Associação aciona STF contra falta de transparência em emendas
BRASÍLIA, 26 de julho de 2024 – A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão urgente das chamadas “emendas PIX” e a implementação de mecanismos de transparência nos repasses de dinheiro público. A ação, representando mais de 300 jornalistas, é direcionada ao ministro Flávio Dino, que já relata um processo semelhante movido pelo PSOL. Segundo Márlon Reis, advogado da Abraji, o mecanismo das “emendas PIX” causa um “apagão fiscalizador contábil no Estado brasileiro”. Esses recursos são transferidos diretamente a municípios por indicação de parlamentares, sem especificações claras sobre a aplicação do dinheiro. A falta de transparência impede órgãos fiscalizadores e a sociedade, incluindo jornalistas, de rastrear os fundos.
Congresso exclui cidades do MA da distribuição de emendas
MARANHÃO, 22 de julho de 2024 – Deputados federais e senadores excluíram 44 municípios maranhenses da lista de beneficiários das emendas parlamentares de 2024, que somaram R$ 23 bilhões até o início deste mês. Entre os municípios afetados estão alguns dos mais pobres do Brasil, além de cidades com alto PIB per capita. Em muitos casos, divergências políticas explicam a exclusão. As emendas permitem que parlamentares destinem verbas para obras e projetos em suas bases eleitorais, fortalecendo seu capital político, especialmente em ano eleitoral. O foco tem sido atender redutos eleitorais, em vez de localidades com maior necessidade. Entre os municípios excluídos está Araioses (MA), com 40 mil habitantes e um dos menores PIBs per capita do país. Araioses recebeu R$ 5 milhões em 2022, mas desde então, não obteve mais recursos parlamentares. Pedro Lucas Fernandes, deputado federal mais votado em Araioses em 2022, afirmou que busca beneficiar o máximo de cidades possível. Ele destacou a destinação de recursos via governo estadual, incluindo a construção de uma praça e kits de irrigação para pequenos agricultores. Itapecuru-Mirim (MA), com 60 mil habitantes, também ficou fora da lista. O deputado Marreca Filho optou por parcerias com o governo estadual devido à inoperância da prefeitura local. Ele afirmou que quase R$ 10 milhões foram destinados indiretamente para a cidade, principalmente para pavimentação. Porto Franco (MA), com 24 mil habitantes, foi outra cidade excluída. O deputado Josivaldo JP direcionou recursos via governo estadual, possibilitando mutirões de cirurgias e programas de saúde.
Emendas parlamentares sobem 427% e atingem R$ 23 bi em 2024
BRASÍLIA, 09 de julho de 2024 – Em ano eleitoral, o governo federal desembolsou R$ 23,08 bilhões em emendas parlamentares de janeiro a 5 de julho de 2024. Este valor representa um aumento de 427% em comparação ao mesmo período de 2023, quando foram pagos R$ 4,38 bilhões. A legislação eleitoral permite esses pagamentos até três meses antes das eleições. Em 6 de outubro de 2024, a população escolherá prefeitos e vereadores municipais, com a transferência de recursos voltando após a definição dos cargos. As emendas parlamentares permitem que deputados e senadores direcionem recursos públicos para suas bases eleitorais. Existem três tipos: individuais, de bancada e de comissão. Essas emendas são apresentadas ao Orçamento da União anualmente. As emendas individuais são de autoria direta de um parlamentar, podendo ou não ter finalidade prévia, sendo algumas conhecidas como “emendas Pix”. As emendas de bancada são indicadas por bancadas estaduais e as de comissão pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado. Na modalidade individual e de bancada, o pagamento é obrigatório, mas não imediato, sendo utilizado como moeda de troca pelo Poder Executivo. O Orçamento de 2024 prevê R$ 49,17 bilhões em emendas parlamentares, comparado a R$ 35,84 bilhões em 2023. Até 5 de julho, foi enviado quase 47% do valor total do ano, contra 12% no mesmo período de 2023.
