CGU pede dados de gastos de emendas PIX ao MA e prefeituras
MARANHÃO, 19 de setembro de 2024 – A Controladoria-Geral da União (CGU) deu início a uma auditoria para avaliar a aplicação dos recursos repassados via emendas parlamentares, conhecidas como emendas PIX. A ação abrange estados e municípios, seguindo determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.688, com relatoria do ministro Flávio Dino. No Maranhão, a CGU solicitou informações ao Governo do Estado e a oito prefeituras: Lago da Pedra, Magalhães de Almeida, Miranda do Norte, Pedro do Rosário, Santa Quitéria, São Bernardo, São José de Ribamar e Zé Doca.
Emendas de Josimar beneficiam empresa de suplente no MA
BRASÍLIA, 16 de setembro de 2024 – Emendas parlamentares enviadas pelo deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA) direcionaram milhões de reais para empresas ligadas a aliados políticos, incluindo familiares de suplentes. Segundo uma investigação do Estadão, parte desse montante foi destinada à prefeitura de Zé Doca (MA), administrada por sua irmã, Josinha Cunha (PL), revelando possíveis irregularidades e falta de transparência no uso dos recursos. Entre 2022 e 2023, Maranhãozinho destinou R$ 4 milhões em “emendas Pix” para Zé Doca, que, no total, recebeu R$ 80 milhões em emendas entre 2020 e 2024. Com esses valores, a gestão municipal firmou contratos com empresas ligadas ao deputado, incluindo a Distribuidora Rodrigues Oliveira LTDA, responsável por fornecer merenda e materiais escolares. A empresa pertence a André Rodrigues Seidel, irmão de Luciano Rodrigues Seidel, suplente e aliado de Maranhãozinho. As aquisições somam R$ 2,8 milhões, mas a prefeitura não detalhou os valores efetivamente pagos até o momento. Além disso, outras três empreiteiras investigadas por ligação com Maranhãozinho – Terraplam Construções e Comércio, Pentágono Comércio e Engenharia, e Atos Engenharia – foram contratadas para obras de pavimentação, drenagem e reformas em Zé Doca.
MPF faz pente-fino em emendas Pix de 6 cidades do Maranhão
MARANHÃO, 13 de setembro de 2024 – Às vésperas das eleições municipais, o MPF (Ministério Público Federal) em diversos estados iniciou um pente-fino nas chamadas “emendas Pix” destinadas por parlamentares aos municípios, a partir de uma orientação expedida pela cúpula do órgão em Brasília. Esse tipo de emenda ficou conhecida pela baixa transparência, já que não era necessário apontar a área em que a verba será aplicada. Para 2024, estava disponíveis R$ 8 bilhões do orçamento para essa modalidade, e já foram efetivamente pagos cerca de R$ 4,5 bi. No início de agosto, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino decidiu que essas emendas tinham que ter transparência e rastreabilidade e autorizou a continuidade da execução delas em obras em andamento ou de calamidade pública. Depois dessa decisão, um acordo entre os três Poderes definiu que, no caso das emendas Pix, os parlamentares terão que apontar a finalidade do recurso, priorizar o envio da verba para obras inacabadas e prestar contas ao TCU (Tribunal de Contas da União). Foi a partir dessas decisões de Dino que a 5ª CCR (Câmara de Coordenação e Revisão) do Ministério Público Federal, responsável por uniformizar o combate à corrupção no país, expediu um ofício circular com a recomendação de que as Procuradorias da República pelo país abram procedimentos para acompanhar o uso dessas emendas. As câmaras do MPF funcionam vinculadas à PGR (Procuradoria-Geral da República), em Brasília. A íntegra do documento não foi tornada pública, mas, segundo integrantes do MPF informaram à Folha, o objetivo é cobrar dos estados e municípios informações sobre a utilização dos recursos. Além disso, deve-se apontar que os gestores têm obrigação de prestar contas do uso desses valores até o fim do ano, com transparência sobre os gastos. Caso isso não aconteça, a Procuradoria tomaria outras providências.
