lula seria uma retribuição a tudo que o que ele próprio fizera para conseguir votos a outros indicados do governo, como Dino para o STF e Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República. Desde que Lula anunciou a indicação de Messias, em novembro do ano passado, Alcolumbre mostrou inconformismo. E chegou a dizer que Lula veria, a partir de agora, o que era ter o presidente do Senado como inimigo.
STF rejeita recurso de Rocha e mantém ação movida por Dino
BRASÍLIA, 29 de abril de 2026 — A Primeira Turma do STF rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo ex-senador Roberto Rocha, no processo em que responde a uma queixa-crime movida por Flávio Dino. O julgamento ocorreu no Supremo Tribunal Federal, que analisou o recurso e decidiu manter o andamento da ação, ao entender que não havia falhas formais na decisão anterior. O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que afirmou não existir omissão, contradição ou obscuridade no julgamento anterior. Segundo ele, o STF já havia analisado os argumentos da defesa em etapas anteriores, o que inviabiliza uma nova reavaliação com base nos mesmos pontos apresentados. No voto, Moraes destacou que o recurso apresentado por Roberto Rocha não trouxe elementos inéditos. Além disso, o ministro afirmou que a defesa apenas repetiu alegações já examinadas pelo STF, o que descaracteriza a finalidade dos embargos de declaração dentro do processo judicial. Ainda conforme o relator, o tipo de recurso utilizado não deve servir para rediscutir o mérito de decisões já tomadas. Por isso, ele classificou a iniciativa como protelatória. Dessa forma, o STF reforçou que os embargos possuem função específica e não podem ser usados para reabrir debates já encerrados. Diante desse entendimento, o ministro determinou a certificação do trânsito em julgado nesta fase processual. Com isso, o STF encerra a possibilidade de novos questionamentos sobre esse ponto específico da decisão, mantendo o fluxo normal do processo em análise. A decisão do STF mantém o andamento da ação movida por Flávio Dino contra Roberto Rocha. O processo trata de acusações de calúnia e difamação relacionadas a declarações feitas durante o período eleitoral de 2022, conforme consta na queixa-crime apresentada.
