MARANHÃO

CGU pede dados de gastos de emendas PIX ao MA e prefeituras

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Emendas Maranhão
Governo do Maranhão e oito prefeituras têm até 27 de setembro para enviar detalhes sobre o uso de emendas parlamentares na modalidade transferência especial.

MARANHÃO, 19 de setembro de 2024 – A Controladoria-Geral da União (CGU) deu início a uma auditoria para avaliar a aplicação dos recursos repassados via emendas parlamentares, conhecidas como emendas PIX.

A ação abrange estados e municípios, seguindo determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.688, com relatoria do ministro Flávio Dino.

No Maranhão, a CGU solicitou informações ao Governo do Estado e a oito prefeituras: Lago da Pedra, Magalhães de Almeida, Miranda do Norte, Pedro do Rosário, Santa Quitéria, São Bernardo, São José de Ribamar e Zé Doca.

Como parte do processo, a CGU enviou ofícios a 200 entes federativos que receberam o maior volume de recursos via emendas PIX entre 2020 e 2024. Esses entes devem preencher um formulário eletrônico detalhando o uso dos valores.

As informações serão consolidadas e, por amostragem, a CGU realizará visitas técnicas.

O prazo para envio dos dados vai até 27 de setembro.

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