Maranhão registra mais de 50 candidaturas impugnadas
MARANHÃO, 21 de agosto de 2026 — O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão analisa 56 ações de impugnação de candidaturas nas eleições de 2026. São 32 pedidos contra candidatos a deputado estadual, 22 contra candidatos a deputado federal, um ao Senado e um a vice-governador. O Ministério Público Eleitoral pediu o indeferimento dos registros questionados. Entre os casos está o do senador Weverton Rocha, do PDT. O MPE apontou duas multas eleitorais em seu nome. Uma, de setembro de 2022, já foi paga. A outra, de maio de 2023, continua pendente e decorre de condenação definitiva em processo eleitoral. Por isso, o órgão questiona a condição de elegibilidade do candidato. O MPE citou súmulas do TSE e afirmou que o pagamento da multa antes do julgamento pode afastar o impedimento. A manifestação, de 12 de agosto de 2026, pede que Weverton apresente defesa em sete dias. A juíza Rosângela Santos Prazeres Macieira abriu prazo para a defesa. A coluna informou que o pagamento da multa pode regularizar a situação. Outra ação envolve Josias Cardoso Silva, candidato a vice-governador pelo PRTB na chapa de Roberto Rocha. Segundo o MPE, uma consulta ao sistema de filiação, em 15 de agosto, indicou que ele não estava filiado a partido. Quando o órgão pediu o indeferimento do registro, Weverton e Josias ainda não haviam se manifestado.
Luciano Leitoa corre risco de ter candidatura barrada
MARANHÃO, 18 de agosto de 2026 — O Ministério Público Eleitoral pediu ao TRE-MA que negue o registro de candidatura de Luciano Leitoa, candidato a deputado estadual pelo PSD em 2026. O pedido cita uma condenação do TCU ligada à gestão dele como prefeito de Timon, entre 2013 e 2020. A ação foi assinada pelo procurador regional eleitoral Tiago de Sousa Carneiro. Segundo o MP, Leitoa era responsável por recursos de um convênio entre a Codevasf e a Prefeitura de Timon para instalar sistemas de abastecimento de água na zona rural. O acordo previa R$ 779,9 mil, mas R$ 296,3 mil foram repassados. O Ministério Público aponta duas irregularidades graves: falta de prestação de contas e abandono das obras em povoados da zona rural. Por isso, o caso chegou ao Tribunal de Contas da União. Em 2023, o TCU julgou as contas irregulares e determinou ressarcimento de R$ 111,9 mil, além de multa de R$ 11,5 mil. A defesa recorreu, mas o tribunal rejeitou o recurso em outubro daquele ano. Com essa decisão, o MP sustenta que Leitoa se enquadra na Lei da Ficha Limpa. A Procuradoria afirma que a inelegibilidade vai de 24 de outubro de 2023 a 24 de outubro de 2031. O TRE-MA ainda vai analisar o pedido.
Simplício Araújo tenta barrar candidatura de Assis Ramos
MARANHÃO, 12 de agosto de 2026 — Uma ação apresentada por Simplício Araújo (DC) ao TRE-MA pede o indeferimento da candidatura de Assis Ramos (Republicanos) a deputado estadual nas eleições de 2026. O pedido cita a rejeição de contas da gestão dele em Imperatriz e uma suposta falta de afastamento do cargo de delegado. A ação é relatada pela juíza Anna Graziella Santana Neiva Costa. Segundo o documento, a Câmara de Imperatriz rejeitou as contas de 2017, 2018, 2021 e 2022, mesmo após o TCE-MA emitir pareceres prévios favoráveis. As decisões ocorreram com mais de dois terços dos votos. Sobre 2017, a impugnação aponta gastos com pessoal de 54,63% da receita corrente líquida, acima do limite de 54%. Em 2018, cita novos gastos acima do permitido e repasses ao Legislativo de 6,11%, superiores ao limite constitucional de 6%. Nas contas de 2022, o documento aponta comprometimento de 58,65% da receita com pessoal, percentual que teria chegado a 67,61% durante a gestão. Também cita questões relacionadas à valorização dos profissionais da educação e ao Fundeb. Simplício afirma que as irregularidades foram classificadas pela Câmara como insanáveis e dolosas. Por isso, sustenta que Assis Ramos estaria sujeito à inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990. A Justiça Eleitoral ainda analisará essa tese. A segunda alegação envolve o cargo de delegado da Polícia Civil. A ação afirma que Assis deveria ter deixado a função três meses antes da eleição, marcada para 4 de outubro. Portanto, segundo o documento, o prazo terminou em 4 de julho. Para sustentar o pedido, Simplício apresentou registros do Portal da Transparência que indicariam vínculo ativo e citou uma solenidade de promoção de Assis na carreira policial, realizada em 20 de julho. A ação também afirma que não houve comprovante de afastamento no registro da candidatura. Ao final, o pedido solicita que o TRE-MA reconheça as duas alegações e indefira o registro de Assis Ramos para deputado estadual.