STF avalia decisões de Dino sobre emendas nesta sexta (16)
BRASÍLIA, 15 de agosto de 2024 – O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar nesta sexta (16) três decisões do ministro Flávio Dino relacionadas ao pagamento de emendas parlamentares. A sessão extraordinária do plenário virtual, convocada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, durará o dia inteiro, permitindo que os demais ministros confirmem ou não as determinações. Duas dessas decisões envolvem as emendas de transferências especiais, conhecidas como Emendas Pix. Nas últimas duas semanas, Dino proferiu sentenças que estabeleceram critérios para a realização dos repasses. Inicialmente, essas questões seriam discutidas em sessões normais do plenário, mas Dino solicitou um julgamento extraordinário, o que foi aceito por Barroso.
Congresso recorre de decisão de Dino sobre emendas PIX
SÃO LUÍS, 09 de agosto de 2024 – O Senado e a Câmara dos Deputados recorreram nesta quinta (8), da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a obrigatoriedade de transparência nas chamadas “emendas PIX”. Esses repasses permitem que deputados transfiram verbas diretamente para municípios, sem uma definição específica para o uso dos recursos. No agravo regimental, assinado pela Advocacia do Senado e da Câmara, as duas Casas pedem a suspensão da medida cautelar imposta pelo ministro. No pedido, argumentam que o Congresso não descumpriu o acórdão do STF sobre as emendas de relator-geral do Orçamento, conhecidas como RP-9, pois já foram apresentados os documentos comprobatórios das indicações parlamentares referentes aos exercícios financeiros de 2020 e 2021. Além disso, afirmam que, desde 2022, o sistema passou a ser informatizado e está disponível ao público.
Congresso critica suposta articulação entre STF, PGR e governo
BRASÍLIA, 08 de agosto de 2024 – A cúpula da Câmara e do Senado acompanha, com crescente tensão nos bastidores, as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) que têm como alvo as emendas parlamentares, incluindo as chamadas “emendas Pix”. Deputados e senadores acreditam que existe uma “tabelinha” entre o ministro do STF, Flávio Dino, relator das ações que envolvem essas emendas, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o governo federal, que estaria terceirizando o enfrentamento dessa questão devido à falta de força política para lidar com o tema diretamente. O descontentamento no Congresso já começa a sair das conversas reservadas e se manifesta publicamente, como a ameaça do presidente da Comissão Mista de Orçamento, Julio Arcoverde, de não votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 enquanto persistirem as restrições impostas às emendas. As limitações foram determinadas por Dino e reforçadas nesta quarta (7) por Gonet.
Câmara vai contestar decisão de Dino sobre auditoria em emendas
BRASÍLIA, 02 de agosto de 2024 – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e a consultoria jurídica da Casa decidiram recorrer da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou uma auditoria nas emendas parlamentares liberadas desde 2020. Essa fiscalização inclui as chamadas “emendas Pix”, que são recursos repassados diretamente por parlamentares a prefeituras e governos estaduais sem a necessidade de prestação de contas. As “emendas Pix” permitem aos parlamentares alocar recursos diretamente para os executivos locais, sem exigência de projetos, convênios ou justificativas.
Verba de deputados supera recursos de 90% dos prefeitos no MA
BRASIL, 31 de julho de 2024 – Em 2023, cada deputado destinou em média R$ 15,3 milhões em emendas parlamentares individuais, valor superior ao que prefeitos de 4.502 municípios conseguiram investir. Esses municípios representam 84% das cidades com dados orçamentários disponíveis. Os senadores, por sua vez, dispuseram de R$ 30,7 milhões, superando os investimentos de 4.967 municípios (93% do total). A informação é de levantamento do Poder360, utilizando dados do Siga Brasil e do Siconfi. Estados como Paraíba, Rio Grande do Norte e Piauí apresentam uma disparidade ainda maior, com mais de 95% dos prefeitos investindo menos que a verba disponível para um deputado. A influência dos congressistas é ampliada quando se consideram emendas de comissão e de bancada, que aumentam ainda mais os recursos disponíveis para investimentos. Além disso, a comparação inclui o total dos investimentos municipais, que já engloba recursos de emendas. Se fosse possível separar esses recursos, a disparidade seria ainda mais significativa. Em 2023, 1.547 cidades receberam emendas parlamentares que representaram metade ou mais do total de seus investimentos, um aumento significativo em relação a 2016, quando eram apenas 396 municípios.