Lula libera R$ 20,5 bi depois de happy hour com Lira e Câmara
BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2024 – O presidente Lula autorizou o pagamento de R$ 20,5 bilhões em emendas de bancada, individuais e de comissão depois de um happy hour com Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, e demais lideranças. As emendas devem ser empenhadas até 30 de junho deste ano. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na noite da última quinta (22), depois do encontro com os líderes da Câmara dos Deputados. O encontro ocorreu na noite da quinta-feira e contou ainda com a presença de políticos, como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o prefeito do Recife, João Campos, que também é vice-presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB). Lula promete “dialogar” mais com o Congresso neste ano Os valores só podem ser empenhados até fim de junho, prazo-limite para o governo fazer transferências voluntárias, conforme a lei eleitoral: as eleições municipais vão acontecer em 6 de outubro. A previsão é que sejam pagos R$ 25,1 bilhões em emendas individuais até o fim de 2024, R$ 11 bilhões em emendas de comissão e R$ 8,6 bilhões em emendas de bancada. Além disso, qualquer pedido de alteração no cronograma deve ser autorizado pelo governo por meio de uma negociação com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. A reunião no Palácio do Planalto contou ainda com a presença do deputado Danilo Forte (União-CE), que é relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. E com a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), segundo a emissora CNN Brasil. Segundo o deputado federal da Paraíba Gervásio Maia, líder do PSB na Câmara, Lula prometeu manter um “diálogo” maior com o Congresso neste ano e agradeceu aos parlamentares pelo “empenho” dedicado no ano passado. “Ele [Lula] vai manter uma proximidade maior, vai dialogar mais”, disse Maia. “Vai ser meio que uma rotina para poder estar dialogando mais de perto, entender o que acontece em cada região do deputado.”
Governo Lula paga R$ 3,5 bilhões em emendas em 1 dia
BRASÍLIA, 04 de setembro de 2023 – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou o pagamento de R$ 3,5 bilhões em emendas na segunda (2). Este é um recorde desde o retorno dos trabalhos do Legislativos no 2º semestre e coincide com as negociações em torno do marco das garantias, aprovado pela Câmara na terça (3). O recorde anterior era de 30 de agosto, quando o Executivo havia liberado o pagamento de R$ 3,2 bilhões enquanto tentava acalmar os ânimos do centrão diante da demora para anunciar os novos ministros do Esporte e de Portos e Aeroportos – algo que só foi feito em 6 de setembro. Ao todo, já foram pagos R$ 24,3 bilhões. Destes, 36,6% (R$ 8,9 bilhões) foram empenhadas (reservadas) em anos anteriores e pagas só agora. Os partidos mais beneficiados com pagamentos de emendas apresentadas em 2023 até 2 de outubro foram o PSD, o PT (partido de Lula) e o PL, que faz oposição ao governo. Emendas de bancadas foram R$ 3 bilhões – 12,3% do total. Já os empenhos (reservas) em 2023 somam R$ 25,2 bilhões. O mês de julho – quando foram aprovados os textos da reforma tributária e o PL do Carf na Câmara – foi o que mais concentrou apresentações de emendas: R$ 11,5 bilhões. No ranking de partidos com maior empenho neste ano, o PL, o PSD, o PP, PT e o União Brasil estão no top 5. Já as emendas apresentadas por bancadas ou comissões totalizam R$ 8 bilhões em 2023. Continue lendo…
Lula já liberou R$ 10,9 bilhões em emendas aos parlamentares
BRASÍLIA, 11 de julho de 2023 – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) efetuou o pagamento de R$ 10,9 bilhões em emendas a congressistas até 9 de julho de 2023. A liberação desses recursos é uma condição imposta pelo Centrão para apoiar as pautas de interesse do governo no Congresso. Quanto mais rápido os pagamentos, maior é o apoio recebido. Na semana passada, de acordo com o Poder360, o empenho (reserva) de emendas – etapa anterior ao pagamento – aumentou consideravelmente às vésperas da aprovação da reforma tributária na Câmara, chegando a R$ 2,1 bilhões apenas na terça (4). No total, foram reservados R$ 16,2 bilhões neste ano, sendo que R$ 7,5 bilhões (43,6%) foram destinados somente em julho. No entanto, o ritmo de pagamentos não acompanha o ritmo de empenho das emendas. Dos R$ 10,9 bilhões pagos até 2023, apenas R$ 1,5 bilhão foi liberado até o dia 9 de julho. Os pagamentos começaram no final de janeiro, nos dias anteriores ao início do ano legislativo, e se intensificaram em maio, quando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criticou publicamente os problemas de articulação do governo. Até 30 de abril, o governo já havia pago R$ 3,7 bilhões em emendas. Em 31 de maio, esse valor aumentou para R$ 5,4 bilhões. Em junho, quando o governo se mobilizou para aprovar, além da reforma tributária, o voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e o marco fiscal na Câmara, o montante pago subiu para R$ 8,6 bilhões. No segundo semestre, a equipe de Lula será cobrada para pagar o que já foi empenhado nos primeiros meses do ano. Dos R$ 10,9 bilhões pagos até 9 de julho, 60% (R$ 6,5 bilhões) foram reservados em anos anteriores e só agora foram efetivamente pagos. A liberação dessas emendas já reservadas pode ser utilizada pelo governo como moeda de troca nas próximas votações, visto que o governo busca a aprovação da reforma tributária no Senado e o início das discussões sobre a reforma do Imposto de Renda. Entretanto, o Centrão está atualmente focado em obter cargos nos ministérios.
