Deputados acionam TJ para aumentar emendas em quase 4 vezes
MARANHÃO, 29 de novembro de 2024 – Os deputados estaduais Rodrigo Lago (PCdoB) e Carlos Lula (PSB) ingressaram no Tribunal de Justiça do Maranhão com mandados de segurança para ampliar o valor das emendas impositivas no orçamento estadual. Atualmente fixado em R$ 2.354.315,16 por parlamentar, os deputados pleiteiam um aumento para R$ 11.009.999,79, quase quatro vezes mais. Os parlamentares, agora na oposição ao governo Carlos Brandão, argumentam pela obrigatoriedade da ampliação das emendas impositivas no orçamento de 2025.
Braide é alvo de críticas por atraso na liberação de emendas
SÃO LUÍS, 26 de novembro de 2024 – O vereador Marquinhos utilizou a tribuna da Câmara Municipal nesta segunda (26) para criticar o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, devido ao atraso na liberação de emendas parlamentares. Segundo o parlamentar, o impasse prejudica a execução de políticas públicas importantes para comunidades carentes da capital. “As emendas parlamentares estão previstas na lei e viabilizam projetos essenciais para a população. O Executivo Municipal precisa cumprir seu papel e liberar esses recursos com urgência”, enfatizou Marquinhos.
Senado agenda votação de PL de Rubens Jr sobre emendas
BRASÍLIA, 12 de novembro de 2024 – Nesta semana, o Senado votará o Projeto de Lei (PL) 175/2024, proposto pelo deputado Rubens Jr. (PT-MA), que visa atender exigências do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, sobre transparência e rastreabilidade nas emendas parlamentares. As emendas estão suspensas após decisão de Dino, que solicitou uma gestão mais clara dos recursos públicos. O PL, aprovado na Câmara dos Deputados, propõe formas de rastreamento e avaliação do destino dos recursos indicados por parlamentares, além de medidas para evitar a fragmentação dos valores.
MPF investiga uso de emendas pix em sete cidades do Maranhão
MARANHÃO, 21 de outubro de 2024 – O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão abriu um Procedimento Administrativo para investigar o destino de emendas parlamentares individuais impositivas, conhecidas como “emendas pix”, em sete municípios do estado. A decisão, assinada em 14 de outubro pela procuradora Thayná Freire de Oliveira, visa apurar a aplicação desses recursos públicos enviados sem finalidade definida, provenientes do orçamento secreto.
Reeleição avança em cidades favorecidas por emendas Pix
BRASIL, 09 de outubro de 2024 – As eleições municipais de 6 de outubro mostraram que os prefeitos dos municípios mais beneficiados pelas emendas Pix alcançaram maior índice de reeleição do que os gestores de localidades que não receberam esses recursos. As emendas Pix, criadas em 2019, consistem em repasses financeiros que parlamentares direcionam diretamente às contas das prefeituras, sem a necessidade de projetos específicos. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), dos 178 municípios que receberam essas verbas, 100 reelegeram seus prefeitos. Em 45 cidades, o sucessor do mesmo grupo político foi eleito. Nos 112 municípios onde os prefeitos concorreram à reeleição, a taxa foi de 89,3%. Esse percentual pode subir para 94,6% caso os candidatos que foram para o segundo turno sejam eleitos. Em 2024, o governo federal destinou mais de R$ 8,2 bilhões em emendas Pix para prefeituras de todo o país. Esse modelo permite que prefeitos utilizem a verba sem necessidade de aprovação governamental, o que, para especialistas, pode influenciar a decisão dos eleitores. Apesar dos altos valores repassados, o Portal Transparência Brasil apontou que menos de 1% das emendas Pix teve seu destino de aplicação informado em 2024. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também indicou que, dos 3.004 prefeitos que disputaram a reeleição, 2.444 foram reconduzidos. Esse número pode aumentar para 81,9% após o segundo turno.
Compra de emendas no MA envolve agiotas, revela investigação
MARANHÃO, 02 de outubro de 2024 – A Polícia Federal (PF) investiga um complexo esquema de compra e venda de emendas parlamentares, envolvendo agiotas e parlamentares do Maranhão. Embora a Procuradoria-Geral da República (PGR) tenha recentemente denunciado três deputados ao Supremo Tribunal Federal (STF), outros dois inquéritos, concluídos há cerca de dois anos, ainda aguardam decisão judicial. A Operação Emendário, como foi batizada a investigação, revelou as atividades dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Bosco Costa (PL-SE) e Pastor Gil (PL-MA), além de prefeitos e empresas, com o objetivo de desviar recursos públicos. A denúncia foi encaminhada ao ministro Cristiano Zanin, do STF.
MPF investiga emendas Pix em mais em cinco municípios no MA
MARANHÃO, 25 de setembro de 2024 – O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República, instaurou um novo Procedimento Administrativo (PA) para monitorar o uso de emendas parlamentares impositivas, popularmente conhecidas como “emendas pix”, em mais cinco Prefeituras do Maranhão. As cidades alvo do rastreamento são Magalhães de Almeida, Santa Quitéria, Miranda do Norte, Nina Rodrigues e São José dos Basílios. Este é o segundo procedimento aberto pelo MPF no mês. Anteriormente, já havia sido iniciado um acompanhamento sobre o uso dessas emendas em Junco do Maranhão, Dom Pedro, Trizidela do Vale, Jenipapo dos Vieiras, Vitória do Mearim e Santa Filomena do Maranhão.
Hospital no MA ganha R$ 22 mi em emendas, mas segue precário
COLINAS, 24 de setembro de 2024 – O hospital municipal de Colinas, cidade natal do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), recebeu aproximadamente R$ 22 milhões em emendas parlamentares em 2024. Apesar disso, as condições da unidade de saúde são alarmantes. Janelas vedadas com papelão e sacos de lixo denunciam a falta de infraestrutura adequada. Recentemente, uma moradora filmou o interior do hospital, revelando a situação precária. No vídeo, ela mostra um quarto com quatro leitos destinados a pacientes de alta complexidade e critica a falta de higiene do local. Segundo o Fundo Municipal de Saúde de Colinas, em 30 de agosto, o saldo disponível na conta-corrente era de R$ 12,9 milhões.
