Justiça liberta jovem que ejaculou nas costas de vendedora
SÃO LUÍS, 26 de outubro de 2024 – O jovem Márcio Victor Carvalho Ferreira, de 19 anos, que foi preso em flagrante nessa quinta (24), após se masturbar e ejacular nas costas de uma vendedora, em São Luís, já foi colocado em liberdade. Segundo a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), Márcio Victor passou por audiência de custódia, nesta sexta (25) e, por decisão da Justiça, foi posto em liberdade provisória. Márcio havia sido preso no seu local de trabalho, uma loja de roupas na mesma avenida em que fica o estabelecimento no qual a vítima é funcionária, horas depois de praticar o crime contra a vendedora. Segundo o delegado Jefferson Portela, titular do 2º Distrito Policial do João Paulo, que investiga o caso, o suspeito foi autuado em flagrante pelo crime de estupro. Após prestar depoimento, Márcio foi encaminhado para a Central de Custódia do Sistema Penitenciário do Maranhão, ficando à disposição da Justiça. A decisão de colocar ele em liberdade provisória foi da juíza substituta Mirna Cardoso Siqueira, da 2ª Central de Inquéritos e Custódia de São Luís.
Justiça manda Governo reformar escola indígena em Grajaú
GRAJAÚ, 24 de outubro de 2024 – A 1ª Vara de Grajaú determinou que o Governo do Maranhão realize a reforma da Escola Indígena Cocal Grande, localizada na Aldeia Bacurizinho, após constatar graves problemas estruturais. A decisão foi motivada pelas condições inadequadas da escola, que afetam a qualidade da educação oferecida aos indígenas da região. Segundo o Ministério Público do Maranhão (MPMA), a escola não possui banheiros, refeitório, janelas ou portas, o que inviabiliza o uso adequado do espaço e compromete a segurança e saúde dos alunos e professores. O juiz Alexandre Magno, responsável pelo caso, destacou que as condições atuais colocam em risco a integridade física dos estudantes e prejudicam seu desenvolvimento educacional.
Juíza nega pedido de Domingos Paz contra cassação
SÃO LUÍS, 12 de agosto de 2024 – A juíza Suely Feitosa, responsável pelo Plantão Judicial, negou no domingo (11) o pedido de liminar em mandado de segurança feito pela defesa do vereador Domingos Paz (DC). O pedido buscava suspender a cassação do mandato do parlamentar, que foi julgado e condenado na última sexta (9), pela Câmara de São Luís. Domingos Paz alegou que o processo que resultou na cassação não foi concluído no prazo estabelecido de 90 dias, solicitando que os efeitos do Decreto-Lei nº 049/2024, assinado pelo presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), fossem suspensos. A juíza, no entanto, decidiu que a alegação não procedia. Em sua decisão, a magistrada afirmou que o prazo foi cumprido. A notificação do vereador ocorreu em 14 de maio de 2024, e a cassação foi determinada em 9 de agosto de 2024, dentro dos 90 dias previstos.
Justiça determina retorno de prefeito de Lago dos Rodrigues
LAGO DOS RODRIGUES, 10 de agosto de 2024 – O desembargador Antônio Bayma Araújo, do Tribunal de Justiça do Maranhão, determinou neste sábado (10) o retorno de Valdemar da Serraria ao cargo de prefeito de Lago dos Rodrigues. A decisão foi tomada durante o Plantão Judiciário, em resposta a um recurso apresentado pelo gestor, que havia sido afastado na sexta (9), em decorrência de uma ação popular. Valdemar da Serraria foi afastado após ser acusado de contratar servidores temporários como forma de obter apoio político, em meio à sua campanha para reeleição. Além disso, a ação popular que motivou o afastamento também trouxe à tona a contratação de dois funcionários com salários abaixo do mínimo legal.
Justiça do Maranhão condena Facebook a pagar R$ 10 milhões
MARANHÃO, 08 de julho de 2024 – A Justiça do Maranhão condenou o Facebook Serviços Online do Brasil a pagar R$ 10 milhões por danos morais coletivos e R$ 500,00 de danos morais individuais a cada consumidor prejudicado pela interrupção dos aplicativos WhatsApp, Instagram e Facebook, ocorrida em 4 de outubro de 2021. Na sentença, proferida em 5 de julho de 2024, o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou que o pagamento deverá ser realizado apenas após o trânsito em julgado, ou seja, a decisão final da Justiça, e conforme a execução individual da sentença. O Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBDEC), responsável pela Ação Civil Coletiva, relatou que milhões de consumidores ficaram sem acesso aos serviços das plataformas por cerca de sete horas no dia 4 de outubro de 2021.
STF aumenta decisões em meio à crise com o Parlamento
BRASÍLIA, 03 de junho de 2024 – O número de decisões colegiadas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aumentou cerca de 20% no primeiro semestre deste ano, comparado ao mesmo período de 2023. A Corte proferiu 10.034 determinações, contra 8.440 no ano anterior. A informação consta em um balanço de atividades divulgado pelo tribunal no início desta semana. O STF, assim como todos os tribunais do país, entrou em recesso e voltará a funcionar apenas em 31 de julho. Segundo o relatório do STF, esse aumento se deve à atuação eficiente da secretaria de Gestão de Precedentes, da assessoria de Análise dos Recursos e do trabalho exaustivo dos ministros, que reduziram mais processos do que receberam em 2024.
Justiça do MA condena pastores por perturbação em terreiro
MARANHÃO, 29 de junho de 2024 – A Justiça do Maranhão condenou líderes das igrejas Pentecostal Jeová Nissi e Ministério de Gideões a pagar R$ 5 mil por danos morais coletivos após protesto em frente ao terreiro Casa Fanti Ashanti, em São Luís. Nesta sexta (28), a Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís determinou que os pastores Flávia Maria Ferreira dos Santos, Charles Douglas Santos Lima e Marco Antônio Ferreira não promovam manifestações que ameacem cultos de matriz africana no Maranhão. A Justiça impôs ainda uma multa de R$ 2 mil por qualquer nova tentativa de perturbação.
Justiça afasta dois secretários de Imperatriz em um único dia
IMPERATRIZ, 15 de março de 2023 – Em um único dia, dois secretários municipais de Imperatriz foram alvo de ordens judiciais que determinaram seus afastamentos. Uma deliberação foi emitida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, ordenando o afastamento da Secretária de Saúde, Doralina Marques de Almeida. A decisão foi fundamentada em uma condenação por atos dolosos de improbidade administrativa enquanto ela ocupava o cargo de Secretária de Saúde do município de Araioses, também no Maranhão. A sentença, proferida por órgão colegiado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, evidenciou a falta de pagamento para dentistas e a discrepância entre o número de Agentes Comunitários de Saúde registrado nos pagamentos e os dados do Sistema de Informação da Atenção Básica. A determinação judicial instruiu o município a tomar medidas imediatas para substituir Doralina na gestão da saúde local. O descumprimento dessa ordem acarretaria em multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 500 mil, além de outras penalidades legais.
