BRASÍLIA, 11 de maio de 2026 — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, defendeu nesta segunda (11) o abuso de decisões monocráticas na Corte. A manifestação ocorreu após Alexandre de Moraes suspender sozinho a aplicação da Lei da Dosimetria, que pode rever penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Dino afirmou que as decisões individuais não representam abuso de poder.
Em artigo publicado na revista CartaCapital, Dino declarou que o modelo atual evita maior lentidão no Judiciário. Além disso, afirmou que o fim das decisões monocráticas poderia inviabilizar a prestação jurisdicional. Segundo ele, críticas ao mecanismo ignoram os impactos que mudanças no sistema poderiam causar.
PRESSÃO CONTRA DECISÕES MONOCRÁTICAS
A decisão de Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria por razões de “segurança jurídica”. O STF ainda analisa ações sobre a validade da norma. A lei havia sido vetada integralmente pelo presidente Lula, mas o Congresso derrubou o veto e promulgou o texto na semana passada.
No artigo, Dino também questionou qual tribunal teria capacidade para receber processos retirados do STF. Como exemplo, citou que o Superior Tribunal de Justiça possui cerca de 323 mil ações pendentes. Além disso, afirmou que 97% das decisões monocráticas acabam confirmadas pelos colegiados da Corte.
As decisões monocráticas se tornaram alvo de pressão no Congresso Nacional. Parlamentares discutem propostas para limitar os poderes individuais dos ministros do STF e reduzir competências da Corte. Mesmo diante das críticas, Dino sustentou que as decisões individuais refletem a posição consolidada do tribunal.
No mesmo artigo, Dino respondeu às críticas sobre a presença de ministros do STF em eventos públicos e encontros institucionais. Segundo ele, ouvir representantes de diferentes setores não compromete a imparcialidade dos magistrados nem caracteriza corrupção.
O ministro afirmou que atos de improbidade ocorrem em reuniões clandestinas e pagamentos ocultos. Inclusive, ainda declarou que encontros públicos e registrados não podem ser associados automaticamente a irregularidades.
As declarações ocorreram em meio ao avanço das críticas sobre decisões sozinhas de magistrados que valem para todo o país.