Lula registra candidatura com 88 certidões criminais
BRASÍLIA, 10 de agosto de 2026 — O presidente Lula registrou sua candidatura à reeleição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele apresentou 88 certidões criminais como parte da documentação exigida para disputar o pleito. Esse número é maior do que o de outros candidatos que já entregaram os documentos. Renan Santos (Missão) apresentou cinco certidões. Já Romeu Zema (Novo-MG) entregou 12. Até a manhã deste domingo (9), o sistema do TSE ainda não tinha os documentos de Ronaldo Caiado (PSD-GO) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A entrega das certidões criminais é obrigatória para o registro de candidatura. Os documentos vêm das Justiças Federal e Estadual, além de outros tribunais, quando necessário. Porém, só o número de certidões não impede uma candidatura. Se há algum registro criminal, o candidato precisa apresentar também a certidão de objeto e pé, que traz informações atualizadas sobre cada processo. Então, a Justiça Eleitoral analisa cada caso para decidir se há alguma restrição. Além das certidões, Lula declarou patrimônio de R$ 4,7 milhões. Esse valor é 35,7% menor do que os R$ 7,4 milhões informados em 2022. A maior parte dos bens está em dois planos de previdência privada: um tem R$ 1,93 milhão e o outro, R$ 1,38 milhão. Juntos, eles somam R$ 3,31 milhões, o que representa 69,4% do total declarado. O presidente também informou ter 26,68% de um sítio em São Bernardo do Campo, avaliado em R$ 130 mil. A declaração inclui ainda um carro de R$ 50 mil, um terreno no mesmo município avaliado em R$ 2,7 mil e outros bens. A queda no patrimônio em relação a 2022 se deve principalmente à redução dos valores aplicados em previdência privada. Naquele ano, Lula tinha R$ 5,57 milhões em um VGBL; agora, os dois planos somam R$ 3,31 milhões. Por fim, o candidato entregou também um plano de governo com 84 páginas.
Roberto Rocha liga Braide a ação contra sua candidatura
MARANHÃO, 07 de agosto de 2026 — O candidato do PRTB ao Governo do Maranhão, Roberto Rocha, afirmou que o prefeito Eduardo Braide estaria por trás da ação do partido Novo contra sua candidatura. Segundo Rocha, Braide teria se incomodado com sua presença na disputa. A ação judicial questiona a filiação de Roberto Rocha ao PRTB. Antes disso, com a adesão do ex-prefeito Lahésio Bonfim ao Novo, a candidatura de Rocha ao Senado ficaria inviabilizada. Então, Rocha recorreu à Justiça e garantiu sua filiação ao PRTB. Após a decisão, o Novo passou a cobrar judicialmente que Rocha mantenha sua filiação ao partido. Por isso, o ex-senador afirma que a legenda estaria agindo em benefício de Braide. Ele também ironizou a situação ao citar a Prefeitura de São Luís. Roberto Rocha avalia que sua candidatura ao governo pode concentrar eleitores de direita e, em tese, prejudicar Braide. O ex-senador também chamou o prefeito de “farsante” por não assumir uma ideologia política. Se a Justiça revogar a filiação de Rocha ao PRTB, ele não poderá disputar o Governo do Maranhão. Portanto, segundo a avaliação apresentada por Rocha, uma eventual saída da corrida eleitoral também poderia beneficiar Braide.
STF veta candidaturas independentes sem filiação partidária
BRASÍLIA, 02 de dezembro de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de forma unânime, na terça (25), que candidaturas independentes não podem participar das eleições brasileiras, porque a Constituição exige filiação partidária como condição básica para quem pretende concorrer. A sessão ocorreu no plenário virtual e fixou tese válida para toda a Justiça Eleitoral. Os ministros reforçaram que o requisito constitucional impede o registro de qualquer candidatura sem vínculo partidário. Além disso, o entendimento terá aplicação obrigatória nas demais instâncias, o que consolida a interpretação adotada pelo tribunal sobre candidaturas independentes. O processo discutiu o recurso de dois cidadãos que tentaram disputar os cargos de prefeito e vice-prefeito do Rio de Janeiro em 2016 sem integrar partidos políticos. As tentativas foram rejeitadas pela Justiça Eleitoral, e os envolvidos recorreram ao STF alegando violação de princípios constitucionais e tratados internacionais. Os recorrentes afirmaram que a restrição contrariava valores como cidadania e pluralismo político. No entanto, a Corte reconheceu a repercussão geral do tema e concluiu que não havia objeto a ser julgado, pois as eleições haviam sido encerradas. Ainda assim, o tribunal fixou uma tese definitiva sobre candidaturas independentes.
Justiça apura 39 ações sobre candidaturas laranjas no MA
MARANHÃO, 27 de setembro de 2025 – A Justiça Eleitoral do Maranhão analisa 39 processos relacionados a candidaturas laranjas femininas nas eleições municipais. Ao todo, foram protocoladas 77 ações, das quais 38 já foram baixadas sem julgamento de mérito. Segundo levantamento realizado pelo blog de Isaías Rocha com base em dados oficiais, três vereadores já tiveram os mandatos cassados por fraude à cota de gênero. Outros 36 parlamentares seguem sob investigação e podem perder os cargos em 26 municípios. A legislação determina que 30% das candidaturas registradas devem ser destinadas a mulheres. As investigações buscam apurar situações em que concorrentes não fizeram campanha, não receberam recursos ou pediram votos para outros candidatos. Em casos confirmados, partidos podem ser punidos e os votos anulados.
Eliziane Gama anuncia candidatura à presidência do Senado
BRASÍLIA, 1º de novembro de 2024 – A senadora Eliziane Gama, do PSD, oficializou nesta quinta (31) sua candidatura à presidência do Senado, prevista para fevereiro de 2025, comunicando sua decisão ao partido em reunião com a bancada. A senadora maranhense havia sinalizado em julho seu interesse no cargo. Sua candidatura oficial ocorre em meio às discussões internas do PSD, que reúne a maior bancada do Senado, com 15 parlamentares.
