LAGO DOS RODRIGUES, 10 de agosto de 2024 – O desembargador Antônio Bayma Araújo, do Tribunal de Justiça do Maranhão, determinou neste sábado (10) o retorno de Valdemar da Serraria ao cargo de prefeito de Lago dos Rodrigues.
A decisão foi tomada durante o Plantão Judiciário, em resposta a um recurso apresentado pelo gestor, que havia sido afastado na sexta (9), em decorrência de uma ação popular.
Valdemar da Serraria foi afastado após ser acusado de contratar servidores temporários como forma de obter apoio político, em meio à sua campanha para reeleição.
Além disso, a ação popular que motivou o afastamento também trouxe à tona a contratação de dois funcionários com salários abaixo do mínimo legal.
Em sua decisão, o desembargador Bayma Araújo destacou que a instrução processual apresentada não justificava o afastamento cautelar do prefeito, especialmente porque o processo já contava com a apresentação de documentos pelos envolvidos.
Para o magistrado, a decisão de afastamento foi considerada “desproporcional, desarrazoada e de extrema gravidade”, visto que outras penalidades, como a aplicação de multa, já haviam sido impostas.
Bayma Araújo também ressaltou que, embora o prefeito afastado tenha sido acusado de descumprir ordens da Justiça e de extrapolar os limites de gastos com pessoal, a aplicação de multas já havia sido determinada como medida suficiente para garantir o cumprimento das decisões judiciais.
Segundo o desembargador, a execução dessas multas e a responsabilização por eventuais crimes de responsabilidade seriam alternativas mais adequadas ao afastamento.
