Dino concede regime semiaberto a assassino do caso Tech Office
BRASÍLIA, 22 de maio de 2026 — O ministro Flávio Dino concedeu progressão para o regime semiaberto a Gilbson César Soares Cutrim, condenado pelo assassinato do empresário João Bosco Oliveira Sobrinho. O crime ocorreu em agosto de 2022, na área externa do Edifício Tech Office, no bairro Ponta d’Areia, em São Luís, quando a vítima foi morta a tiros. Gilbson cumpria pena na Penitenciária de Pedrinhas, localizada na zona rural da capital maranhense. No entanto, ele foi transferido para Brasília no ano passado por determinação de Flávio Dino. A defesa alegou que o detento sofria ameaças de morte dentro do sistema prisional do Maranhão. Dino também concedeu habeas corpus autorizando a permanência de Gilbson César Soares Cutrim no sistema prisional do Distrito Federal. Além disso, a decisão permitiu a mudança do regime fechado para o semiaberto. Durante depoimento prestado nas investigações do Caso Tech Office, Gilbson afirmou que matou João Bosco após receber ameaças relacionadas ao repasse de 50% de um montante de R$ 788 mil. Segundo o condenado, o valor fazia parte do pagamento de um processo envolvendo uma empresa de segurança junto à Secretaria de Estado da Educação. De acordo com o depoimento, o processo citado tinha relação com contratos do ano de 2014. Gilbson também declarou que parte do valor teria sido exigida por políticos com influência na pasta estadual.
STF tenta intimar Roberto Rocha após ação de Flávio Dino
BRASÍLIA, 22 de maio de 2026 — O Supremo Tribunal Federal não conseguiu localizar o ex-senador Roberto Rocha para intimá-lo sobre uma ação penal movida pelo ministro Flávio Dino por calúnia e difamação. A tentativa ocorreu após o STF abrir o processo contra Rocha por declarações feitas durante a campanha eleitoral de 2022 no Maranhão. Uma oficial de Justiça do Tribunal Regional Federal da 1ª Região cumpriu determinação do ministro Alexandre de Moraes e foi ao endereço informado pela defesa do ex-senador em São Luís nos dias 14 e 15 de maio. No entanto, ela não encontrou Roberto Rocha no local e ouviu de vizinhos que ninguém morava no imóvel. Diante da situação, Alexandre de Moraes determinou, na quarta (20), a intimação de Roberto Rocha por edital. Esse tipo de notificação é utilizado quando o destinatário está em local incerto e não sabido. Após a publicação do edital, o ex-senador terá prazo de cinco dias para apresentar resposta à ação penal. A ação apresentada por Flávio Dino foi protocolada em agosto de 2022, período em que ele disputava uma vaga no Senado Federal contra Roberto Rocha. Segundo a queixa, o então senador teria atribuído a Dino práticas de chantagem e coação contra prefeitos maranhenses durante uma sessão virtual do Senado. Na ocasião, Roberto Rocha afirmou que Flávio Dino, enquanto governador do Maranhão, utilizava suposta influência sobre o Procurador-Geral de Justiça do estado para pressionar prefeitos a apoiá-lo eleitoralmente.
Luís Pablo recupera materiais de trabalho após 70 dias na PF
BRASÍLIA, 21 de maio de 2026 — Luís Pablo Conceição Almeida recuperou, nesta quinta (21), seus equipamentos de trabalho na sede da Polícia Federal em São Luís (MA). Os materiais estavam retidos havia 70 dias. Foram devolvidos um computador MacBook, um HD externo e dois celulares, apreendidos em 10 de março durante operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes. A decisão de restituição foi assinada em 8 de abril. Segundo a investigação, o caso envolve apuração sobre suposta perseguição a familiares do ministro Flávio Dino. A Procuradoria-Geral da República deu aval às medidas de busca e apreensão. “Finalmente, mais de dois meses depois recuperei meus equipamentos de trabalho, os dois celulares, o HD e meu MacBook”, declarou. O caso também é relacionado a reportagens sobre o uso de veículo oficial por parentes de Flávio Dino, pertencente ao Tribunal de Justiça do Maranhão. A página dele também foi alvo de ação movida pelo vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, o que resultou em decisão judicial de restrição de conteúdos.
