MARANHÃO, 15 de maio de 2024 – Desde março, a Receita Federal tem intimado contribuintes por omissão em várias declarações e escriturações fiscais.
As principais obrigações em questão incluem o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis), Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições).
No Brasil, cerca de 4 milhões de contribuintes foram identificados com pendências dessas obrigações, e mais de 1,5 milhão já foram notificados. No Maranhão, especificamente, são 101.137 contribuintes omissos, com mais de 53 mil já notificados.
As intimações estão sendo enviadas para a Caixa Postal dos contribuintes, que terão um prazo de 30 dias para regularizar sua situação fiscal.
As mensagens de intimação incluem a lista das obrigações acessórias faltantes e os endereços das páginas com as orientações específicas para cada tipo de declaração ou escrituração.
