Governo Lula paga R$ 3,5 bilhões em emendas em 1 dia
BRASÍLIA, 04 de setembro de 2023 – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou o pagamento de R$ 3,5 bilhões em emendas na segunda (2). Este é um recorde desde o retorno dos trabalhos do Legislativos no 2º semestre e coincide com as negociações em torno do marco das garantias, aprovado pela Câmara na terça (3). O recorde anterior era de 30 de agosto, quando o Executivo havia liberado o pagamento de R$ 3,2 bilhões enquanto tentava acalmar os ânimos do centrão diante da demora para anunciar os novos ministros do Esporte e de Portos e Aeroportos – algo que só foi feito em 6 de setembro. Ao todo, já foram pagos R$ 24,3 bilhões. Destes, 36,6% (R$ 8,9 bilhões) foram empenhadas (reservadas) em anos anteriores e pagas só agora. Os partidos mais beneficiados com pagamentos de emendas apresentadas em 2023 até 2 de outubro foram o PSD, o PT (partido de Lula) e o PL, que faz oposição ao governo. Emendas de bancadas foram R$ 3 bilhões – 12,3% do total. Já os empenhos (reservas) em 2023 somam R$ 25,2 bilhões. O mês de julho – quando foram aprovados os textos da reforma tributária e o PL do Carf na Câmara – foi o que mais concentrou apresentações de emendas: R$ 11,5 bilhões. No ranking de partidos com maior empenho neste ano, o PL, o PSD, o PP, PT e o União Brasil estão no top 5. Já as emendas apresentadas por bancadas ou comissões totalizam R$ 8 bilhões em 2023. Continue lendo…
Lula já liberou R$ 10,9 bilhões em emendas aos parlamentares
BRASÍLIA, 11 de julho de 2023 – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) efetuou o pagamento de R$ 10,9 bilhões em emendas a congressistas até 9 de julho de 2023. A liberação desses recursos é uma condição imposta pelo Centrão para apoiar as pautas de interesse do governo no Congresso. Quanto mais rápido os pagamentos, maior é o apoio recebido. Na semana passada, de acordo com o Poder360, o empenho (reserva) de emendas – etapa anterior ao pagamento – aumentou consideravelmente às vésperas da aprovação da reforma tributária na Câmara, chegando a R$ 2,1 bilhões apenas na terça (4). No total, foram reservados R$ 16,2 bilhões neste ano, sendo que R$ 7,5 bilhões (43,6%) foram destinados somente em julho. No entanto, o ritmo de pagamentos não acompanha o ritmo de empenho das emendas. Dos R$ 10,9 bilhões pagos até 2023, apenas R$ 1,5 bilhão foi liberado até o dia 9 de julho. Os pagamentos começaram no final de janeiro, nos dias anteriores ao início do ano legislativo, e se intensificaram em maio, quando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criticou publicamente os problemas de articulação do governo. Até 30 de abril, o governo já havia pago R$ 3,7 bilhões em emendas. Em 31 de maio, esse valor aumentou para R$ 5,4 bilhões. Em junho, quando o governo se mobilizou para aprovar, além da reforma tributária, o voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e o marco fiscal na Câmara, o montante pago subiu para R$ 8,6 bilhões. No segundo semestre, a equipe de Lula será cobrada para pagar o que já foi empenhado nos primeiros meses do ano. Dos R$ 10,9 bilhões pagos até 9 de julho, 60% (R$ 6,5 bilhões) foram reservados em anos anteriores e só agora foram efetivamente pagos. A liberação dessas emendas já reservadas pode ser utilizada pelo governo como moeda de troca nas próximas votações, visto que o governo busca a aprovação da reforma tributária no Senado e o início das discussões sobre a reforma do Imposto de Renda. Entretanto, o Centrão está atualmente focado em obter cargos nos ministérios.
Prefeituras do MA receberam mais de R$ 1,3 bi de emendas de relator
Desde 2020 que deputados e senadores de todo o Brasil passaram a indicar prefeituras para repasse de valores por meio de emendas parlamentares. Não aquelas individuais ou de bancada, que já ocorrem há mais tempo. A verba em questão é a das emendas do relator, conhecido como orçamento secreto. Foram mais de R$ 10 bilhões previstos no Orçamento da União para as emendas do relator em 2020 e mais de R$ 16 bilhões para o orçamento secreto em 2021. Cerca R$ 1,3 bilhão dos dois anos de orçamento secreto (total de R$ 26 bilhões) vieram para prefeituras no Maranhão. O Imirante fez o levantamento das prefeituras, dos partidos e dos valores relacionados ao orçamento secreto de 2020 e 2021 com base em reportagem do jornal O Globo. No total, 205 municípios receberam recursos das emendas de relator. As prefeituras que mais receberam recursos do orçamento secreto são comandadas por prefeitos do PL e do PDT. São 39 prefeituras de cada legenda. Prefeitos do PL, partido do deputado federal Josimar de Maranhãozinho e do presidente da República, Jair Bolsonaro, receberam mais de R$ 330 milhões nos anos de 2020 e 2021. O valor mais alto entre as destinações do orçamento secreto beneficiou gestões do PL. Somente para Miranda do Norte foram R$ 54 milhões. A cidade tem cerca de 27,2 mil habitantes. A prefeita do município é Angélica Maria de Sousa (PL), mãe do deputado Júnior Lourenço. Gestões do PDT receberam no total, em dois anos de emendas do relator, R$ 250 milhões para 39 prefeituras. A cidade que recebeu maior verba foi Bacabal. Foram enviados para esta prefeitura mais de R$ 31 milhões. O município tem pouco mais de 104 mil habitantes e é comando pela segunda vez por Edvan Brandão (PDT). Pequeno Na lista das prefeituras contempladas com o orçamento secreto chama atenção também gestões comandadas pelo pequeno PMN. Duas cidades receberam repasses de mais de R$ 30 milhões. Foram destinados R$ 26,5 milhões para a Prefeitura de Santa Rita e R$ 4,3 milhões para a cidade de Bacabeira. O prefeito de Santa Rita é Hilton Gonçalo, que agora está filiado ao PMN. A outra contemplada, Bacabeira, tem como prefeitura a esposa de Gonçalo, Fernanda, também do PMN. A capital maranhense, São Luís, também recebeu verba do orçamento secreto, R$ 10,5 milhões. Entenda quais são as emendas parlamentares no Congresso Nacional As emendas são de quatro tipos: a individual, a de bancada, a de comissão e a do relator. As emendas individuais são destinadas a cada senador ou deputado. As emendas de bancada são coletivas, de autoria das bancadas estaduais. Também são coletivas as emendas apresentadas pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado. Já as emendas do relator (também conhecidas como RP9 e orçamento secreto) são feitas pelo deputado ou senador que, num determinado ano, foi escolhido para produzir o parecer final sobre o Orçamento. O apelido de orçamento secreto foi dado pela oposição ao governo de Jair Bolsonaro devido a falta de transparência nas indicações dos recursos e no repasse da verba. Ou seja, há a destinação do dinheiro, mas não com o nome de quem destinou a verba. Veja a lista completa das prefeituras em Imirante.com.
