MATA ROMA, 04 de setembro de 2024 – O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável ao deferimento da candidatura de Besaliel Albuquerque, prefeito de Mata Roma pelo PDT, após ação de impugnação movida pelo vereador Tiago Monteles, do União Brasil.
O vereador oposicionista argumentou que o prefeito estaria inelegível por ter suas contas de 2021 rejeitadas pela Câmara Municipal, apesar de terem sido aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
No entanto, o promotor Carlo Rafael Fernandes Bulhão rejeitou essa alegação, afirmando que não houve irregularidades insanáveis nem atos dolosos de improbidade administrativa nas contas de governo de Besaliel.
Segundo o promotor, embora a Câmara Municipal tenha rejeitado o parecer do TCE-MA, não há base para inelegibilidade.
Ele ressaltou que a legislação de inelegibilidade, especificamente o artigo 1º, parágrafo 4º-A, se aplica apenas a contas de gestão, e não ao caso presente, que envolve contas de governo.
Com isso, Bulhão opinou pelo deferimento da candidatura de Besaliel Albuquerque.