Dino dá 48 horas para Câmara explicar viagem de Mario Frias
BRASÍLIA, 21 de maio de 2026 — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta (20) que a Câmara dos Deputados preste esclarecimentos. A cobrança refere-se à viagem internacional do deputado federal Mario Frias ao Bahrein. O magistrado deu prazo de 48 horas para a Casa informar detalhes sobre custos, pagamentos e duração da missão. Um oficial de Justiça tenta intimar o parlamentar há mais de um mês. A intimação ocorre em uma ação que questiona o repasse de emendas parlamentares para organizações não governamentais (ONGs). Essas ONGs são ligadas à produtora do filme “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mario Frias viajou ao Bahrein na semana passada. A agenda foi organizada pela embaixada do país do Oriente Médio. Segundo o deputado, o objetivo da visita seria fortalecer relações bilaterais entre Brasil e Bahrein. Dino encaminhou um ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta, cobrando as informações sobre a viagem. A Câmara confirmou o recebimento do documento. A Casa informou que Mario Frias apresentou dois pedidos de missão internacional sem custos para a Câmara. O primeiro pedido foi a viagem ao Bahrein, entre 12 e 18 de maio. O segundo foi a viagem para Dallas, nos Estados Unidos, entre 19 e 21 de maio. Nenhum dos pedidos foi autorizado oficialmente. O g1 revelou que o endereço fornecido pela Câmara ao STF não corresponde mais à residência de Mario Frias. A mudança ocorre há cerca de dois anos. O gabinete do deputado informou ao oficial de Justiça que Frias estava em missão internacional. Além disso, afirmou que não havia previsão de retorno ao Brasil. Por isso, o mandado de intimação foi devolvido ao gabinete de Flávio Dino para novas providências. A ação no STF questiona o envio de recursos públicos para ONGs ligadas à produtora do filme “Dark Horse”. O filme foi financiado pelo banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. M ario Frias teria destinado R$ 2 milhões em emendas parlamentares ao Instituto Conhecer Brasil. O instituto é presidido por Karina Ferreira da Gama, apontada como produtora do longa sobre Bolsonaro. Em março deste ano, Flávio Dino determinou que o deputado prestasse esclarecimentos sobre os repasses. Na semana passada, o ministro abriu uma apuração preliminar sobre o envio de emendas por parlamentares do PL para entidades ligadas à produção do filme. O Supremo investiga se houve irregularidades na destinação das verbas públicas. A apuração também busca esclarecer a relação entre os repasses parlamentares e a produção audiovisual ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Dino relata que funcionária de empresa aérea quis matá-lo
BRASÍLIA, 18 de maio de 2026 — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou nas redes sociais que uma funcionária de uma empresa aérea manifestou vontade de matá-lo após ver seu nome em um cartão de embarque. Segundo Dino, a funcionária comentou inicialmente com um agente de polícia judicial que queria xingá-lo, mas depois “se corrigiu” e disse que seria melhor “matar do que xingar”. O ministro afirmou que não pretende expor a funcionária, mas fazer um alerta sobre o cenário de radicalização. Ele também pediu que empresários promovam ações de conscientização entre os empregados.
Dino suspende ação contra Davi Alcolumbre sobre rachadinha
BRASÍLIA, 14 de maio de 2026 — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou suspender uma ação contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na terça (12). O processo tramitava na Justiça Federal do Rio Grande do Sul. A ação popular tratava da suposta prática de rachadinha e da nomeação de funcionários fantasmas no gabinete de Alcolumbre. Ao suspender a ação, o ministro atendeu a um pedido do senador. Alcolumbre alegava que o processo vinha sendo usado para contornar seu foro privilegiado no STF. O pedido do senador ao Supremo tramita em segredo de Justiça. Entre as medidas decretadas na ação, o juiz federal Fábio Vitório Matiello pediu ao STF acesso a um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Esse acordo foi firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e Paulo Boudens, ex-chefe de gabinete de Alcolumbre. A defesa do próprio senador apontou Boudens como o responsável pelas nomeações. Em sua decisão, Dino afirmou que os pedidos do juiz por documentos sigilosos, como o ANPP, podem configurar investigação paralela. O ministro também citou medidas decretadas por Matiello, como quebras de sigilo. Dino disse que essas ações estariam em descompasso com a competência originária do STF e com a titularidade da ação penal pública conferida ao procurador-geral da República. Ao suspender a ação popular, o ministro pontuou ainda que o acesso a dados sigilosos pela Justiça Federal poderá importar violação de direitos fundamentais. Dino mencionou também possível usurpação de competência do STF. O processo ficará suspenso até nova decisão do Supremo.
