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Receita Federal notifica mais de 50 mil por omissão no Maranhão
Por linharesjr.com.br • 15/05/2024
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Receita Federal
No Maranhão, são 101.137 contribuintes omissos, com mais de 53 mil já notificados, de acordo com a Receita Federal.

MARANHÃO, 15 de maio de 2024 – Desde março, a Receita Federal tem intimado contribuintes por omissão em várias declarações e escriturações fiscais.

As principais obrigações em questão incluem o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis), Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições).

No Brasil, cerca de 4 milhões de contribuintes foram identificados com pendências dessas obrigações, e mais de 1,5 milhão já foram notificados. No Maranhão, especificamente, são 101.137 contribuintes omissos, com mais de 53 mil já notificados.

As intimações estão sendo enviadas para a Caixa Postal dos contribuintes, que terão um prazo de 30 dias para regularizar sua situação fiscal.

As mensagens de intimação incluem a lista das obrigações acessórias faltantes e os endereços das páginas com as orientações específicas para cada tipo de declaração ou escrituração.

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