BRASÍLIA, 05 de maio de 2026 — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça (5) que o governo federal elabore um plano emergencial de reestruturação para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A decisão ocorreu um dia após o ministro questionar a eficiência do órgão para fiscalizar fundos de investimento usados na lavagem de dinheiro. Dino estabeleceu um prazo de 20 dias para a União apresentar um plano operacional com medidas práticas.
O documento deve incluir mutirões para fiscalizações extraordinárias e julgamento de processos, conforme a decisão.
ESTRUTURA DO PLANO
O plano emergencial deverá conter quatro eixos principais, segundo a determinação do ministro. As ações devem envolver atuação repressiva e celeridade processual, além da recomposição de servidores.
O documento também prevê integração tecnológica, inteligência financeira e cooperação interinstitucional. Por fim, inclui supervisão preventiva para conter a chamada “indústria de fundos de investimento” e as “zonas cinzentas”.
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Dino afirmou na decisão que a CVM vive um quadro de “atrofia institucional”.
O ministro determinou ainda que a CVM receba o valor integral arrecadado com a taxa de fiscalização. Esse valor varia conforme o patrimônio líquido de cada instituição financeira. A menor contribuição é de aproximadamente R$ 500, enquanto a maior chega a cerca de R$ 600 mil.
Dino citou que a comissão enfrenta redução orçamentária e falta de servidores. O ministro mencionou que esse cenário permite a proliferação de fraudes de vulto bilionário.
CASO BANCO MASTER
Dino usou o caso do Banco Master como exemplo dos problemas na fiscalização. “Aparentemente, o banco teria desenvolvido atividades criminosas favorecidas pela facilidade de ocultação de informações”, escreveu o ministro. Ele acrescentou que houve suposta ausência de exigências fiscalizatórias por parte dos órgãos reguladores.
O caso chegou ao Supremo em março de 2025, por meio de uma ação do partido Novo. A legenda contestava o pagamento da taxa de fiscalização.
O partido Novo citou na ação que a CVM arrecadou R$ 2,4 bilhões entre 2022 e 2024. Desse total, R$ 2,1 bilhões vieram de taxas de fiscalização. No mesmo período, o orçamento do órgão foi de R$ 670 milhões. A maior parte da arrecadação da CVM, cerca de 70%, vai para o caixa do governo federal.
Apenas 30% é destinado à atividade-fim do órgão, conforme apontou a legenda na ação judicial.