Deltan pede a suspeição de Dino por censura a reportagem
BRASÍLIA, 13 de maio de 2026 — O partido Novo apresentou, nesta terça (12), um recurso no Supremo Tribunal Federal contra uma decisão do ministro Flávio Dino que anulou uma determinação da Justiça Eleitoral do Paraná. O despacho havia mantido no ar uma reportagem sobre o ex-procurador Deltan Dallagnol. Além disso, a legenda pediu a suspeição ou o impedimento do ministro no julgamento da ação. Segundo o diretório estadual do Novo no Paraná, existe uma “evidente animosidade” entre Flávio Dino e Deltan Dallagnol. Por isso, o partido defendeu o afastamento do relator do caso. A legenda também lembrou que Dino solicitou a investigação de Deltan no inquérito das Fake News durante sua passagem pelo Ministério da Justiça. CONTEXTO DA DECISÃO No recurso apresentado ao STF, os advogados do Novo afirmaram que o pedido busca garantir a imparcialidade constitucional do julgamento. Segundo a defesa, a medida considera tanto a ausência de parcialidade subjetiva quanto a necessidade de aparência objetiva de equidistância na atuação jurisdicional. O caso envolve uma decisão assinada por Flávio Dino na segunda (11). O ministro derrubou a censura aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná contra uma publicação do portal Mareli Martins. A reportagem tratava da inelegibilidade de Deltan Dallagnol e do andamento do processo relacionado ao tema. No despacho, Dino afirmou que a jornalista apenas reproduziu fatos verídicos sobre uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Inclusive, o ministro declarou que a Justiça Eleitoral paranaense exigiu do veículo um rigor técnico-jurídico incompatível com a dinâmica da atividade jornalística e com a proteção constitucional da liberdade de imprensa. DECISÃO TAMBÉM SUSPENDEU MULTA Ao analisar o caso, Flávio Dino declarou que a retirada de conteúdo jornalístico sem demonstração clara de ilicitude representa uma medida excepcional. Segundo o magistrado, esse tipo de determinação pode configurar censura prévia, prática vedada pela Constituição Federal. Além de derrubar a decisão do TRE do Paraná, o ministro suspendeu a multa de 5 mil reais aplicada anteriormente pela Justiça Eleitoral. A penalidade havia sido imposta ao portal responsável pela publicação sobre Deltan Dallagnol.
AGU parte para cima de Dino sobre aposentadoria compulsória
BRASÍLIA, 12 de maio de 2026 — A Advocacia-Geral da União contestou, no Supremo Tribunal Federal, a decisão do ministro Flávio Dino que retirou a aposentadoria compulsória do conjunto de punições administrativas aplicáveis a magistrados. O parecer foi protocolado na última sexta (8) e questiona o alcance do entendimento adotado pelo ministro. Segundo a AGU, a ação analisada por Flávio Dino tratava exclusivamente da situação individual de um juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro punido administrativamente pelo Conselho Nacional de Justiça. O órgão argumentou que o processo não discutia, de forma ampla, a constitucionalidade da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar. A divergência surgiu após decisão tomada por Flávio Dino em março deste ano. Na ocasião, o ministro concluiu que a Emenda Constitucional 103, da reforma da Previdência de 2019, retirou a base jurídica que permitia aplicar aposentadoria compulsória remunerada como punição administrativa a magistrados. Na prática, o entendimento abre espaço para que infrações graves cometidas por juízes possam resultar em perda do cargo sem manutenção de vencimentos proporcionais. Ao justificar a decisão, Dino afirmou que a aposentadoria possui natureza previdenciária e não deve funcionar como mecanismo sancionatório. Porém, a AGU sustentou que o controle de constitucionalidade ocorreu dentro de um processo individual, conhecido como controle difuso. Por isso, o órgão defendeu que a decisão não poderia criar automaticamente uma regra geral aplicável a todos os processos disciplinares da magistratura. No parecer enviado ao STF, a AGU afirmou que a restrição dos efeitos ao caso concreto preserva os princípios do devido processo legal e do contraditório. Inclusive, o órgão destacou que a ação original não buscava revisar todo o regime disciplinar da magistratura nacional. Segundo os advogados da União, eventuais mudanças estruturais sobre o tema deveriam ocorrer em ações específicas de controle concentrado. Essas ações são destinadas à análise ampla da validade constitucional de normas aplicáveis em todo o país.