Prefeituras do MA receberam mais de R$ 1,3 bi de emendas de relator
Desde 2020 que deputados e senadores de todo o Brasil passaram a indicar prefeituras para repasse de valores por meio de emendas parlamentares. Não aquelas individuais ou de bancada, que já ocorrem há mais tempo. A verba em questão é a das emendas do relator, conhecido como orçamento secreto. Foram mais de R$ 10 bilhões previstos no Orçamento da União para as emendas do relator em 2020 e mais de R$ 16 bilhões para o orçamento secreto em 2021. Cerca R$ 1,3 bilhão dos dois anos de orçamento secreto (total de R$ 26 bilhões) vieram para prefeituras no Maranhão. O Imirante fez o levantamento das prefeituras, dos partidos e dos valores relacionados ao orçamento secreto de 2020 e 2021 com base em reportagem do jornal O Globo. No total, 205 municípios receberam recursos das emendas de relator. As prefeituras que mais receberam recursos do orçamento secreto são comandadas por prefeitos do PL e do PDT. São 39 prefeituras de cada legenda. Prefeitos do PL, partido do deputado federal Josimar de Maranhãozinho e do presidente da República, Jair Bolsonaro, receberam mais de R$ 330 milhões nos anos de 2020 e 2021. O valor mais alto entre as destinações do orçamento secreto beneficiou gestões do PL. Somente para Miranda do Norte foram R$ 54 milhões. A cidade tem cerca de 27,2 mil habitantes. A prefeita do município é Angélica Maria de Sousa (PL), mãe do deputado Júnior Lourenço. Gestões do PDT receberam no total, em dois anos de emendas do relator, R$ 250 milhões para 39 prefeituras. A cidade que recebeu maior verba foi Bacabal. Foram enviados para esta prefeitura mais de R$ 31 milhões. O município tem pouco mais de 104 mil habitantes e é comando pela segunda vez por Edvan Brandão (PDT). Pequeno Na lista das prefeituras contempladas com o orçamento secreto chama atenção também gestões comandadas pelo pequeno PMN. Duas cidades receberam repasses de mais de R$ 30 milhões. Foram destinados R$ 26,5 milhões para a Prefeitura de Santa Rita e R$ 4,3 milhões para a cidade de Bacabeira. O prefeito de Santa Rita é Hilton Gonçalo, que agora está filiado ao PMN. A outra contemplada, Bacabeira, tem como prefeitura a esposa de Gonçalo, Fernanda, também do PMN. A capital maranhense, São Luís, também recebeu verba do orçamento secreto, R$ 10,5 milhões. Entenda quais são as emendas parlamentares no Congresso Nacional As emendas são de quatro tipos: a individual, a de bancada, a de comissão e a do relator. As emendas individuais são destinadas a cada senador ou deputado. As emendas de bancada são coletivas, de autoria das bancadas estaduais. Também são coletivas as emendas apresentadas pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado. Já as emendas do relator (também conhecidas como RP9 e orçamento secreto) são feitas pelo deputado ou senador que, num determinado ano, foi escolhido para produzir o parecer final sobre o Orçamento. O apelido de orçamento secreto foi dado pela oposição ao governo de Jair Bolsonaro devido a falta de transparência nas indicações dos recursos e no repasse da verba. Ou seja, há a destinação do dinheiro, mas não com o nome de quem destinou a verba. Veja a lista completa das prefeituras em Imirante.com.
