Reeleição avança em cidades favorecidas por emendas Pix
BRASIL, 09 de outubro de 2024 – As eleições municipais de 6 de outubro mostraram que os prefeitos dos municípios mais beneficiados pelas emendas Pix alcançaram maior índice de reeleição do que os gestores de localidades que não receberam esses recursos. As emendas Pix, criadas em 2019, consistem em repasses financeiros que parlamentares direcionam diretamente às contas das prefeituras, sem a necessidade de projetos específicos. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), dos 178 municípios que receberam essas verbas, 100 reelegeram seus prefeitos. Em 45 cidades, o sucessor do mesmo grupo político foi eleito. Nos 112 municípios onde os prefeitos concorreram à reeleição, a taxa foi de 89,3%. Esse percentual pode subir para 94,6% caso os candidatos que foram para o segundo turno sejam eleitos. Em 2024, o governo federal destinou mais de R$ 8,2 bilhões em emendas Pix para prefeituras de todo o país. Esse modelo permite que prefeitos utilizem a verba sem necessidade de aprovação governamental, o que, para especialistas, pode influenciar a decisão dos eleitores. Apesar dos altos valores repassados, o Portal Transparência Brasil apontou que menos de 1% das emendas Pix teve seu destino de aplicação informado em 2024. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também indicou que, dos 3.004 prefeitos que disputaram a reeleição, 2.444 foram reconduzidos. Esse número pode aumentar para 81,9% após o segundo turno.
Compra de emendas no MA envolve agiotas, revela investigação
MARANHÃO, 02 de outubro de 2024 – A Polícia Federal (PF) investiga um complexo esquema de compra e venda de emendas parlamentares, envolvendo agiotas e parlamentares do Maranhão. Embora a Procuradoria-Geral da República (PGR) tenha recentemente denunciado três deputados ao Supremo Tribunal Federal (STF), outros dois inquéritos, concluídos há cerca de dois anos, ainda aguardam decisão judicial. A Operação Emendário, como foi batizada a investigação, revelou as atividades dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Bosco Costa (PL-SE) e Pastor Gil (PL-MA), além de prefeitos e empresas, com o objetivo de desviar recursos públicos. A denúncia foi encaminhada ao ministro Cristiano Zanin, do STF.
MPF investiga emendas Pix em mais em cinco municípios no MA
MARANHÃO, 25 de setembro de 2024 – O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República, instaurou um novo Procedimento Administrativo (PA) para monitorar o uso de emendas parlamentares impositivas, popularmente conhecidas como “emendas pix”, em mais cinco Prefeituras do Maranhão. As cidades alvo do rastreamento são Magalhães de Almeida, Santa Quitéria, Miranda do Norte, Nina Rodrigues e São José dos Basílios. Este é o segundo procedimento aberto pelo MPF no mês. Anteriormente, já havia sido iniciado um acompanhamento sobre o uso dessas emendas em Junco do Maranhão, Dom Pedro, Trizidela do Vale, Jenipapo dos Vieiras, Vitória do Mearim e Santa Filomena do Maranhão.
Hospital no MA ganha R$ 22 mi em emendas, mas segue precário
COLINAS, 24 de setembro de 2024 – O hospital municipal de Colinas, cidade natal do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), recebeu aproximadamente R$ 22 milhões em emendas parlamentares em 2024. Apesar disso, as condições da unidade de saúde são alarmantes. Janelas vedadas com papelão e sacos de lixo denunciam a falta de infraestrutura adequada. Recentemente, uma moradora filmou o interior do hospital, revelando a situação precária. No vídeo, ela mostra um quarto com quatro leitos destinados a pacientes de alta complexidade e critica a falta de higiene do local. Segundo o Fundo Municipal de Saúde de Colinas, em 30 de agosto, o saldo disponível na conta-corrente era de R$ 12,9 milhões.
CGU pede dados de gastos de emendas PIX ao MA e prefeituras
MARANHÃO, 19 de setembro de 2024 – A Controladoria-Geral da União (CGU) deu início a uma auditoria para avaliar a aplicação dos recursos repassados via emendas parlamentares, conhecidas como emendas PIX. A ação abrange estados e municípios, seguindo determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.688, com relatoria do ministro Flávio Dino. No Maranhão, a CGU solicitou informações ao Governo do Estado e a oito prefeituras: Lago da Pedra, Magalhães de Almeida, Miranda do Norte, Pedro do Rosário, Santa Quitéria, São Bernardo, São José de Ribamar e Zé Doca.
