BRASÍLIA, 14 de maio de 2026 — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou suspender uma ação contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na terça (12). O processo tramitava na Justiça Federal do Rio Grande do Sul. A ação popular tratava da suposta prática de rachadinha e da nomeação de funcionários fantasmas no gabinete de Alcolumbre.
Ao suspender a ação, o ministro atendeu a um pedido do senador. Alcolumbre alegava que o processo vinha sendo usado para contornar seu foro privilegiado no STF. O pedido do senador ao Supremo tramita em segredo de Justiça.
Entre as medidas decretadas na ação, o juiz federal Fábio Vitório Matiello pediu ao STF acesso a um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Esse acordo foi firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e Paulo Boudens, ex-chefe de gabinete de Alcolumbre. A defesa do próprio senador apontou Boudens como o responsável pelas nomeações.
Em sua decisão, Dino afirmou que os pedidos do juiz por documentos sigilosos, como o ANPP, podem configurar investigação paralela. O ministro também citou medidas decretadas por Matiello, como quebras de sigilo.
Dino disse que essas ações estariam em descompasso com a competência originária do STF e com a titularidade da ação penal pública conferida ao procurador-geral da República.
Ao suspender a ação popular, o ministro pontuou ainda que o acesso a dados sigilosos pela Justiça Federal poderá importar violação de direitos fundamentais. Dino mencionou também possível usurpação de competência do STF.
O processo ficará suspenso até nova decisão do Supremo.
