BRASÍLIA, 08 de maio de 2026 — O ministro Flávio Dino pediu vista e suspendeu o julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios.
A análise ocorria no plenário virtual da corte nesta quinta (7). A discussão envolve regras aprovadas pelo Congresso Nacional em 2012 para redistribuição das receitas da exploração petrolífera.
O governo do Rio de Janeiro apresentou a ação, questionando as mudanças na divisão dos recursos obtidos com royalties e participações especiais. Estados produtores argumentam que a nova regra causaria perdas bilionárias de arrecadação. Eles apontam ainda impacto direto em serviços públicos.
A legislação ampliou a participação de estados e municípios não produtores na divisão das receitas do petróleo. A então ministra Cármen Lúcia concedeu liminar suspendendo os efeitos das novas regras, após questionamentos judiciais. A suspensão vale até o julgamento definitivo pelo STF.
O relator do caso, ministro Nunes Marques, votou para validar parcialmente a nova distribuição dos royalties. Pela proposta apresentada, contratos antigos seguiriam as regras atuais. No entanto, novos contratos de exploração passariam a obedecer ao modelo de redistribuição aprovado pelo Congresso.
Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin acompanharam esse entendimento. Por outro lado, o ministro Edson Fachin divergiu parcialmente. Ele defendeu maior proteção aos estados produtores.
Governadores e parlamentares das áreas produtoras acompanham o julgamento com preocupação. O Rio de Janeiro estima perdas bilionárias caso a redistribuição seja integralmente aplicada.
Estados do Norte e Nordeste defendem divisão mais ampla dos recursos. Eles argumentam que o petróleo é patrimônio nacional.