Emendas de Josimar beneficiam empresa de suplente no MA
BRASÍLIA, 16 de setembro de 2024 – Emendas parlamentares enviadas pelo deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA) direcionaram milhões de reais para empresas ligadas a aliados políticos, incluindo familiares de suplentes. Segundo uma investigação do Estadão, parte desse montante foi destinada à prefeitura de Zé Doca (MA), administrada por sua irmã, Josinha Cunha (PL), revelando possíveis irregularidades e falta de transparência no uso dos recursos. Entre 2022 e 2023, Maranhãozinho destinou R$ 4 milhões em “emendas Pix” para Zé Doca, que, no total, recebeu R$ 80 milhões em emendas entre 2020 e 2024. Com esses valores, a gestão municipal firmou contratos com empresas ligadas ao deputado, incluindo a Distribuidora Rodrigues Oliveira LTDA, responsável por fornecer merenda e materiais escolares. A empresa pertence a André Rodrigues Seidel, irmão de Luciano Rodrigues Seidel, suplente e aliado de Maranhãozinho. As aquisições somam R$ 2,8 milhões, mas a prefeitura não detalhou os valores efetivamente pagos até o momento. Além disso, outras três empreiteiras investigadas por ligação com Maranhãozinho – Terraplam Construções e Comércio, Pentágono Comércio e Engenharia, e Atos Engenharia – foram contratadas para obras de pavimentação, drenagem e reformas em Zé Doca.
MPF faz pente-fino em emendas Pix de 6 cidades do Maranhão
MARANHÃO, 13 de setembro de 2024 – Às vésperas das eleições municipais, o MPF (Ministério Público Federal) em diversos estados iniciou um pente-fino nas chamadas “emendas Pix” destinadas por parlamentares aos municípios, a partir de uma orientação expedida pela cúpula do órgão em Brasília. Esse tipo de emenda ficou conhecida pela baixa transparência, já que não era necessário apontar a área em que a verba será aplicada. Para 2024, estava disponíveis R$ 8 bilhões do orçamento para essa modalidade, e já foram efetivamente pagos cerca de R$ 4,5 bi. No início de agosto, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino decidiu que essas emendas tinham que ter transparência e rastreabilidade e autorizou a continuidade da execução delas em obras em andamento ou de calamidade pública. Depois dessa decisão, um acordo entre os três Poderes definiu que, no caso das emendas Pix, os parlamentares terão que apontar a finalidade do recurso, priorizar o envio da verba para obras inacabadas e prestar contas ao TCU (Tribunal de Contas da União). Foi a partir dessas decisões de Dino que a 5ª CCR (Câmara de Coordenação e Revisão) do Ministério Público Federal, responsável por uniformizar o combate à corrupção no país, expediu um ofício circular com a recomendação de que as Procuradorias da República pelo país abram procedimentos para acompanhar o uso dessas emendas. As câmaras do MPF funcionam vinculadas à PGR (Procuradoria-Geral da República), em Brasília. A íntegra do documento não foi tornada pública, mas, segundo integrantes do MPF informaram à Folha, o objetivo é cobrar dos estados e municípios informações sobre a utilização dos recursos. Além disso, deve-se apontar que os gestores têm obrigação de prestar contas do uso desses valores até o fim do ano, com transparência sobre os gastos. Caso isso não aconteça, a Procuradoria tomaria outras providências.
STF avalia decisões de Dino sobre emendas nesta sexta (16)
BRASÍLIA, 15 de agosto de 2024 – O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar nesta sexta (16) três decisões do ministro Flávio Dino relacionadas ao pagamento de emendas parlamentares. A sessão extraordinária do plenário virtual, convocada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, durará o dia inteiro, permitindo que os demais ministros confirmem ou não as determinações. Duas dessas decisões envolvem as emendas de transferências especiais, conhecidas como Emendas Pix. Nas últimas duas semanas, Dino proferiu sentenças que estabeleceram critérios para a realização dos repasses. Inicialmente, essas questões seriam discutidas em sessões normais do plenário, mas Dino solicitou um julgamento extraordinário, o que foi aceito por Barroso.
